natimorto registro
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Processo nº 0002085-61.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... COMPENSATÓRIO ... CUMPRIMENTO ... NATIMORTO PELO SIMPLES FATO DE QUE A MULTA ... registro de ocorrência (fl. 227), havendo fortes indícios ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0029263-57.2009.8.19.0002 (Criminal), 17-10-2018
Ação Indenizatória. Dano moral. Autores, pais de natimorto. Réus, médica e Município de Niterói. Procedimentos incorretos quando do atendimento feito à mãe, grávida, de que o bebê estaria se mexendo demais. Atendimento de pré-natal em Posto de Saúde. Sentença de procedência. Condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral. Apelos da médica e do Município....
... Ação Indenizatória. Dano ... moral. Autores, pais de natimorto. Réus, ... médica e Município de Niterói ... Procedimentos incorretos ... mas “no Cartão da Gestante da paciente havia registro de BCF audível na ... consulta do dia 04/04/2009” (fls. 130/131, ... -
Decisao Nº 0056973-60.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 10-06-2020
Apelação Cível e Remessa Necessária. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil do Estado. Natimorto. Sentença que "julgou PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, condenando o Réu ao pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros e correção monetária desde a data da prática do ilícito, conforme enunciado da súmula 54 do STJ, com base no IPCA e juros aplicados à
... Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil do Estado. Natimorto. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, condenando o Réu ao ... detido até o momento em que verificado o equívoco do registro no sistema do Estado. Dano moral que resulta do próprio fato da ... -
Acordao N° 1307420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Retirada de material indeterminado do corpo da paciente. Dano moral. Condenação. Correção monetária e juros de mora. Honorários advocatícios. Sucumbência do distrito federal. Parte adversária assistida pela defensoria pública. Súmula 421 do stj. Aplicabilidade. 1. Embora inconclusivo o laudo pericial em relação ao produto extraído do...
... corpo da paciente após o parto de natimorto, o ente público deve responder pelos danos ... experimentados pela ... que se destina ... Registro ainda que, em 24.09.2018, o Ministro Relator do RE 870.947 concedeu efeito ... -
Acórdão Nº 0306766-97.2015.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... em moeda estrangeira ficam sujeitos, para sua validade a registro prévio no Banco Central do Brasil. (grifou-se) Aliás, inaplicável, na ... falta de diligência no momento do ajuizamento de um processo natimorto que gerou a condenação em honorários. Com a devida vênia, o Poder ...
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Documentos médico-legais
... Leishmaniose visceral: primeiro registro" de canídeo doméstico, em área indene, confirmado por meio da identifica\xC3" ... permitiriam sua sobrevivência se nascido vivo, é considerado natimorto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 296-02.2019.5.07.0013)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA - SÚMULA Nº 422, I, DO TST. A Súmula nº 422, I, desta Corte preconiza que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões...
... partes, ou seja, não há uma pretensão resistida. Registro" que o próprio autor afirma que ... \"o objeto da presente ação \xC3" ... O pedido não prospera e se revela natimorto ... Explica-se. É que o pedido contraposto tem existência ... -
Acordão da , 11-04-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DISTINÇÃO EM RELAÇÃO AO TEMA 1076/STJ. NECESSIDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA FÃTICA DISTINTA DAQUELAS CONSIDERADAS RELEVANTES NA FORMAÇÃO DO PRECEDENTE. DISTINÇÃO PELA INJUSTIÇA, DESPROPORCIONALIDADE, IRRAZOABILIDADE, FALTA DE EQUIDADE OU DISSENSO EM...
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Provimento N. 02/2018
PROVIMENTO N. 02/2018 ... Institui a Central de Informações do Registro Civil no Estado do Tocantins (CRC-TO) ... Art. 1º Fica instituída a ... , casamento, casamento religioso com efeitos civis, óbito, natimorto, interdição, ausência, emancipação e demais atos do Livro “E”); ...
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Acórdão Nº 0300985-66.2015.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGADO ERRO MÉDICO. ÓBITO FETAL. NATIMORTO. DEMANDA AJUIZADA PELOS GENITORES CONTRA O ENTE FEDERADO, HOSPITAL ... de parto e sinais vitais. O partograma tem como finalidade um registro acurado do progresso do trabalho de parto, de maneira que qualquer atraso ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.040593-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-02-2019
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Acórdão nº 1000469-66.2020.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2023
... De fato, a ARPEN reúne os Cartórios de Registro Civil ... Consta no sítio eletrônico da referida associação na rede ... (Lei Federal 9.534/1997), o registro de nascimento, óbito e natimorto, incluída a primeira certidão, são gratuitos para a população. Além ...
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Acórdão nº 2009/0017595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , porquanto, "uma vez adotada a premissa acima delineada de que o natimorto nunca adquiriu personalidade civil, inexoravelmente não há como se ... qualificado que as leis dispõem sobre o seu nominalizado registro em cartório (cartório de registro civil das pessoas naturais) e lhe ...
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Decisão Monocrática N° 07023875220228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I ? Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DISTRITAL. LICENÇA. ÓBITO FETAL INTRAUTERINO NO SEGUNDO
- Acórdão, Processo nº 5026651-08.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
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Acordão da Corte Especial, 16-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS NA ORIGEM COM EFEITOSMODIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA PARAAPRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE RECONHECIDA PELO ACÓRDÃOEMBARGADO. PRETENDIDA INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 182/STJ;ALEGADA OMISSÃO E AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL; E INSURGÊNCIAQUANTO À APLICAÇÃO
- Acórdão, Processo nº 5052342-87.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
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Acórdão Nº 0020703-64.2019.5.04.0772 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Registro que em relação a esses dois provimentos, ambos de de natureza ... poucas horas de sobrevida e sua similaridade com o nascimento de natimorto, para fins jurídicos, reproduzo os fundamentos extraídos do acórdão ... -
Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... (54) Cabe aqui o registro de que houve o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n. 315, da ... prejuízos tentou buscar guarida num preceito que já chega natimorto ... A corroborar tal conclusão, há vários preceitos contidos em ...