nota promissória vinculada a contrato
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Acórdão Nº 0001575-52.2012.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. NOTA" PROMISSÓRIA ... VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0008057-16.2012.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0801033-19.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO. EXTINÇÃO POR ...
- Acórdão nº 1999/0039209-4 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082338220184058103), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0808233-82.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRC MEDICAMENTOS LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO", SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E N\xC3" ... testemunhas, observa-se que a ele foi vinculada nota promissória devidamente subscrita pela ... -
Acórdão nº 0012091-89.2005.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CONTRATO DE ... ABERTURA DE CRÉDITO. DISCUSSÃO QUANTO À ... EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 233, STJ. NOTA ... PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ...
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Acórdão nº 0004494-81.1999.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... BORDERÔ DE DESCONTO DE TITULO E ... NOTA PROMISSÓRIA. TÍTULO SEM EFICÁCIA EXECUTIVA ... MANTIDA. 1."A nota promissória vinculada a contrato de abertura ... de crédito não goza ...
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Acórdão Nº 0701794-47.2010.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0801033-19.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 0002580-37.2018.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA – PREJUDICIAL DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO EXECUTIVA – QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO – NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO – CARÁTER DE SUBSIDIARIEDADE –...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Nota Promissória, Efeitos, Efeito Suspensivo / ... COM O MÉRITO – NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 0012327-11.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... aviso deapontamento para protesto de 1 (uma) nota promissria (no valor de R$586.716,99), vencida no ... ter sidoemitida em garantia de contrato de fomento mercantil, alm do quehouve a ... para protesto da nota promissria vinculada ao contrato de fomento mercantil celebrado pelas ... -
Acórdão Nº 0011358-93.2009.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE APONTAMENTO DE PROTESTO PRECEDIDA DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO DOS FEITOS POR SENTENÇA ÚNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM CADA UMA DAS AÇÕES. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE QUE DEVE SER PRESERVADO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA EM RELAÇÃO AO APELO PROTOCOLADO NA AÇÃO PRINCIPAL. NOTA...
... aviso deapontamento para protesto de 1 (uma) nota promissria (no valor de R$586.716,99), vencida no ... ter sidoemitida em garantia de contrato de fomento mercantil, alm do quehouve a ... para protesto da nota promissria vinculada ao contrato de fomento mercantil celebrado pelas ... -
Processo nº 0031596-17.2013.8.19.0042 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução. Alegação de Prescrição. Inocorrência. Notas Promissórias Atreladas a Contratos de Mútuo. Súmula Nº 258, Stj (a Nota Promissória Vinculada a Contrato de Abertura de Crédito Não Goza de Autonomia Em Razão Da Iliquidez Do Título que a Originou). Inconteste a Existência Da Dívida, Devido Ao Inadimplemento. Prazo Prescricional Quinquenal. Observância Do...
... SÚMULA Nº 258, STJ (A NOTA" ... PROMISSÓRIA ... VINCULADA ... ABERTURA\xC2" ... , aduz que inexiste abusividade no contrato e inocorrência de anatocismo. ... -
Acórdão nº 1.0024.18.002060-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE CRÉDITO NÃO BANCÁRIO VINCULADO À AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. CRÉDITO NÃO FIXO. OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 233 E 258 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. ILIQUIDEZ. CONSTATAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJMG. OBSERVÂNCIA. - Tratando-se de contrato particular de crédito para aquisição
... Promissria e Aval" consiste em um contrato de abertura de crdito, o que acarreta a ... Afirma, ademais, que a existncia de nota promissria emitida em garantia da operao tampouco ... deste crdito, pela DEVEDORA, fica vinculada aquisio de mercadorias a serem fornecidas pela ... -
Acórdão Nº 0306510-34.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... Fernando Mendes ajuizou ao anulatria de nota promissria cumulada como indenizao por danos ... NOTA PROMISSRIA VINCULADA A CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIOS. CONTROVRSIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004572220204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800457-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813481-72.2017.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... à cobrança de prestações de contrato particular de consolidação, confissão, ... Acrescenta que apenas a apresentação de Nota Promissória, que esteja vinculada a um contrato ... -
Acórdão Nº 0308882-96.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EMBARGADA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. RENÚNCIA AO MANDATO ANTES DO TÉRMINO DA AÇÃO. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO...
