notório saber jurídico
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Acórdão, Processo nº 5013742-16.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 05-07-2022
... Decisão de ID 246034839, bem como o notório saber jurídico de sua prolatora, ouso divergir ...
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... a no ser os vagos conceitos de "notrio saber jurdico" e "reputao ilibada", sem passar pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002952520214058202), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800295-25.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. LICITAÇ
... para a contratação de jurista de notório saber jurídico. Ademais, constatou que, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082571620184058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0808257-16.2018.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MUNICIPIO DE ALTANEIRA ADVOGADO: Luis Sergio Barros Cavalcante e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNC
... para a contratação de jurista de notório saber jurídico. Ademais, constatou que, em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 473-49.2013.5.05.0621) 20-02-2018
... Ora, em que pese o notório saber jurídico do relator, o acórdão proferido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00168187820124058100), 08-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
... , inobstante exarado por colegiado de notório saber jurídico, carece ser integrado por nova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08172199720194058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817219-97.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AIRTON MELO AGUIAR e outro ADVOGADO: Diego Albuquerque Lopes e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao...
... ( ... ) confiando no notório saber jurídico que norteia este Egrégio ... -
Ministro aposentado Celso de Mello entra em campanha por indicação de Zanin ao STF
... diz que o ministro deve ter notrio saber jurdico e reputao ilibada. E este advogado tem e ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... sobre os ombros, demonstrando notrio saber jurdico e reputao ilibada, ser um dos presentes ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta listra tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Primeiro: notrio saber jurdico, porque a escolha no para mim. para a ...
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Lula afirma que pode indicar Zanin ao STF e descarta listra tríplice para PGR: 'Escolha será pessoal'
... Primeiro: notrio saber jurdico, porque a escolha no para mim. para a ...
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O ‘stf humano’
... antes de chegar l, eram s pessoas de notrio saber jurdico e suposta reputao ilibada, critrios ...
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Gilmar Mendes parabeniza ‘efusivamente’ André Mendonça na Corte: ‘Carreira brilhante’
... So 2 requisitos constitucionais: notrio saber jurdico e reputao ilibada. Entendo que o indicado ...
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CNJ declara ilegal estabelecimento de quórum mínimo para provimento do quinto constitucional
... carreira e reputao ilibada, alm de notrio saber jurdico para os advogados, conforme prev a ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 6 (setembro/ 1993) - Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região
... de dez de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com ...
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Legislação Complementar
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a ... civis e militares sujeitos a regime jurídico próprio ... § 3º Os trabalhadores ... III — dois advogados com notório saber jurídico desportivo, indicados pela Ordem ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 4. O ordenamento jurídico" brasileiro possui expressas e pontuais ... previs\xC3" ... produz empregos e tudo mais que e notório no mundo ... capitalista. O que se pergunta é se ... agitada nos autos, que consiste em saber se o ... “direito ao esquecimento” decorre da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... , não se mostra ao alcance da Defesa saber se, de ... fato, ao tempo da investigação, no ... notório que integrantes de grupos criminosos organizados ... ório, o que é vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, o qual ... consagrou a responsabilidade ... -
Modelos de recursos eleitorais
... notório que o Sr ... é candidato à reeleição, o ... públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas - e considerado o ... 481/485), a saber: ... 2. NO MÉRITO ... Há uma lógica a ...
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Atos administrativos
... dissociar ato administrativo de ato jurídico. Até porque o ato administrativo é espécie ... é um fato e não um ato”, contudo importa saber quais serão suas consequências: ... a. em ... indeterminados, como “boa-fé, “notório saber jurídico”, “conduta escandalosa”, ...
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Uma análise jurídico-institucional do processo decisório do CADE: superando a racionalidade regulatória econômica
... dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1030774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
... que o relator é magistrado do mais alto saber jurídico notório e notável, mas defesa ...
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Decisões Monocráticas nº 1200193 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... , alegando, em síntese: 'Em que pese o notório e indiscutível saber jurídico de Vossa ...
- Para especialistas, escolha deve ser por saber jurídico
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Transparência e controle de legalidade das contratações diretas de advogados
... a ser posteriormente objeto de parecer jurídico". Neste momento de elaboração do contrato, por n\xC3" ... ) o tempo decorrido, mas antes é importante saber se a decisão é final, irreversível, e tomada ... conhecimento jurídico e em alguns casos notório saber jurídico previsto objetivamente na ...