Nota de culpa
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Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO, EMPRIMEIRA INSTÂNCIA, POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEITO ANULADO, EMSEGUNDO GRAU, DESDE A INTIMAÇÃO DO RÉU, POR EDITAL, DA PRONÚNCIA.CONHECIMENTO FORMAL DA ACUSAÇÃO E CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA IMPUTAÇÃOPENAL REALIZADA EM SEU DESFAVOR. NEGATIVA DE VIGÊNCIA DO ART. 420,PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, PARA RESTABELECERA SENTENÇ
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... , depósitos ou salas de entrada, acompanhados, conforme o caso, da nota fiscal ou documento equivalente, guia de remessa ou de fornecimento, ... Art. 112. A isenção de culpa, quando for o caso, só caberá ao responsável que tenha adotado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-13.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... TENDINITE. INCAPACIDADE PARCIAL, TEMPORÁRIA E MULTIPROFISSIONAL. CULPA DA RECLAMADA NO AGRAVAMENTO DA MOLÉSTIA ... No caso, o Tribunal a quo ... Nota-se que a relação de concausalidade não afasta a culpa da empresa, ...
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Acórdão nº 2016/0169582-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DOS ACUSADOS. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA. FUNDAMENTAÇÃO ID
... CPP. RÉUS FORAGIDOS DO DISTRITO DA CULPA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... NECESSIDADE ... Nota ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20761-98.2019.5.04.0406)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os pressupostos intrínsecos do
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL ... Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com ... assim, a culpa empresarial. Nota-se que o debate adquiriu contornos fáticos e acolher a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001165920214050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800116-59.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JORGE AUGUSTO PINTO DOS SANTOS PACIENTE: DOMINGOS MELO DA SILVA ADVOGADO: Jorge Augusto Pinto Dos Santos IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊ
... primariedade, profissão definida e residência fixa no distrito da culpa não são garantidoras da concessão da liberdade provisória, quando ... advertências legais quanto aos direitos constitucionais do paciente (nota de ciência das garantias constitucionais e nota de culpa), não ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. ROUBO QUALIFICADO E CONCUSSÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - Os prazos...
... ÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA". ... COMPLEXIDADE DO PROCESSO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO\xC2" ... prática criminosa ameaçou as testemunhas, tendo tomado nota de seus endereços, ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... créditos de que trata o caput correspondem aos valores informados na nota fiscal pelo vendedor, nos termos do art. 36 ... § 2º Na hipótese de ... forma desta Lei e de seu regulamento que deixarem, por sua falha ou culpa, de ser retidos ou repassados ... § 2º Na hipótese de comprovação de ...
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Acórdão Nº 1373522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... dever de regresso contra o responsável, nos casos de dolo ou culpa, sob pena de ... improbidade administrativa.” Conforme se nota, de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ROUBO MAJORADO PRATICADOS POR POLICIAL CIVIL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos ...
... FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. ... (precedentes). Ao revés, nota-se que a Magistrada singular ... -
Acórdão nº 2016/0157478-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota-se que o Magistrado ...
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Acórdão nº 2016/0115597-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. ... COMPLEXIDADE ... PRINCÍPIO ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota"-se que o Magistrado ... andamento ... (Precedentes). ... 5.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0191851-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA ... RAZOABILIDADE ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota-se que o Magistrado ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA ... RAZOABILIDADE ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota-se que o Magistrado ...
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Acórdão nº 2016/0254898-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... COMPLEXIDADE ... PRINCÍPIO ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota"-se que o Magistrado ... andamento ... (Precedentes). ... 6.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0218402-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. ... PRINCÍPIOS ... RAZOABILIDADE ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota-se que o Magistrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 3. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A partir dos dados fáticos arrados na decisão recorrida, nota-se que a conduta do autor não se amolda à noção de "agir culposo" que ...
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Acórdão nº 2016/0043213-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ão do excesso de prazo na formação da culpa não ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota-se que o Magistrado ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ... INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota-se que o Magistrado ...
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Acórdão nº 2016/0065450-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA ... CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS, ... nota"-se que o ... Magistrado singular procura imprimir à \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0128122-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CULPA. INEXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota"-se que o Magistrado ... andamento ... (Precedentes). ... 6.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0233542-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE ... EXPEDIÇÃO ... PRECATÓRIAS. ... constrangimento ilegal. Ao revés, nota"-se que o Magistrado ... singular procura imprimir à ação\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10799-72.2016.5.15.0140)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Conforme preconiza o artigo 896-A da CLT, com redação atribuída pela Lei nº 13.467/2017, antes de se examinar os...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA PATRONAL. AUSÊNCIA DE ... TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA ... configurando, assim a culpa empresarial. Nota-se que o debate adquiriu contornos fáticos e ... acolher a ... -
Acórdão nº 0018951-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PRAZO PARA EMISSÃO DA NOTA DE CULPA E ... COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ... PLEITO ...
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Acórdão nº 0018952-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... PRAZO PARA EMISSÃO DA NOTA DE CULPA E ... COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE JUDICIÁRIA ... PLEITO ...