nacionalidade americana
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PORTARIA Nº 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
... União, de 21 de junho de 2019, resolve:Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4º, ... e de Izaura Valadao Senna, adquirindo a nacionalidade norte americana, (Processo nº 08018.011594/2020-59);MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, nascida em ...
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Acórdão Nº 0021609-47.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O exercício de diversas tarefas dentro da jornada de trabalho, sem que elas exijam maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica, tampouco se mostrem incompatíveis com a condição pessoal do empregado, não extrapola os limites do jus variandi do empregador, assim como não enseja o pagamento de quaisquer...
... que os substituídos foram treinados por funcionário de nacionalidade americana para realizar o recebimento dos gases, uma vez que tal exige ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...Americana de Saúde (OPAS/OMS) no âmbito dos termos de. cooperação já ...motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou. opiniões políticas, encontra-se fora do país de sua. ... -
Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
..., e não homens, é ilegal, como decidiu a jurisprudência norte-americana 28 . @3. Igualdade racial. Há uma ideia generalizada de que no Brasil a ...@@4.7. Procedência e nacionalidade. Não se pode distinguir um trabalhador de outro pelo simples fato de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos), resguardadas as especificidades que apontaremos ...7º, 7, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de que o Brasil é signatário desde 1992), no ...
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Direito Interno
... as pessoas com base em critérios como sexo, renda, nacionalidade etc.; afinal, legislar é discriminar pessoas. Como ensina Luís Roberto ... extradição de uma brasileira nata que optou por naturalizar-se americana tendo, por isso, perdido a nacionalidade brasileira, por força do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006661420204058302), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0800666-14.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: HEVER STANY ROJAS GONZALEZ ADVOGADO: Denis Araujo De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO...
...-se dos autos que o impetrante, ora apelado, é médico de nacionalidade cubana e pretende se inscrever no chamamento público para ... o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde; e c) ter permanecido no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 21064-63.2016.5.04.0812)
A)AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA BASEADA EM CRITÉRIO DE APOSENTADORIA E APTIDÃO PARA A APOSENTADORIA. CEEE. REINTEGRAÇÃO. LIMITES TEMPORAIS . Comprovada nos autos a conduta discriminatória do Reclamado, ao dispensar o Reclamante em razão de política de...
... no âmbito laboral. O art. 1º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos determina que ". . . os ... ascendência nacional, nacionalidade, origem étnica ou social, deficiência ou idade . . . ... -
PORTARIA Nº 2.149, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
... União, de 21 de junho de 2019, resolve:Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, ... e de Sandra Elizabeth Menjivar, adquirindo a nacionalidade norte americana (Processo nº 08018.031493/2020-02);REINALDO BORGES DE SOUZA, nascido em ...
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Direitos Humanos
...Americana sobre Direitos Humanos, assinale a opção correta: (A) Por consistir ...ência, anterioridade penal, intimidade, honra, liberdade, nacionalidade, igualdade no casamento, propriedade, liberdade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004320820204058310), 05-04-2022
PJE 0800432-08.2020.4.05.8310 EMENTA ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido vertido na inicial, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: a) condenar a União a reincorporar o autor no...
... o pedido, não possuindo o impetrante, médico de nacionalidade cubana, o direito de se inscrever no chamamento público para ... -
Acórdão nº 2007/0191230-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
HABEAS CORPUS. LEI 6.815/80. EXPULSÃO. ESTRANGEIRO COM PROLE NO BRASIL. FATOR IMPEDITIVO. TUTELA DO INTERESSE DAS CRIANÇAS. ARTS. 227 E 229 DA CF/88. DECRETO 99.710/90 - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA. 1. Embora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), em seu art. 75, § 1º, consigne que a concepção de filho brasileiro posteriormente ao fato motivador do ato de expulsão não constitui...
... de liminar, impetrado em favor de Reidar Carroll Arden, de nacionalidade norte-americana, contra ato supostamente coator e ilegal do Ministro de ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0109081-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... foi atendida apenas a diligência relativa à aquisição da nacionalidade. norte-americana. Não havendo manifestação no referido prazo, ...
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Decisão da Presidência nº 2426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 1977
Vistos Octavio Orta e Kathleen Muller Orta, ambos de nacionalidade americana, ele residente na cidade do Rio de Janeiro e ela em Louisiana, ...
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Decisões Monocráticas nº 2470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 1978
Vistos Maxim Herbach e Donna M. Herbach, ambos de nacionalidade americana, residentes nos Estados Unidos da América, requerem a ...
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Decisão da Presidência nº 2470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 1978
Vistos Maxim Herbach e Donna M. Herbach, ambos de nacionalidade americana, residentes nos Estados Unidos da América, requerem a ...
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Decisões Monocráticas nº 2426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 1977
Vistos Octavio Orta e Kathleen Muller Orta, ambos de nacionalidade americana, ele residente na cidade do Rio de Janeiro e ela em Louisiana, ...
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Direito Humanos
...ão de Estado, é importante dizer que o artigo 28 da Convenção Americana de Direitos Humanos estabelece a cláusula federal, que em seu ponto 2 ... do país em que a tortura foi realizada e da nacionalidade do torturador. Percebe-se que a Convenção contra a Tortura e outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034772120204050000), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0803477-21.2020.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARILIN CASTILLO VARGAS ADVOGADO: Diego Costa De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA: ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO DE REINCORPORAÇÃO AO PROJETO...
... trata de mandado de segurança impetrado por médico de nacionalidade cubana, que pretende se inscrever no chamamento público para ... -
Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição para os EUA
Brasileira tenta rescindir decisão que autorizou sua extradição
...ção de Cláudia Sobral, nascida no Brasil e naturalizada norte-americana. Com isso, também se materializa a realidade em que o Supremo Tribunal ... portaria do Ministério da Justiça decretando a perda da nacionalidade brasileira por ela ter se naturalizado norte-americana. Com o trânsito em ... -
DECRETO Nº 71397, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem Direitos Sobre os Terrenos que Menciona.
...Vito Michele Sareceno e Vicenza Panza Saraceno de nacionalidade italiana, do terreno de marinha e acrescidos, situado na Rua Janhandaí ...1. Eleanor May Almeida, de nacionalidade americana, da fração ideal de 1/20 do terreno de marinha sirtuado na Praia da ...
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Acórdão nº 1.0461.07.047209-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
... por seu gemólogo, um cidadão de origem colombiana e de nacionalidade norte americana, que naquele momento não se encontrava no Brasil, estando ... -
Acórdão nº 1.0461.07.047209-1/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
... por seu gemólogo, um cidadão de origem colombiana e de nacionalidade norte americana, que naquele momento não se encontrava no Brasil, estando ... -
O filme por trás do filme
...fotos de divulgação. Radicada no Brasil, Mary, bailarina americana descendente de uma família endinheirada, teve no total quatro filhas ...Mônica chegou a ter também nacionalidade americana. Seis meses depois de adotada, já em 1961 viajou com Mary para ...
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O filme por trás do filme
...fotos de divulgação. Radicada no Brasil, Mary, bailarina americana descendente de uma família endinheirada, teve no total quatro filhas ...Mônica chegou a ter também nacionalidade americana. Seis meses depois de adotada, já em 1961 viajou com Mary para ...