Contrato de comissão mercantil

AutorGustavo D'Andrea
Atualizado ao 2010

Expressando por escrito e compondo livremente as suas vontades, de um lado ... [qualificar com: nome completo, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade] (COMITENTE) e de outro lado ... [qualificar] (COMISSÁRIO) [o COMISSÁRIO deve ser empresário individual ou empresa], realizam entre si o presente Contrato de Comissão Mercantil, conforme as cláusulas que a seguir são dispostas:

Cláusula Primeira: O bem a ser ... [definir os detalhes dos negócios mercantis a que o COMISSÁRIO se obriga a realizar em seu próprio nome – verificar atentamente se o presente contrato se refere a compra ou a venda do bem objeto do presente contrato – usar os termos “comprado” ou “vendido”, conforme o caso; se o presente contrato tratar tanto de compra quanto de venda pelo COMISSÁRIO, a atividade do COMISSÁRIO deve ser detalhada para cada encargo (compra e venda)] pelo COMISSÁRIO em seu próprio nome se individualiza em ... [descrever detalhadamente o bem que deve ser comprado ou vendido; no caso de compra ou de compra e venda, e não sendo específica a coisa, trocar a expressão “se individualiza em” por “deve se caracterizar em”, incluindo descrição suficiente para a definição do que deverá ser comprado (ou comprado e vendido) pelo COMISSÁRIO – neste caso, incluir, após a descrição da coisa, “não se individualizando especificamente tal bem” – exemplos de coisas caracterizadas e não individualizadas: a) cereais, sementes etc. (com espécie, qualidade, quantidade); b) equipamentos eletrônicos (com marca, especificações técnicas) etc.].

Cláusula Segunda: O COMISSÁRIO deve agir com cuidado e diligência e segundo as ordens e instruções do COMITENTE, tendo até o dia ... de ... [mês] de ... [ano] para a conclusão do negócio [ou “dos negócios”, conforme o caso] a que se refere a cláusula ... acima. [Nesta cláusula pode ser adicionado, opcionalmente conforme a vontade dos contratantes: “Uma vez que o COMITENTE tiver dado as ordens e instruções, a que se refere a presente cláusula, ao COMISSÁRIO, tais ordens e instruções não poderão ser alteradas pelo COMITENTE.”]

Cláusula Terceira: A remuneração devida pelo COMITENTE ao COMISSÁRIO pelo desempenho da atividade objeto do presente contrato é de ... [definir a remuneração, que pode ser em porcentagem ou em valor predeterminado em Reais], e os contratantes concordam que este valor é justo.

Cláusula Quarta: A comissão devida pelo COMITENTE como remuneração ao COMISSÁRIO (cláusula ... acima) será paga...

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