Nulidade de Cláusula Contratual
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL E PRINCÍPIOS CONTRATUAIS. SÚMULAS Nº 282/STF E Nº 211/STJ. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVAIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 5/STJ. CONSTITUIÇÃO DA MORA E DISTRATO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. As matérias referentes ao reconhecimento de...
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATUAL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA. ... afastar a nulidade ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1380536 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA, MAS SUFICIENTE PARA AFASTAR A PRETENSÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 05/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1380536/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/03/2012, DJe 09/04/2012)
-
Acórdão nº 2008/0193700-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PLEITEANDO A NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE EM CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE RECONHECERAM A FALTA DE HIGIDEZ DA CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL EM FACE DO TITULAR DO CARTÃO,...
... NULIDADE DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL ... CLÁUSULA-MANDATO VOLTADA À ... -
Acórdão nº 2014/0346431-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DA APELAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE...
... CONTRATUAL ... RESTITUIÇÃO ... NECESSIDADE ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº 2013/0321148-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TÉRMINO DO CONTRATO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. SÚMULA Nº 450/STJ. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 5 E 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o termo...
... AMORTIZAÇÃO. ... CONTRATUAL". INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0155441-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA QUE
... NULIDADE" DA CLÁUSULA QUE REVERTIA, ... EM \xC2" CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL, OS VALORES, ... -
Acórdão nº 2011/0247100-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ABUSIVIDADE ... CONTRATUAL ... especial em que se discute a nulidade de cláusula contratual já revogada pela ...
-
Acórdão nº 2008/0128904-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os...
... é o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos ... 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida ... -
Acórdão nº 2008/0104144-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os...
... é o limite de 12% ao ano; e c) multa contratual limitada a 2% do valor da prestação, nos ... 5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é medida ... -
Acórdão nº 2014/0302306-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TRATAMENTO DE URGÊNCIA. ACOMPANHAMENTO DE RECÉM NASCIDA INTERNADA EM UTI. CUMPRIMENTO FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que, ainda que...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do benefício, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade; ... a) possam ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ... ção, mantendo-se, em qualquer aditivo contratual ...
-
Acórdão nº 2015/0131502-0 de T4 - QUARTA TURMA
... do participante com o vínculo contratual ... bem de ver que, eventual nulidade" de cláusula ... contratual da transaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0310445-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO CIVIL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NULIDADE. ART. 20, § 3º DO CPC. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há como acolher a tese de nulidade de cláusula contratual que estabelece honorários em 20% sobre o valor da causa - para cobertura das despesas necess
... CONTRATUAIS. NULIDADE ... acolher a tese de nulidade de cláusula contratual que estabelece ... -
Acórdão nº 2013/0202971-3 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ...
-
Acórdão nº 2011/0080334-4 de T4 - QUARTA TURMA
... nulidade ...
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 134234 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PLANO DE SAÚDE. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 83⁄STJ ...
-
Acórdão nº 2013/0008444-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... do caráter abusivo de cláusula ... da premissa de ser a cláusula contratual abusiva ou ilegal, é de natureza ...
-
Acórdão nº 2013/0008702-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... À SAÚDE. PRETENSÃO DE NULIDADE DE ... do caráter abusivo de cláusula ... da premissa de ser a cláusula contratual abusiva ou ilegal, é de natureza ...
-
Acórdão nº 2010/0021598-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. HONORÁRIOS MÉDICOS COMPLEMENTARES. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. OPÇÃO POR ACOMODAÇÃO SUPERIOR À CONTRATADA. CLÁUSULA CONTRATUAL. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. VALORIZAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE DUPLO PAGAMENTO. 1. Ação
... LICITUDE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230-40.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - AUMENTO DE METAS. REFLEXO DAS COMISSÕES NO RSR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TRABALHADOR EXTERNO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 337, I, -a-/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - AUMENTO DE METAS ... -
Acórdão nº 2013/0372853-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO CONTRATUAL, COM NULIDADE DE CLÁUSULA ...
-
Acórdão nº 2016/0085835-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PLANO DE SAÚDE. LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA. CIRURGIA NECESSÁRIA PARA O TRATAMENTO. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO POR VIDEOLAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. ABUSIVIDADE COMPROVADA....
... COBERTURA. ... CONTRATUAL ... EXPRESSA. ... ABUSIVIDADE ... cláusula ... nulidade" por restringir direitos e obrigaç\xC3" ...