negativa paternidade
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Processo nº 1999.001.03323 de Oitava Câmara Cível, 24 de Agosto de 1999
Apelacao Civel. Acao de investigacao de paternidade. Recusa do investigado em submeter-se ao exame hematologico (DNA) deferido no despacho saneador. Principios constitucionais da integridade fisica, da intimidade e da dignidade humana. A recusa e' onus processual, interpretada em desfavor do investigado. Nao caracteriza confissao. Ninguem pode fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senao em...
... Ação: 95.001.112462-7 - TB 86324 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE ... Fase atual: REMESSA PARA ... Número do Movimento: 19 ... Data da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008666620164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800866-66.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SUELI DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE...
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Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
... (afrontando jurisprudência consolidada) ... DO DIREITO ... DA NEGATIVA DA PATERNIDADE ... A sentença de procedência dos pedidos se fundamenta em exames de laboratório altamente questionado, tanto assim, que o próprio ...
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Acórdão nº 81907 de 2ª Turma, 21 de Marzo de 2003
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NEGATIVA DE AUTORIA. Não se tranca ação penal por falta de justa causa, salvo se o fato for evidentemente atípico ou não houver qualquer indício de autoria. Precedentes. No caso, a denúncia descreve fato típico, estupro. Aponta a autoria na pessoa do Paciente. O fato do exame de DNA não ter confirmado a paternidade é insuficiente...
... PATERNIDADE, NEGATIVA, FINALIDADE, CONTESTAÇÃO, AUTORIA, // LIBERDADE ... SEXUAL, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082338620214058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808233-86.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla...
... , auxílio-creche, auxílio-educação, salário-maternidade e paternidade, Planos de Saúde e Odontológico, seguros de vida, abono de férias, ... ções, autuações fiscais, negativas de expedição de Certidão Negativa de Débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições ... -
ACÓRDÃO Nº 2456/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-04-2011
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO CONCEDIDO A FILHA MENOR. TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE LAVRADO APÓS A MORTE DO INSTITUIDOR E BASEADO APENAS EM DECLARAÇÕES. NÃO COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA BENEFICIÁRIA. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DO REGISTRO.
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Acórdão nº 0000383-19.2014.8.05.0245 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Enero de 2018
... extra conjugal. Alegando que o reconhecimento da paternidade se deu um ano após o ... nascimento do apelado e decorreu de ameaça ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE ... FILIAÇÃO. AJUIZAMENTO POST MORTEM PELA VIUVA E ... FILHA DO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 883863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ... RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ... VÍNCULO SOCIOAFETIVO ...
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Decisão da Presidência nº 883863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ... RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ... VÍNCULO SOCIOAFETIVO ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... IRSM DE FEVEREIRO/1994. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO ... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À ...
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As famílias reconstituídas
... É esse engajamento que confere valor e dignidade à paternidade. Este pode até estar ausente naquele que gerou fisicamente o filho. Se ... 19 Respondendo de forma negativa a essa pergunta, Villela, já no final da década de 70, afirmava que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004256120154058201), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0000425-61.2015.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EDSON DANIEL RAMOS ADVOGADO: Joilma De Oliveira Ferreira Araujo Dos Santos ADVOGADO: Lirida Carla Moreira De Goes APELANTE: JOANDO GOMES FREIRE REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ROMERO PAREDES MORAES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: DOUGLAS DE FARIAS...
... a atipicidade em sua conduta em relação ao registro de paternidade indevido, pelo motivo de reconhecida nobreza, prevista no parágrafo ... ção do MPF, para ser reconhecida a incidência da valoração negativa quanto à circunstância do crime na definição da pena-base em relação ... -
Decisao Nº 0305333-96.2013.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... ção da coisa julgada nos autos da Ação de Investigação de Paternidade anteriormente ajuizada , era viável a relativização da coisa julgada ... a disposição a se submeterem ao exame de DNA para comprovar a negativa de paternidade do falecido em relação ao investigante, ora embargado ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... , no prazo de 15 (quinze) dias , manifestar-se quanto a certidão negativa de ID. nº 186395588, informando endereço atualizado da parte ré, ou ... INTIMAÇÃO 8004225-02.2019.8.05.0274 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: W. B. D. S. Advogado: ...
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Acordão da Terceira Turma, 29-03-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE POST MORTEM. ARTS. 369 E 480 DO NCPC. PLEITO DEREALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL, COM EXAME GENÉTICO EXTRAÍDO DAEXUMAÇÃO DO DE CUJUS. TRIBUNAL ESTADUAL QUE RECONHECEU ADESNECESSIDADE DA PERÍCIA, COM BASE BASE NOS ELEMENTOSFÁTICO-PROBATÓRIOS DA CAUSA. REFORMA DO...
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Por Covid-19, Noronha mantém criança com casal que quer regularizar adoção
Por Covid, criança é mantida com casal que quer regularizar adoção
... indícios de adoção irregular e falsidade no registro de paternidade. Após o exame de DNA indicar a negativa de paternidade, o juízo de ... -
Acórdão nº 0805111-51.2018.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ENCERRAMENTO ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... ?, com vistas a obter a regulamentação do registro civil de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil do Brasil. Ou seja, ... O principal fundamento para tal negativa é a ausência de disciplina legal específica sobre a questão, fato este ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... no registro civil? A resposta é desenganadamente negativa. É tempo de a coletividade atentar para a insuficiência de ... r elatoria, e m qu e se discute o alcance da paternidade socioafetiva. Especificamente quanto a direitos de ...
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Decisao Nº 8012500-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
... Desse modo, tramitou em apenso um processo de negativa de paternidade (8000237 -56.2016.805.0248), com realização de exame de ...
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Acórdão nº 0500176-07.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EM ... RELAÇÃO A FILHO ... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. NEGATIVA POR PARTE DO ... RÉU, MENOR IMPÚBERE REPRESENTADO POR SUA GENITORA, ...
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Decisão da Presidência nº 1046721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... o direito à espécie, o juízo a quo resolveu manter a paternidade questionada, contrariando as próprias premissas fáticas por si ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... INOCORRÊNCIA ... RECURSO INTERPOSTO ...
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Responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais
... Os partidários da tese defendem a ideia de uma paternidade/maternidade responsável, em que a negativa do afeto, gerando diversas ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0162132-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REPROPOSITURA DA AÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DO EXAME DE DNA - COISA ... - MATÉRIA QUE REFOGE AO EXAME DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA, APENAS SOB O VIÉS DA OMISSÃO ...