nomes de empresas ltda
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. : EDUARDO MENDONÇA E OUTRO(A/S). : INSTITUTO ...responsável pela série) “mudaram os nomes de algumas das pessoas. envolvidas e suas imagens ...plataformas digitais e as empresas de publicidade estabelecem para si. normas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... inicialmente denominada J.M AGRESTE SEGUROS LTDA, que, a partir de 12/08/2011, tivera o nome ...ções da polícia, investigando outras empresas (a partir de 1:30, da mídia digital, à fl. 232 ... celebraram contratos de câmbio em seus nomes junto às casas de câmbio "Action S/A" e "Ativo ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
...38; III- autarquias, empresas públicas ou concessionárias de serviços ... S.A., a Construtora OAS Ltda., a Construtora Norberto Odebrecht ..., e faço justiça a alguns nomes que, desde a década de 90, vinham discutindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012897220204058401), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos do autor, para condenar o INSS a: a) reconhecer como especiais os períodos de 03 de outubro de 1986 a 31 de agosto de 1989; 19 de novembro de 2003 a 13 de maio de 2008; 10 de junho de 2010 a 10 de agosto de 2011; 05 de novembro de 2012 a 26 de dezembro de 20
... laborados na empresa Saraiva Equipamentos Ltda; . b) conceder ao autor o benefício ... exercício de atividade especial nas empresas Nordeste Transportes Especializados Ltda, e ..., NIT, carimbo da empresa, e indicação dos nomes dos profissionais responsáveis pelos registros ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000918-07.2016.5.07.0007), 2019-12-02
... O FUTURO COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA - EPP. . FundamentaçãoCERTIDÃO. Certifico ...Excluam-se, ainda, os nomes das empresas: IMPERIUM COMERCIO E ARTIGOS DE USO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000535-03.2015.5.07.0027), 2016-09-13
... EIRELI - EPP, EC PROMOTORA & SOLUCOES LTDA - ME, ERBENE DE CASTRO MAIA, PATRICIA GRACIANO ... judicial eletrônico -PJe-JT, excluam-se os nomes das empresas executadas EC PROMOTORA & SOLUÇÕES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098702520214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0809870-25.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior AGRAVADO: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (BMCA) . . EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO...
... INSTRUMENTO AGRAVANTE: METRODATA ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Jair Lopes De Araujo Junior ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0041870-14.2019.8.19.0209 (Cível), 18-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRÊMIOS E SEGUROS. INADIMPLEMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMBARGANTE. 1. Cuida-se de embargos à execução por título extrajudicial decorrente de celebração de contrato de seguro de vida. 2. Alegação de ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, ao argumento...
... Towers OT Construções e Incorporações Ltda. Apelado: Seguros Sura S/A. Relatora: Des. ...ativas, sendo filial e matriz, possuem nomes. 177. MONICA MARIA COSTA DI PIERO:29835 Assinado ...empresas estão inseridas no mesmo grupo. econômico, ... -
Processo nº 0021381-32.2014.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 175) que Julgou Procedentes, Em Parte, Os Pedidos Iniciais para (i) Condenar a Reclamada Ao Pagamento de R$ 3.000,00 Pela Compensação Dos Danos Morais; (ii) Declarar Rescindido O Contrato; (iii) Condenar a Requerida a Restituir Os Valores Pagos, Com Retenção de 20% a Título de Multa. Desprovimento Do Apelo Da Ré. Cinge-se a Controvérsia Na Análise Da Ocorrên
...: MRV MRL RJ INCORPORAÇÕES SPE LTDA . APELADO: LUAN MENDONÇA DO NASCIMENTO . ...nomes...nome das duas empresas", em sua contestação. . Secretaria da\xC2"... -
Decisao Nº 8006154-02.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... . . APELANTE: R. CARVALHO CONSTRUTORA LTDA . . . Advogado(s) : DEIERI SANTANA FERREIRA ...ÇÃO EM PAGAMENTO E RECONVENÇÃO. EMPRESAS FAMILIARES ATUANTES NO MESMO RAMO. IDENTIDADE DE ...SÓCIO MAJORITÁRIO COMUM. IDENTIDADES DOS NOMES FANTASIA. FRACIONAMENTO EM DIVERSAS PESSOAS ...
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Acórdão nº 0412542-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL POR CULPA DA CONSTRUTORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO - SPE. REJEIÇÃO. AGRAVO RETIDO. PERDA DE OBJETO. MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM A PRELIMINAR DA APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS RECURSOS RELATIVOS AO TEMAS 970 e 971....
