notitia criminis estelionato
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Processo nº 0004417-87.2012.8.19.0028 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... SUBJACENTE. ... ESTELIONATO. ... DILIGÊNCIA PELO AUTOR DA NOTITIA ...
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Acórdão nº HC 145745 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... investigada por crimes, inclusive estelionato, estava inserida no programa de proteção à ... de crime de estelionato, conforme "notitia criminis" levada ao 9º Distrito Policial, por ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... tempo, depois de percorrido do iter criminis ... Diante do exposto, a Turma denegou a ordem ... de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... d) Auto de ... · Furto e não absorção pelo estelionato em decorrência da utilização de cartão de ...
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Acórdão nº 0003854-31.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 9 de Julio de 2016
... apresentaram uma notitia criminis contra o Sr. Pither Moreira das Virgens, ... que este teria perpetrado o delito de estelionato (art. 171, § 2º, inciso VI, do Código ...
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Acordao N° 1357415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Processual civil. Apelação cível. Contrato de cessão de crédito, débito e compromisso de pagamento. Credbraz. Nulidade ou anulabilidade contratual não detectada. Ausência de erro, dolo, lesão ou fraude. Inadimplemento não incluído na causa de pedir. Improcedência do pedido. 1. Sendo o contrato de cessão de crédito e compromisso de pagamento validamente contraído, não há como anulá-lo, nos termos...
... notitia" criminis de estelionato perante a delegacia eletr\xC3" ... -
Acórdão Nº 0931699-42.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-06-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONADO. EMISSÃO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS E FRUSTRADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE CRIMINOSA. IMPROCEDÊNCIA. CHEQUE PRÉ-DATADO. DESNATURAÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO À VISTA PARA SIMPLES GARANTIA DE DÍVIDA. AFASTAMENTO DA FIGURA PENAL ESPECÍFICA. ESTELIONATO NO
... Assunto: Estelionato ... Apelante: Ministério Público do Estado do ... de 2001, foi relatado, mediante “notitia criminis” o ... crime de estelionato tipificado ... -
Direito Penal
... éria penal, como se dá no crime de estelionato, em que o agente pode cometê-lo mediante ... exercício indeclinável, a persecutio criminis sofre os condicionamentos que lhe impõe o ... -se à Delegacia de Polícia e ofereceu notitia criminis ... Após investigação, restou provada ...
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Acórdão Nº 0079492-61.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
... Estelionato ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião ... Fabiano leva à autoridade policial a notitia criminis ... do estelionato cometido por Hélio ...
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Processo nº 0034650-13.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... notitia" criminis falsa dada pelo apelante.\xC2" ... ção pelo crime de estelionato no ano de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0126277-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. NOTITIA CRIMINIS. ABUSO. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA ... ção acerca de supostos delitos de estelionato e/ou falsidade ideológica, por parte do ...
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Acórdão Nº 0000828-45.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... – ME, ter realizado ... “notitia criminis” por possível estelionato praticado ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... de qualquer pessoa do povo - notitia criminis (art. 27 do CPP) ... d) Auto de ... Estelionato e crimes sexuais (atentado ao pudor mediante ...
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Decisão Monocrática Nº 0625336-22.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2017
... apreendido era objeto de estelionato, pois que o referido bem, bem como a arma ... , o que motivou a prestação de notitia criminis por ... estelionato (fls. 105/106 e ...
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Acórdão Nº 0034913-47.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023
... suposto crime de estelionato devem ser discutidas nos autos principais, ... 31.4). Dada a notitia criminis ... quanto ao estelionato ocorrido, o ...
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Acórdão nº 1.0261.15.000612-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA 2ª RÉ - MÉRITO - NOTICIA CRIME - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSENCIA DE INTENÇÃO DE PROVOCAR DANO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.- A legitimidade, uma das condições da ação, é matéria de ordem pública, podendo, assim, ser suscitada e analisada em qualquer tempo e grau de
... de cumplicidade em suposto crime de estelionato formulada pelo 1 ru, em relaes com sua empresa, 2 ... morais experimentados pelo autor, ante a notitia criminis levada ao conhecimento da autoridade ... -
Acórdão Nº 0638290-95.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 18-12-2020
... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME ... DE ESTELIONATO. ART. 171, DO CÓDIGO PENAL ... PLEITO DE ... DENEGADA. "A simples apuração da notitia criminis não constitui ... constrangimento ...
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Da extinção da punibilidade
... do próprio delito: anistia e abolitio criminis ... Quando um fato deixa de ser considerado ... "A" comete o crime de estelionato (art. 171, caput ). Da data da consumação do ... do conhecimento da autoridade pública da notitia criminis Criminal. Bigamia. Prescrição pela ...
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nº 2002.72.00.008459-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Noviembre de 2003
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA FEDERAL. ARTIGO 109, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREJUÍZO PATRIMONIAL. CRIME FORMAL. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SÚMULA 17 STJ. ELEMENTO SUBJETIVO. CORRUPÇÃO ATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CONTRADIÇÃO EM DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS. CÁLCULO DA PENA. CULPABILIADE. DELITOS ANTERIORES PARA FINS DE ANTECEDENTES,...
... PREJUÍZO PATRIMONIAL. CRIME FORMAL. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SÚMULA 17 STJ ... de contradições, ainda mais quando a notitia criminis surgiu somente em juízo, não havendo ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0029139-89.2023.8.19.0000 (Criminal), 20-06-2023
Habeas Corpus preventivo. Procedimento administrativo investigatório perante o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte instaurado para apurar delitos contra a economia popular e de estelionato supostamente cometidos pelos pacientes. Identificação posterior de boletim de ocorrência anterior por outra vítima em decorrência do mesmo fato no Rio de Janeiro. Declínio de Competência para a...
... estelionato supostamente cometidos pelos ... pacientes ... sido feita notitia criminis perante o MPF do RN pela suposta ... -
Acórdãos nº 1005472-68.2015.8.26.0606 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ÇÃO FALSA DE CRIME DE ESTELIONATO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ... por atipicidade da conduta Notitia criminis que reflete exercício regular ...
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Ilh�us - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... perfez Boletim de Ocorrência, ofertando notitia criminis de possível “estelionato” (ID ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0196763-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ESTELIONATO. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL ... A notitia criminis foi oferecida por Elena Oriana de ...
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Acórdão nº 0013645-24.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2016
... Assunto : Estelionato ... Habeas Corpus. Estelionato e apropriação ... 22/25): ... "( ... ) Os fatos narrados na Notitia Criminis apresentada, dizem respeito à ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... do próprio delito: anistia e abolitio criminis ... Quando um fato deixa de ser considerado ... ção de punibilidade ao delito de estelionato (CP, art.171) por falta de previsão legal (STF ... que o prazo começa a correr a partir da notitia criminis levada ao conhecimento da autoridade ...
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Processo nº 0006911-27.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... objeto de crime de estelionato ... a 16ª Delegacia Policial Notitia Criminis ...