Nota promissória rural
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Acórdão nº 1.0647.07.080319-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - DECRETO LEI 167/67 - JUROS ...
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Acórdão nº 1.0647.07.080319-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - DECRETO LEI 167/67 - JUROS ...
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Acórdão nº 1.0647.07.080319-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... ÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - NOTA PROMISSÓRIA RURAL - DECRETO LEI 167/67 - JUROS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.040119-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO PIGNORATÍCIO - INCERTEZA, ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - NÃO VERIFICADO - AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE INEXISTENTE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - ENCARGOS DA INADIMPLÊNCIA - AUSENTE ABUSIVIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O eventual...
... comisso de permanncia nas cdulas de crdito rural. Requerem o provimento do recurso ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão Nº 5030029-36.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... pessoa física em beneplácito à cédula rural pignoratícia emitida por pessoa física, nos ... dos casos em que o aval é prestado em Nota Promissória Rural ou Duplicata Rural emitida por ...
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Acórdão Nº 0300263-57.2017.8.24.0021 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...
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Acórdãos nº 3000821-17.2013.8.26.0480 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2016
... (A) - garantidor EMENTA : CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA Ação ... -se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no ...
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Acórdão Nº 0301008-63.2015.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... que os autores figuraram como avalistas na Nota de Crédito Rural n. 40/04351-7, todavia, ... à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem ...
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Direito empresarial
... Correção monetária de crédito rural. Etapa 2. Avalista do título de crédito ... Etapa 7: Nota promissória vinculada a contrato de abertura de ...
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Acórdãos nº 9141519-92.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2013
... Ocorre que no penhor rural, não ocorre a tradição da coisa para ... a nulidade do aval “dado em nota promissória rural ou duplicata rural, ...
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Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
... noventa e oito centavos), representado pela nota promissria juntada em f. 05 do doc. nico. O ... DE TTULO EXTRAJUDICIAL - CDULA DE CRDITO RURAL - PRESCRIO INTERCORRENTE - CDIGO DE PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0479.16.013670-7/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PREQUESTIONAMENTO FICTO. - Se a parte entende que houve má apreciação dos fatos ou aplicação equivocada do direito, deve se insurgir contra a decisão por meio do veículo apto à revisão do julgamento, não sendo legítima a imputação de...
... que as partes firmaram o contrato de Cdula Rural Pignoratcia de n 40/05114-5. Sobre a matria, ... aval prestado por terceiro, pessoa fsica, em nota de crdito rural emitida tambm por pessoa fsica, ... -
Dos títulos executivos
... 6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... a) a cédula rural pignoratícia; ... b) a cédula hipotecária; ...
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Acórdão Nº 0007091-38.2013.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-07-2021
... do aval por ela prestado na cédula rural pignoratícia n. 40/02464-4. Condeno o embargado ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...
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Decisao Nº 0005444-15.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. VENCIMENTO ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...
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Acórdão nº 1.0479.16.010088-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA -ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que enfoca a matéria, sob a abordagem de novos argumentos, denota inquestionável rediscussão de mérito, não se...
... : APELAES CVEIS - EMBARGOS EXECUO - CDULA RURAL PIGNORATCIA - ALONGAMENTO DA DVIDA - PREENCIMENTO ... aval prestado por terceiro, pessoa fsica, em nota de crdito rural emitida tambm por pessoa fsica, ... -
Acórdão nº 1.0479.16.010088-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INCONFORMISMO COM A DECISÃO COLEGIADA - OMISSÃO/OBSCURIDADE - INEXISTÊNCIA -ENFOQUE DE NOVO ARGUMENTATIVO - NÍTIDA REDISCUSSÃO DE MÉRITO - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração, ao fundamento de omissão e obscuridade, que enfoca a matéria, sob a abordagem de novos argumentos, denota inquestionável rediscussão de mérito, não se...
... : APELAES CVEIS - EMBARGOS EXECUO - CDULA RURAL PIGNORATCIA - ALONGAMENTO DA DVIDA - PREENCIMENTO ... aval prestado por terceiro, pessoa fsica, em nota de crdito rural emitida tambm por pessoa fsica, ... -
Decisao Nº 8000585-24.2015.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... Nota-se que a parte Recorrida não só firmou o ... à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que forem ...
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Decisao Nº 0000182-04.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ... Aplicam-se à cédula de crédito rural, à nota promissória rural e à duplicata rural, no que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....
... nulidade do aval prestado a Cdula de Crdito Rural, pois no contaria com a outorga uxria, consoante ... de tal bem deve haver a respectiva emisso de nota que ateste tal fato, o que inocorreu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176515-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS....
... nulidade do aval prestado a Cdula de Crdito Rural, pois no contaria com a outorga uxria, consoante ... de tal bem deve haver a respectiva emisso de nota que ateste tal fato, o que inocorreu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...
... original da CPR fomentar a atividade rural por meio de concesso de contraprestao in natura ... de tal bem deve haver a respectiva emisso de nota que ateste tal fato, o que inocorreu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.176401-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. TÍTULO NÃO CAUSAL. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A CARGO DO EXEQUENTE. COMPROVAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO RESPECTIVA. ENCARGOS MORATÓRIOS. MULTA. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS E COMPENSATÓRIOS. LEGALIDADE. Em título de crédito típico não se exige a...
... original da CPR fomentar a atividade rural por meio de concesso de contraprestao in natura ... de tal bem deve haver a respectiva emisso de nota que ateste tal fato, o que inocorreu ... -
Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
... Cuida-se de ao de execuo de cdula rural hipotecria n FIR-97/00002901 (ordem 05, fls ... intercorrente e o abandono da causa, nota-se que a prescrio intercorrente independe de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.232194-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DIALETICIDADE RECURSAL - PRESENÇA - PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - TRIENAL - DILIGÊNCIA DO EXEQUENTE PARA CITAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VERIFICAÇÃO- Não atenta contra o princípio da dialeticidade a apelação que esboça as razões de fato e de direito que, para a parte recorrente, amparam a modificação...
... Cuida-se de ao de execuo de cdula rural hipotecria n FIR-97/00002901 (ordem 05, fls ... intercorrente e o abandono da causa, nota-se que a prescrio intercorrente independe de ...