Mútuo consenso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000913-88.2016.5.07.0005), 2018-07-11
... que as Convenções e acordos coletivos de trabalho decorrem do mútuo consenso entre os sindicatos representativos das categorias econômicas e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0011247-77.2013.5.07.0009), 2016-11-24
... e patrimoniais ao obreiro) e não foi acordada através do mútuo consenso, ou seja, fora imposta por ato unilateral do acionado (não foi ...
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Decisão Monocrática nº 5003786-24.2015.404.7006 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Agosto de 2016
... , a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por mútuo consenso ... § 1º A Junta Comercial não dará andamento a qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1001954-15.2015.5.02.0501)
I - AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO PROLATADA ANTES DE 6/6/2018. Em face das alegações...
... do vínculo de emprego, simplesmente porque não houve ainda mútuo consenso para ... que ele seja estabelecido ... Eventual ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000913-88.2016.5.07.0005), 2017-09-11
... que as Convenções e acordos coletivos de trabalho decorrem do mútuo consenso entre os sindicatos representativos das categorias econômicas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001772-07.2016.5.07.0005), 2019-06-11
... que as Convenções e acordos coletivos de trabalho decorrem do mútuo consenso entre os sindicatos representativos das categorias econômicas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009975920164058100), 20-02-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE VERBAS QUE NÃO SE INCORPORAM NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS EMPREGADOS E QUE POSSUEM NATUREZA INDENIZATÓRIA. COMPENSAÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta em face de Sentença que denegou a Segurança consistente na inexigibilidade da Contribuição Previdenciária Patronal sobre os valores pagos aos...
... ções, ainda que em bens ou serviços, do trabalho, por mútuo consenso das partes. As vantagens atribuídas aos beneficiários, longe de ... -
Novo Código de Processo Civil introduz a audiência de conciliação ou de mediação
Novo CPC introduz a audiência de conciliação ou de mediação
... Alcançando as partes mútuo consenso, cujos limites poderão ser mais amplos — subjetiva e ... -
A Mediação e Arbitragem como formas de solução de conflitos envolvendo os contratos do Agronegócio sob a égide do Novo Código de Processo Civil
O presente trabalho tem por intuito verificar a possibilidade de utilização de mecanismos administrativos na solução de conflitos na área de Agronegócio. O escopo da pesquisa foi delimitado até o ano de 2016, momento em que muito se discutia acerca da utilização da arbitragem e do instituto da mediação nos contratos envolvendo o setor basilar da economia brasileira. Uma breve análise após o...
... duorum pluriumve in idem placitum consensus, que significa “o mútuo" consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto”. Já o ilustre Cl\xC3" ... -
Estabilidade e garantia no emprego
... unilateral do empregador, a não ser mediante falta pessoal, por mútuo consenso ou sentença constitutiva do juiz. 85 ... Orlando Gomes e Elson ...
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Em Tempo
... ser alterado a qualquer tempo, mediante mútuo consenso entre os ... cooperantes, através da formalização de termo ...
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Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
... CRE, e rescindida qualquer tempo por mútuo consenso, pelo inadimplemen- ... to das obrigações assumidas ou pela ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... mútuo acordo, sem necessidade de alvará judicial ... Não existe uma melhor ... ção do conflito do que as próprias partes chegarem a esse consenso mútuo e se responsabilizarem por ... EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb ...
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Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no poder público
A corrupção é uma deturpação que ocorre na atuação política, afastando os gestores públicos de realizarem o interesse público. O objetivo deste texto é demonstrar que o desenvolvimento da corrupção ocorre por que os detentores do poder político realizam suas ações de forma estratégica, com base em uma racionalidade teleológica que escolhe realizar os interesses privados dos gestores públicos....
... pois, baseada em uma razão comunicativa, a busca pelo entendimento mútuo" faria com que as motivações dos atos públicos recebessem maior aceitaç\xC3" ... por meio de condições formais que possibilitem o “consenso racionalmente motivado” e que indiquem de que forma essas ações devem ... -
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Além disso, argumentam que a exigibilidade de consenso para ingresso do dissídio coletivo de natureza econômica fere um direito ... ídio coletivo só possa resultar, já para a sua instauração, de mútuo acordo entre partes contravindas. É que a jurisdição, a principal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 197-77.2015.5.19.0000) 09-04-2018
... DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO ... ão do Tribunal Regional, renovando a questão da falta do mútuo consenso" para o ajuizamento da representação coletiva ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 3479-19.2010.5.04.0000) 12-03-2018
... RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO ... ão do Tribunal Regional, renovando a questão da falta do mútuo consenso" para o ajuizamento da representação coletiva ... \xC2" ...
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Posibilidades en la atribución de la vivienda familiar ante la separación y divorcio de mutuo acuerdo: del convenio regulador a los pactos prematrimoniales
En el presente artículo se analizan las diferentes opciones que tienen los cónyuges en España cuando desean separarse o divorciarse de mutuo acuerdo, tramitando su caso ante los tribunales. De forma concreta, se analizan dos opciones: el convenio regulador y los pactos prematrimoniales; desde el punto de vista jurídico. En este sentido, se expone la realidad a nivel nacional pero también...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 31-54 www.redp.uerj.br ... consenso entre los cónyuges, centrándonos en los acuerdos que pueden adoptar en el convenio regulador como en pactos privados ... Debemos apuntar que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... processo, por falta de mútuo acordo para o ajuizamento deste dissídio coletivo, uma vez ... Segundo a jurisprudência atual desta Corte, a falta do mútuo consenso (expresso ou tácito) ... configura obstáculo instransponível ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21653-03.2015.5.04.0000) 14-05-2018
... ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. FALTA DO MÚTUO ACORDO. ARTIGO 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. EXTINÇÃO ... estabeleceu o pressuposto processual intransponível do mútuo consenso das partes para o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... ógico imobiliário 11 ; (ii) é resultado de um considerável consenso ... 10. A legitimação da Nova Lei de Inquilinato também pode ser ... -se por ser proposta irrevogável de contratar decorrente de mútuo consenso. Trata-se de contrato que não se confunde, por isso mesmo, com a ...
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DECRETO Nº 6414, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Helenica, Celebrado em Atenas, em 27 de Março de 2003.
... a possibilidade de concessão de bolsas de estudo, baseadas em consenso mútuo e de acordo com as leis e regulamentos válidos em ambos os ...
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Acórdão Nº 0020896-67.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2021
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... ao crivo do poder judiciário (poder normativo) quando houver consenso entre os sindicatos envolvidos. A concordância da entidade suscitada é ... cláusulas pétreas pela EC 45/2004 na inclusão da exigência de "mútuo acordo" entre os litigantes para o ajuizamento do dissídio coletivo ...