... embasam a Execução, que atreladas ao contrato" de prestação de serviços e seu aditivo, não s\xC3" ... -se de embargos à execução lastreada em nota promissória emitida pelo ora apelado em ... NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0003877-95.2000.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃOQUE considerou que, sendo o título em execução nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito em conta corrente, não há título hábil a amparar a execução, pois a referida cártula cambial perderia sua autonomia. SENTENÇA EM DESACORDO COM A REALIDADE FÁTICA DOS AUTOS. CONTRATO QUE, NA VERDADE, É DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO.
... QUE, SENDO O TÍTULO EM EXECUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA ... VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA ... -
Acórdão Nº 0302346-39.2018.8.24.0012 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO QUALIFICADA COMO OSCIP. DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. DOCUMENTO QUE NÃO SE QUALIFICA COMO TÍTULO EXECUTIVO. SÚMULAS 233 E 258 DO STJ. AUSÊNCIA DE TÍTULO. EXECUÇÃO NULA. ART. 803, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO.
... cedio que nota promissria vinculada a contrato de abertura de ... -
Acórdão nº 1.0707.13.016411-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS - NOTA PROMISSÓRIA - GARANTIA - FORÇA EXECUTIVA - JUNTADA POSTERIOR DO ORIGINAL DOS TÍTULOS. ADMISSIBILIDADE- A ausência de assinatura de duas testemunhas no contrato de confissão de dívida não esvazia a força executiva da nota promissória a ele vinculada, haja vista que estas são...
... sobre as notas promissrias, sendo que o contrato de confisso de dvida se presta apenas a comprovar ... de execuo nele fundada seja aparelhada com a nota promissria emitida como instrumento de garantia ... fora executiva da nota promissria a ele vinculada. A mcula que atinge a executividade do documento ... -
Acórdão Nº 0006431-54.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... de ação de cobrança fundamentada no contrato prestação de serviços educacionais, firmado ... em fevereiro de 2008, ao qual está vinculada uma nota promissória com vencimento em ...
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Acórdão Nº 5000356-72.2019.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ACOLHIMENTO DA TESE. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PACTO JUNTADO PELO PELO AUTOR, QUANDO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS INJUNTIVOS. AUSÊNCIA DE...
... a partir de 10-4-2015 (data de vencimento da nota promissria, documento 03, evento 01). Condeno o ... na cidade de Ilhota - SC"; entende que o contrato de compra e venda encartado nos autos, pelo ... exigvel e de que a nota promissria est vinculada ao pacto, o que subtrai a autonomia cambiria ... -
Acórdão Nº 0018432-72.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. NOTA PROMISSÓRIA EXECUTADA VINCULADA A CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL COMO FORMA DE GARANTIA. TÍTULO DE CRÉDITO QUE PERDEU AS CARACTERÍSTICAS DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO, BEM COMO OS REQUISITOS DO ARTIGO 783 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA PELA VIA EXECUTIVA DIANTE DA NULIDADE DA...
... de assinatura de duas testemunhas no Contrato de Fomento Mercantil n. 43/1. No mrito, ... Apelou a embargada defendendo a liquidez da nota promissria, eis que "em momento algum houve meno ... 0023, embasada em uma nota promissria vinculada ao pacto de fomento mercantil anteriormente ... -
Contratos bancários
... ério objetivo: diz respeito ao objeto do contrato bancário, que será necessariamente uma ... nota" promissória no valor do crédito aberto, de cria\xC3" ... de que "a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de ...
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Acórdão Nº 0300464-72.2019.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... , em síntese: I) inexequibilidade da nota promissória apresentada pela ... ) ilicitude da obrigação estipulada no contrato vinculado à nota promissória; V) ... NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ...