modelos de contrato
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Acórdão nº 1.0000.21.023463-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (ARTIGO 485, INCISO VII, DO CPC) - QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, ENTRE AS PARTES, DE...
... Em suas razes, alega, em sntese, que o contrato celebrado entre as partes tem natureza de adeso, pois lhe foi apresentado ... como de adeso no decorre da simples utilizao de formulrios ou modelos de contrato pr-definidos - prtica comum nas relaes civis e empresariais - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023463-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (ARTIGO 485, INCISO VII, DO CPC) - QUESTIONAMENTO DA VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA - NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, ENTRE AS PARTES, DE...
... Em suas razes, alega, em sntese, que o contrato celebrado entre as partes tem natureza de adeso, pois lhe foi apresentado ... como de adeso no decorre da simples utilizao de formulrios ou modelos de contrato pr-definidos - prtica comum nas relaes civis e empresariais - ... -
Contrato de fiança
Este é um modelo de contrato fiança, por meio do qual o FIADOR garante débito de um determinado DEVEDOR (que, neste contrato, seria o AFIANÇADO) perante o respectivo CREDOR. Note-se que o Código Civil Brasileiro (art. 819) exige a forma escrita para o contrato de fiança.
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Acórdão Nº 0003330-61.2012.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... Inicialmente, enfatizo que o contrato de participação financeira objeto da presente ação de adimplemento foi ... PREVISÃO DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS DOIS MODELOS CONTRATUAIS. PARTES QUE AVENÇARAM DOIS PACTOS (PEX E PCT). CONTRATO PEX ...
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Acórdão Nº 0000304-09.2022.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-08-2023
... LUCIA ROCKEMBACK ... Recorrente(s): ... ROYAL AGENCIAMENTO DE MODELOS LTDA ... Recorrido(s): ... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: CURSO INOMINADO. RESIDUAL. CONTRATO DE ... AGENCIAMENTO DE MODELOS. AUSÊNCIA DE ENTREGA DE FOTOS ...
- Contrato de execução de serviços na internet
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Contrato de mútuo feneratício
Este é um modelo de contrato de empréstimo oneroso de coisa fungível, ou seja, mútuo com incidência de juros (mútuo feneratício). Por ser empréstimo de coisa fungível, o domínio da coisa emprestada passa a ser do MUTUÁRIO, que deve depois entregar ao MUTUANTE coisa de mesma espécie, quantidade e qualidade, além do pagamento dos juros ajustados no contrato.
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Acórdão Nº 0800270-64.2018.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 29-07-2020
... PET DEDICADO ONCOLGICO est expressamente excludo da cobertura do contrato da autora, pois celebrado anteriormente ao Lei dos Planos de Sade, mas uer demonstrou os termos do contrato, tendo juntado apenas modelos do contrato antigo e novo. Deixou ainda de comprovar que no teria ocorrido ...
- Outros. EXTRATO DE CONTRATO N. 017, 018, 019 e 021-2023 - AQUISIÇÃO DE MODELOS ANATÔMICOS
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Contrato de comissão mercantil
Este é um modelo de contrato que define os ajustes sobre aquisição de bens para se integrarem ao patrimônio do COMITENTE ou venda de bens de propriedade do COMITENTE a serem realizadas pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome, no âmbito de negócios mercantis, considerando as regras dos artigos 693 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - cópia do contrato social registrado na junta comercial ou equivalente, quando pessoa ... emitirá boletim de análise de sementes ou de mudas, conforme modelos estabelecidos em normas complementares, somente para fins de ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 626-14.2016.5.21.0013 )
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO. Apesar de ter sido reconhecido o contrato formal de facção entre as Reclamadas, o contexto fático demonstra que não havia independência da primeira Reclamada, não se tratando, pois, de mera definição das características dos modelos a serem produzidos e dos padrões de qualidade...
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Contrato de acasalamento entre cães de raça
Este é um modelo de contrato de acasalamento entre cães de raça, com o objetivo de criação de ninhada de cães de raça. Recomenda-se consultar os regulamentos vigentes sobre criação de cães de raça (por exemplo, aqueles editados pela Associação Cinológica Brasileira – ACB).
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Contrato de comissão de venda de imóvel
Este é um modelo de contrato que define os ajustes sobre venda de bem imóvel de propriedade do COMITENTE a ser realizada pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome, considerando as regras dos artigos 693 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
- Contrato de honorários advocatícios
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Acórdão Nº 0056322-63.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... Inicialmente, enfatizoque o contrato de participao financeira objeto da presente ao de adimplemento foi ... OS CONTRATOS PEX E PCT.PREVISO DE RETRIBUIO ACIONRIA NOS DOIS MODELOS CONTRATUAIS. PARTES QUE AVENARAM O CONTRATONO REGIMEPCT. AES EMITIDAS ...
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Processo Nº 12219/026/94, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 19 de Diciembre de 1996
Locacao De 10 Maquinas Copiadores Modelos X1035-3 X1045-5 E X1065-2
Loca¦`o De 10 (dez) Maquinas Copiadoras Modelos X1035-3, X1045-5, X1065-2, Para Serem Instaladas No Servi¦o De Rela¦{es Publicas $$ Contrato Celebrado Em 17.06.92. Licita¦`o - Tomada De Pre¦os. Valor - Cr$ ... -
DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vinculadas ao Fundo Setorial do Audiovisual, mediante convênio, contrato de repasse, termo de execução descentralizada, termo de parceria ou ... § 1º As normas, os modelos e os procedimentos de prestação de contas serão definidos de acordo com ...
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Contrato de depósito mercantil
Este é um modelo de contrato para guarda de objeto móvel onde a atividade do depósito seja desempenhada profissionalmente pelo DEPOSITÁRIO (depósito mercantil). Trata-se de um modelo de contrato semelhante ao de depósito voluntário, mas com alguns detalhes específicos da atividade mercantil de depósito. Atenção especial deve ser dada à disciplina específica para empresas de armazéns gerais, que...
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Processo Nº 77826/006/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 8 de Septiembre de 1994
Locacao De Equipamentos Copiadores Modelos 1035 E 1045, Instalados Nas Diversas Dependencias Fazendarias Desta Drt-1
Tc77826/88, Contrato Celebrado Em 9/12/87, Entre A Secretaria Da Fazenda,delegacia Regional ... - Modelo de ação rescisória de contrato
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Acórdão Nº 0009800-38.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-09-2022
... Relator: Alvaro Rodrigues Junior ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE ... MODELOS. SERVIÇOS NÃO OFERTADOS CONFORME O ...
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Contrato de doação de imóvel
Este é um modelo de contrato para doação de imóvel. Há que lembrar que o contrato de doação de bens imóveis deve sempre ter a forma escrita, podendo ser realizado por escritura pública ou por instrumento particular. Deve ser observado o que dispõem os artigos 548 e 549 do Código Civil, que tratam de nulidades da doação relacionadas ao montante da liberalidade.
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Contrato de locação de coisa móvel
Este é um modelo de contrato para locação de coisa móvel, ou seja, um modelo de contrato em que o proprietário de uma coisa ou objeto móvel o aluga para que seu locatário a utilize. Além das cláusulas básicas a este tipo de contrato, neste modelo se encontram cláusulas opcionais como, por exemplo, a de manutenção da locação em caso de alienação.
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Acórdão Nº 0002817-65.2017.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-04-2024
... ACUSADO, POR INTERMÉDIO DE PERFIL FALSO DE AGENTE DE ... MODELOS, VIA REDE SOCIAL, MEDIANTE PROMESSA DE ... CONTRATO DE TRABALHO. ENVIO DE ...