Nota promissória rural
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Acórdão Nº 0002674-32.2020.8.27.2714 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... VENDA DE IMÓVEL RURAL. COBRANÇA DE NOTA PROMISSÓRIA PELA PARTE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109976-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS PERTINENTES. PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. QUEBRA DA SAFRA, EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÃO CLIMÁTICA, RECONHECIDA PELA PERÍCIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO COMPROMETIDA. ACUMULAÇÃO DE GARANTIA PIGNORATÍCIA E...
... execuo, para deferir a prorrogao da dvida rural, estampada na Cdula de Crdito Rural Pignoratcia n ... 60. Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109976-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DOIS RECURSOS. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO RURAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOS PERTINENTES. PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. QUEBRA DA SAFRA, EM DECORRÊNCIA DE CONDIÇÃO CLIMÁTICA, RECONHECIDA PELA PERÍCIA. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO COMPROMETIDA. ACUMULAÇÃO DE GARANTIA PIGNORATÍCIA E...
... execuo, para deferir a prorrogao da dvida rural, estampada na Cdula de Crdito Rural Pignoratcia n ... 60. Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão Nº 0001556-48.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA ... PROMISSÓRIA RURAL E INSTRUMENTO DE ...
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Acórdão nº 0003060-29.2010.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA RURAL – ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE NA CONSTITUIÇÃO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE A QUEM ALEGA – INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Nos embargos à execução, o ônus da prova da ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do credor é da parte embargante, nos...
... Asunto: [Cédula de Produto Rural] ... Relator: Des(a). ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES ... NOTA PROMISSÓRIA RURAL - ALEGAGÁO DE ... -
Acórdãos nº 1000224-13.2016.8.26.0081 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ADAMANTINA *EMBARGOS À EXECUÇÃO Nota promissória rural Não recolhimento ...
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Acórdãos nº 2124909-90.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Marzo de 2018
... ÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Nota promissória rural - Decisão rejeitou ...
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Acórdão nº 1.0704.16.008402-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - TERMO INICIAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO - JUROS MORATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 1% AO ANO - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DO DECRETO-LEI 167/67 - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
... declarado na inicial pela apelada, a Nota Promissria no valor de R$41.075,00 recebeu parte ... , de 14/02/1967, trata dos ttulos de crdito rural e d outras providncias, estando a Nota Promissria ... -
Acórdãos nº 1003031-33.2016.8.26.0072 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... de confissão de dívida oriunda de nota promissória rural Embargos ...
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Acórdão Nº 0033030-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... RURAL. PRODUTOR RURAL ...
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Acórdão Nº 0001099-83.2021.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-06-2022
... EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA RURAL – ... DECISÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000588-29.2006.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-10-2023
... INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. NOTA PROMISSÓRIA ... RURAL. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão Nº 0002607-97.2011.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... INICIAIS. NOTA" PROMISSÓRIA RURAL - CERCEAMENTO ... DE DEFESA. N\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000082-47.1992.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 15-06-2021
... adimpliu a obrigação assumida em razão da Nota Promissória Rural n. 91/001, emitida em 30 de ...
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Acórdão nº 1.0467.15.000470-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO PARA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRETENSÃO DE COBRANÇA NÃO PRESCRITA - VALIDADE DO AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA.- Não tendo sido apresentada execução em face dos devedores no prazo de 3 (três) anos após o vencimento do contrato, resta configurada a prescrição da pretensão executiva.- O prazo prescricional para a pretensã
... a eficcia executiva da Cdula de Crdito Rural Pignoratcia e Hipotecria e entendeu no ser nulo o ... estabelece que nulo o aval prestado em Nota Promissria Rural ou em Duplicata Rural, ... -
Acórdão nº 1.0680.04.002891-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO. TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FLUÊNCIA DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. Ocorre a prescrição intercorrente se o processo de execução ficar sem andamento em razão de fato que possa ser atribuído ao exequente, que deixa de...
... de Titulo Extrajudicial fundada em cdula rural hipotecria ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em ... rural, prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de ... -
Acórdão nº 1.0680.04.002891-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. PRAZO. TRÊS ANOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FLUÊNCIA DO PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. Ocorre a prescrição intercorrente se o processo de execução ficar sem andamento em razão de fato que possa ser atribuído ao exequente, que deixa de...
... de Titulo Extrajudicial fundada em cdula rural hipotecria ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em ... rural, prev que se aplicam cdula rural, nota promissria rural e duplicata rural as normas de ... -
Acórdão Nº 0031766-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA RURAL ... IMPENHORABILIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0000799-57.2012.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 14-04-2023
... APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... RURAL E CONTRATO DE CONFISSÃO ...
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Acórdãos nº 1001980-86.2018.8.26.0081 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... NOTA PROMISSÓRIA RURAL. Sentença de ...
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Acórdão Nº 0001799-37.2021.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... PRODUTOR RURAL QUE NÃO ... SE CONFIGURA COMO DESTINATÁRIO ... INAPLICABILIDADE ... DO CDC. NOTA PROMISSÓRIA RURAL E DUPLICATA RURAL ...
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Acórdãos nº 1008514-22.2016.8.26.0047 de Conselho Superior de Magistratura, 16 de Marzo de 2018
... IMÓVEIS – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL – Garantia prestada por terceiro ... reais, prestadas por terceiros em nota promissória rural e em duplicata ...
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Acórdão Nº 0302844-94.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Alega que "o produtor rural é um empresário rural e ao adquirir sementes, ... AÇÃO MONITÓRIA.NOTA PROMISSÓRIA RURAL. COMPRA DE INSUMOS PARA A ...
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Acórdão Nº 0302641-35.2017.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... Alega que "o produtor rural é um empresário rural e ao adquirir sementes, ... AÇÃO MONITÓRIA.NOTA PROMISSÓRIA RURAL. COMPRA DE INSUMOS PARA A ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público ... III- obtendo a nota de ciente, ou certificando que o réu não a ... I- a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ...