nacionalidade americana
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Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?
Quem adquire nacionalidade norte-americana renuncia à brasileira?
Pela primeira vez, uma brasileira nata perdeu a sua nacionalidade e sujeitou-se à prisão para fins de extradição[i], com o aval da suprema corte brasileira. De acordo com a tese fixada pela 1- Acórdão nº 2013/0165817-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. CASO RESSALVADO PELO ART. 12, § 4º, INCISO II, ALÍNEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por brasileira naturalizada, contra ato do Ministro da Justiça que, em procedimento...
... PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA. CASO RESSALVADO PELO ... nacionalidade norte-americana ...- Acórdão nº 2013/0265826-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ADOÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO NO PROCESSO ALIENÍGENA E QUE, ATUALMENTE, SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SITUAÇÃO DE FATO QUE JÁ PERDURA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela...
... ão, sendo que a filha já adquiriu a nacionalidade" ... americana e, principalmente, vem sendo criada em \xC2" ...- DECRETO Nº 63333, DE 30 DE SETEMBRO DE 1968. Concede Autorização a Firma Western Geophysical Company Of America, para Operar em Aguas Brasileiras, Com os Navios 'western Geophysical Ii' e 'miss Freeport', de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Em vigor Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de carga e seus acessórios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utilização no transporte doméstico ... #Lei nº ... Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas em nível mais ...- DECRETO Nº 68927, DE 15 DE JULHO DE 1971. Concede Autorização a Companhia 'diamond M. Westers Co.' para Operação em Aguas Brasileiras, da Embarcação 'diamond M. Drilling Company M/v S-25', de Nacionalidade Americana.
- DECRETO Nº 62325, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1968. Concede Autorização a Firma Western Geophysical Company Of America para Operar em Aguas Brasileiras Com Navios de Nacionalidade Americana Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 90307, DE 10 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza Walter Lee Redger, de Nacionalidade Norte-americana, a Adquirir Imovel Rural.
- DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... privado, adoptada pela Sexta Conferencia internacional americana, reunida em Havana, e assignada a 20 de Fevereiro de 1928; e havendo-se ... se applicam á pessoas em virtude do seu domicilio ou da sua nacionalidade e as seguem, ainda que se mudem para outro paiz, – denominadas pessoas ...- DECRETO Nº 68278, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1971. Concede Autorização a Companhia Delta Marine Drilling Co., para Operação, em Aguas Brasileiras, Dos Barcos Delta Marine 8 e Coral Sea Horse, de Nacionalidade Americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 57076, DE 15 DE OUTUBRO DE 1965. Concede Autorização a Firma United Geophysical Company para Operar em Aguas Brasileiras Com Navio de Nacionalidade Americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 72347, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Concede Autorização a Empresa Oceanic Contractors Inc, de Nacionalidade Norte-americana, para Operar No Mar Territorial do Brasil Com as Embarcações Especializadas 'mc Dermott Db 19', 'beauregard', 'denise D Defelice', 'pbc-10' e 'suction Dredge Brazil' de Nacionalidade Norte Americana, 'mc Dermott Db 6', 'i...
- DECRETO Nº 72934, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973. Concede Autorização a Empresa Oceanic Contractors, Inc., de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- Decreto nº 85.578 de 22/12/1980. AUTORIZA RUSSEL LEE. GARBER, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- DECRETO Nº 68989, DE 28 DE JULHO DE 1971. Concede Autorização a Companhia Storm Drilling Company, de Nacionalidade Norte-americana, para Operar em Aguas Brasileiras Com o Navio-sonda ''cyclone'', Nos Serviços que Especifica.
- Decreto nº 85.577 de 22/12/1980. AUTORIZA DANIEL MC CARTHY KAMMERER, DE NACIONALIDADE NORTE-AMERICANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- DECRETO Nº 64399, DE 24 DE ABRIL DE 1969. Concede Autorização a Companhia 'penrod Drilling Company' para Operação em Aguas Brasileiras Dos Barcos. Especializados 'hippo' e 'penrod Rig 59' de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 74045, DE 10 DE MAIO DE 1974. Concede Autorização Ao 'woods Hole Ocenographic Institution', de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 71191, DE 03 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Firma Astro Marine Incorporated, para Operar No Mar Territorial do Brasil, Com a Embarcação Especializada M/v Dorado, de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 73793, DE 11 DE MARÇO DE 1974. Concede Autorização Ao 'lamont-doherty Geological Observatory', da Universidade de Columbia, de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, No Mar Territorial do Brasil, os Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 66077, DE 15 DE JANEIRO DE 1970. Concede Autorização a Companhia Zapata Marine Service Ltd. para Operar em Aguas Brasileiras a Embarcação M/v Sampson Service, de Nacionalidade Norte-americana, No Serviço que Especifica.
- DECRETO Nº 69945, DE 17 DE JANEIRO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levy Boat Service Inc e Arthur Levy do Brasil Ltda, para Operação, em Aguas Brasileiras, de Embarcações de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 70704, DE 08 DE JUNHO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levi Boat Service Inc e Arthur Levy do Brasil Ltda para Operação, em Aguas Brasileiras, de Embarcações de Nacionalidade Norte- Americana.
- DECRETO Nº 72667, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. Concede Autorização a Firma Western Geophysical Company Of America de Nacionalidade Norte-americana, para Realizar, em Aguas Interiores do Brasil, Trabalhos Sismograficos Contratados pela Petroleo Brasileiro S.a. (petrobras).
- Acórdão nº 2013/0165817-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO