nota promissória vinculada a contrato
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Acórdão nº 1.0707.15.012170-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - CONTRATO DE VENDA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TÍTULO EXECUTIVO. Deve-se rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, quando a decisão encontra-se suficientemente motivada, tendo o julgador de primeiro grau exposto, de forma...
... , para: a) declarar a inexigibilidade da nota promissria n 4-4, confirmando a liminar concedida ... clausula segunda, paragrafo quinto, do contrato firmado entre as partes devidamente corrigida ... -
Acórdão Nº 0038787-15.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... PEDIDO ... DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. NOTA PROMISSÓRIA ... CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO ... ça entendeu que a nota promissória vinculada a contrato não tem ... executividade, bem como ...
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Acórdão Nº 0302385-81.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. "CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BENS MÓVEIS". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM ESTEIO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. EXIBIÇÃO DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ANULAÇÃO...
... de Oliveira sob o fundamento de que o "contrato de alienao fiduciria em garantia de bens mveis", ... paradepositar no cartrio da vara de origem a nota promissria original vinculada ao contrato ou, em ... -
Acórdão nº 0000072-03.1995.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... NOTA PROMISSÓRIA ... VINCULADA À CONTRATO DE MÚTUO ...
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Acórdão nº 1.0080.12.003151-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- As razões recursais merecem ser conhecidas, pois não revelam inovação recursal, razão pela qual não há ofensa aos
... , a exequente ora embargante, aduz que a nota promissria no foi executada isoladamente, de a autnoma, mas vinculada a um contrato de confisso e composio de dvida, no ... -
Acórdão nº 1.0080.12.003151-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO QUE SE REVESTE DOS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- As razões recursais merecem ser conhecidas, pois não revelam inovação recursal, razão pela qual não há ofensa aos
... , a exequente ora embargante, aduz que a nota promissria no foi executada isoladamente, de a autnoma, mas vinculada a um contrato de confisso e composio de dvida, no ... -
Acórdão Nº 0000897-04.1996.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
... e cinco centavos), representada pelo contrato de emprstimo pessoal celebrado no dia ... , com vencimento para o dia 11.8.1995, e na nota promissria emitida na mesma data do contrato e ... Civil de 2015.Mas a nota promissria vinculada ao contrato conserva a sua fora executiva, que ... CONTRATO DE EMPRSTIMO PESSOAL E NOTA PROMISSORIA VINCULADA. CONTRATO QUE NO CONSTITUI TTULO ...
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Acórdão Nº 0115175-22.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. AVAL EM CONTRATO PARTICULAR. POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. ARGUIÇÃO DA NULIDADE DO AVAL PELO PRÓPRIO AVALISTA. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS CONTRATOS EM VIRTUDE DA NOVAÇÃO. JUROS ABUSIVOS NÃO COMPROVADOS. AÇÃO DE
... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE CONFISSÃO ... -
Acórdão Nº 0796255-46.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. CARÁTER DE SUBSIDIARIEDADE. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO ACERCA DA CAUSA DEBENDI. REQUISITOS PARA A EXECUTIVIDADE NÃO PREENCHIDOS. PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL CONFIRMADA - Embora a
... PROCEDENTES NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0261.17.001224-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO E NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA - SÚMULAS 233 E 258, AMBAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 1 - "O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta corrente, não é título executivo" (Súmula 233, STJ). 2 - "A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não
... constata-se que a execuo est amparada em contrato de abertura de limite de crdito em conta corrente e nota promissria vinculada ao contrato, os quais so ... -
Acórdão Nº 0701794-47.2010.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-12-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO E INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSUMIDOR QUE RESIDE EM SÃO JOSÉ.APONTADA CONTRADIÇÃO. TEOR DA PEÇA DOS EMBARGOS QUE PRETENDE COTEJAR NOVAMENTE A PROVA. CONTRADIÇÃO INOCORRENTE. OMISSÃO
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA" ... PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0831363-61.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/08/2022
... REQUISITO FORMAL DA NOTA PROMISSÓRIA – DATA – OMISSÃO SANADA ... O CONTRATO A ELA VINCULADO – NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA ...
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Acórdão nº 1.0702.99.029016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS FORMAIS - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AUTONOMIA - AUSÊNCIA. A exceção de pré-executividade constitui forma excepcional de extinção do processo de execução, estando seu objeto adstrito às questões formais do título executivo. Na condição de título acessório, emitido em garantia do negócio...
... A Agravante alega que a nota promissria exequenda est desacompanhada do ... da Smula 258, STJ, a nota promissria vinculada a contrato de abertura de crdito no goza de ... -
Acórdão nº 1.0702.99.029016-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS FORMAIS - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - AUTONOMIA - AUSÊNCIA. A exceção de pré-executividade constitui forma excepcional de extinção do processo de execução, estando seu objeto adstrito às questões formais do título executivo. Na condição de título acessório, emitido em garantia do negócio...
... A Agravante alega que a nota promissria exequenda est desacompanhada do ... da Smula 258, STJ, a nota promissria vinculada a contrato de abertura de crdito no goza de ... -
Acórdão nº 0000126-98.1998.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... Fundamenta o juiz a quo, que nem o contrato de abertura de crédito em ... conta corrente ... nota promissória emitida como garantia do referido ... PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO ... AUSÊNCIA LIQUIDEZ. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0287.10.002387-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TÍTULO EXECUTIVO - ART. 585, I, DO CPC - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 0010151-79.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE ... NOTA ... PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO ...
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Acórdão nº 1.0694.10.002798-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA - LIQUIDEZ E CERTEZA - AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SUPREM SUA VALIDADE - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO - EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. Orienta o STJ que: "o instrumento de confissão
... 342/346. Em suas razes, afirma que o contrato de confisso de dvida carece de requisito ... Assevera que a nota promissria que acompanha o contrato de confisso ... fora executiva da nota promissria a ele vinculada. A propsito:AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão nº 1.0694.10.002798-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA - LIQUIDEZ E CERTEZA - AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - CIRCUNSTÂNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS QUE SUPREM SUA VALIDADE - NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO - EXECUTIVIDADE - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. Orienta o STJ que: "o instrumento de confissão
... 342/346. Em suas razes, afirma que o contrato de confisso de dvida carece de requisito ... Assevera que a nota promissria que acompanha o contrato de confisso ... fora executiva da nota promissria a ele vinculada. A propsito:AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL ... -
Acórdão Nº 0004466-97.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Particular de Confissão de Dívida e Nota Promissória ... Contra a presente Ação de ... de uma testemunha não nulifica o contrato, já que as disposições dele constantes são ... no sentido de que a nota promissória vinculada a contrato de confissão de dívida é título ...
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Acórdão Nº 0301347-39.2017.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOMONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRETENSÃO INICIAL. RECURSO DO DEVEDOR. CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E EXTRATOS BANCÁRIOS. INDEFERIMENTO. SÚMULA 247 DO STJ. CUMPRIDOS OS REQUISITOS PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. CARÊNCIA DE AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CONTRATO. REJEIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA QUE SE ENCONTRA...
... os rus ao pagamento do saldo devedor do contrato de abertura de crdito 336.652, no montante de R$ ... demonstrativo de dbito, extratos bancrios e nota promissria vinculada ao referido contrato ... -
Acórdão Nº 0007046-83.2013.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. EXPROPRIATÓRIA EXTINTA. RECURSO DO EMBARGADO. SUSCITADA A EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TESE INSUBSISTENTE. NOTA PROMISSÓRIA SUPOSTAMENTE VINCULADA E EMITIDA EM GARANTIA DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. RISCO DA OPERAÇÃO. CÁRTULA DESTITUÍDA DE AUTONOMIA SUFICIENTE A AUTORIZAR O MANEJO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... que, em que pese a execuo estar calcada em nota promissria, a origem da dvida encontra respaldo m contrato e factoring existente entre os litigantes.E nesse ... incontroverso que a notapromissria est vinculada ao contratode factoringe, por isso, ... -
Acórdão nº 0066078-95.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... INEXISTÊNCIA DE FORÇA EXECUTIVA ... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE ... NOTA A VINCULADA.PRECEDENTES ... EXECUÇÃO EXTINTA SEM ... 4. A nota promissória ... vinculada a contrato de abertura de crédito ...
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Acórdão Nº 0053890-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO ... CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0301881-78.2017.8.24.0072 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA À CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA DE CUNHO EMINENTEMENTE CIVIL. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 73, INCISOS I E II, DO...
... AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA À CONTRATO PARTICULAR DE ...