Contrato de honorários advocatícios

AutorGustavo D'Andrea
Atualizado ao 2010

Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade] (CLIENTE) e de outro lado ... [qualificar], regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de ... [incluir a seção da OAB na qual o ADVOGADO contratado está inscrito] sob o número ... [incluir sigla da seccional respectiva, por exemplo OAB/SP] ... [incluir número de inscrição do ADVOGADO contratado] (ADVOGADO), realizam entre si o presente Contrato de Honorários Advocatícios, conforme as cláusulas que a seguir são dispostas:

Cláusula Primeira: Onegócio objeto do presente contrato se caracteriza como prestação de serviços de advocacia referente a ... [na presente cláusula deve ser especificada a abrangência dos serviços contratados, indicando se o âmbito é extrajudicial ou judicial - caso seja judicial, deve-se indicar se se trata de advocacia para polo ativo ou passivo em processo judicial -, bem como outros detalhes como, conforme o caso, tipo de ação, tipo de contrato a ser elaborado, tema de parecer etc.]

Cláusula Segunda: [Na presente cláusula, os contratantes devem estabelecer o prazo do contrato; a presente cláusula deve ser incluída apenas no caso de advocacia na esfera extrajudicial]

Cláusula Terceira: [A presente cláusula deve ser incluída apenas no caso de advocacia na esfera judicial] CLIENTE e ADVOGADO declaram que foi elaborada e assinada Procuração Ad Judicia [substituir “Procuração Ad Judicia” por “Procuração Ad Judicia Com Poderes Especiais”, se for o caso], na qual o CLIENTE constitui o ADVOGADO como seu mandatário com capacidade postulatória para a causa a que se refere a cláusula ... acima, Procuração esta que se anexa ao presente contrato.

Cláusula Quarta: [A presente cláusula deve ser incluída apenas no caso de advocacia na esfera judicial] O CLIENTE declara estar ciente de que o presente contrato não garante que o ADVOGADO o fará vitorioso na causa a que se refere a cláusula ... acima.

Cláusula Quinta: O CLIENTE pagará ao ADVOGADO, a título de honorários advocatícios convencionados, ... [na presente cláusula, as partes devem definir o valor que será pago pelo CLIENTE ao ADVOGADO pelos serviços prestados, ou a forma como este valor deverá ser calculado]

Cláusula Sexta: O pagamento a que se refere a cláusula ... acima deverá ser realizado pelo CLIENTE ao ADVOGADO da seguinte forma ... [na presente cláusula, as...

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