...Apelante : Cj Construtora e Incporadora Ltda. Advogado : Solon Augusto Kelman de Lima (OAB: ...ção contratual da avença em questão os nomes. da CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e da. JCG ...empresas sócias da SPE, por diversas vezes, realizaram. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000662-12.2018.5.07.0034), 2019-10-25
...EMBARGANTE: HACO ETIQUETAS DO NORDESTE LTDA¿. EMBARGADO: S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E ... ac¿rd¿o vergastado, que mencionou as empresas recorridas como sendo a CTB COMPANHIA TEXTIL DO ... a fim de serem exclu¿dos do relat¿rio os nomes das empresas CTB COMPANHIA TEXTIL DO BRASIL ...
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Sentença nº 0001605-28.2014.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... para inclusão no polo passivo dos nomes das empresas acionistas ARANTES ALIMENTOS LTDA ...
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Acórdão Nº 0809633-73.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA POR RAFAEL DIDONE FERNANDES E POSTERIORMENTE ADITADA COM A INCLUSÃO DE SAULO DIDONE FERNANDES, KARIANA CARIOLY ALVIM DIDONE, DAS EMPRESAS DIDONE E ALVIM COMBUSTÍVEIS LTDA E FERNANDES & FERNANDES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. DÉBITO DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL EMITIDA EM FACE...
...Agravado. : Didone e Alvim Combustíveis LTDA. Advogado. : Adilson Falcão de Farias (OAB: ...CARIOLY ALVIM DIDONE, DAS EMPRESAS DIDONE E. ALVIM COMBUSTÍVEIS LTDA E FERNANDES & ...ART. 373, § 1º, DO CPC. RETIRADA DOS. NOMES. DOS. AUTORES. DOS. CADASTROS. DE. INADIMPLENTES ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000602-19.2011.5.07.0023), 2019-07-03
... DE SOUSA, EMT - PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME, SERVNAC SEGURANCA LTDA, TOK SOLUCOES ... parte exequente é no sentido de que as empresas EMT - EMPRESA DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI, ... este Juízo que esta coincidência de nomes é um forte indício que merece ser investigado, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... que seja dado conhecimento ao juízo dos nomes dos substitutos (§ 2 o , do art. 20). Embora ... como empregado da empresa Construjan Ltda. 4. Verba Honorária fixada em R$ 1.000,00 (mil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... e Comércio Exportação e Importação Ltda. . Eis o teor da decisão recorrida (evento ... sucessão empresarial da executada pelas empresas Proceco Comércio, Distribuição ... societário do ano de 2006, retirando os nomes dos excipientes dos atos societários devido ao ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
...LTDA, empresa responsável pela operação de ... o estado no qual ficam localizadas as empresas responsáveis pelo fornecimento do milho içado ... pelo menos três CPFs diferentes, todos com nomes e dados distintos uns dos outros. Nessa linha, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ 18.707.016/0001-02), que não tem nenhuma ... organizações criminosas a criação de empresas ‘fantasmas’ visando a abertura de contas ... mais claras, evitando, dessa forma, dar nomes certos aos locais. Nota-se que no dia seguinte, o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... forças sociais do país, por exemplo, empresas e. sindicatos; por outro, deve outorgar ...HC 164493 / PR. Publicações Ltda. Assim, o acolhimento do pedido de quebra do ...imagens narradas alguns nomes de titulares das contas do. Telegram que WALTER ... -
Acórdão Nº 0043000-38.2001.5.04.0015 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. Cabível a responsabilização da sócia-retirante quando o contrato de trabalho da exequente se deu, ao menos parcialmente, em momento contemporâneo à permanência dela junto às sociedades executadas, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Agravo de petição...
... LUCK COMERCIO SERVICOS E VENDAS DE CONTRATOS LTDA, CENTRO DE TREINAMENTO GILBERTO TIM LTDA - ME, ... passivo da execução os sócios das empresas Centro de Treinamento Gilberto Tim Ltda., ..., foram recolhidas várias pastas com os nomes das empresas, inclusive, da pasta intitulada ... -
Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...
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Falência e recuperação de empresas
...14 da Lei de Falências, qual seja, os nomes dos sócios e dos diretores da ora recorrente, tem-se que as omissões ... nos casos de empresa de responsabilidade limitada (EIRELI, Sociedade LTDA e S.A) será apenas a pessoa jurídica, não estendendo seus efeitos às ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ... e mais Emitur Empresa Ita de Turismo Ltda. têm como sócia única, detentora da totalidade ... com expressa permissão para a inclusão de nomes de devedores em listas de proteção ao crédito. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11893-95.2015.5.18.0014)
I - AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. EXIGÊNCIA DE PROVA DE EFETIVA RELAÇÃO HIERÁRQUICA. Demonstrada a
... ensejar condenação solidária entre as empresas . exige demonstração de . . ... POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. . . . e Recorrido . ... ., a similaridade na denominação dos nomes das empresas, dentre outros aspectos invocados . ...