o é curatela
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Acórdão nº 1.0000.20.468369-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE CURATELA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO, INTERROGATÓRIO E EXAME PERICIAL MÉDICO DO CURATELANDO - ARTS. 747 E SEGUINTES, DO CPC - IMPRESCINDIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR ACOLHIDA.- A teor do disposto nos arts. 747 e seguintes, do CPC/15, em ação de curatela são imprescindíveis a citação; o...
... de ordem n 34, proferida pela MMa. Juza de Direito da Comarca de Tarumirim, Dra. Natalia Cravo Lzaro Monteiro, nos autos da "ao de curatela" manejada por T.C.L. em face de G.A.L. Adoto o relatrio da sentena de origem, acrescentando que o pedido inicial foi julgado improcedente e a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005341-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS - RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS - CURATELADO - SUPERVENIENTE FALECIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS ATÉ JULGAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO.1. A responsabilidade pelo pagamento das despesas referentes à curatela, dentre elas a prestação de contas, é do curatelado (C
... Inicialmente, destaque-se que dever do Curador prestar contas acerca do perodo em que administrou os bens da incapaz, no exerccio de sua curatela, conforme disposio do art. 1.755 c/c 1.781, ambos do Cdigo Civil. Nessa linha, prev o art. 1.761 do CC, que as despesas com a prestao de contas ... -
Acórdão Nº 0050795-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-02-2024
... SANDRA BAUERMANN (EM ... SUBSTITUIÇÃO AO DES. GIL FRANCISCO DE PAULA XAVIER FERNANDES GUERRA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CURATELA. DECISÃO QUE ... INDEFERIU O PEDIDO DE COMPARTILHAMENTO DA CURATELA COM ... OS DEMAIS FILHOS, ORA RECORRENTES, BEM COMO A ... HABILITAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.109712-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PESSOA IDOSA COM LIMITAÇÕES DE DISCERNIMENTO DECORRENTES DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL E DE QUADRO DE DEMÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL - REPRESENTAÇÃO E PODERES DA CURATELA - DECISÃO QUE COLIDE COM A LITERALIDADE DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 - EXISTÊN
... sntese, que o novo regime jurdico das pessoas com deficincia, institudo pela Lei Federal n 13.146/2015, determina expressamente deve a curatela se restringir aos atos patrimoniais e negociais, sobre o que cita entendimentos doutrinrios e jurisprudenciais. Contrarrazes apresentadas ... -
Acordao N° 1351204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Estatuto da pessoa com deficiência. Interdição. Curatela. Medida excepcional. 1. Desde o advento da lei nº 13. 146/15 - estatuto da pessoa com deficiência não mais existe a figura do absolutamente incapaz maior de idade. 2. A curatela passa a ser medida extraordinária, nos termos estampados do § 2º do art. 85 da lei 13. 146/15. 3. Os documentos que...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA PESSOA COM ... DEFICIÊNCIA. INTERDIÇÃO. CURATELA. MEDIDA EXCEPCIONAL ... 1. Desde o advento da Lei nº 13.146/15 - Estatuto da Pessoa com Deficiência não mais existe a figura ... do absolutamente ... -
Acórdão Nº 5004006-61.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... Aduziu que por desconfiança de que seu irmão pudesse se apropriar do dinheiro realizou o depósito na ação de curatela nº 5003327-61.2020.8.24.0020, onde se discute a capacidade do segundo autor, impugnando assim, os pleitos inaugurais.Os autores manifestaram-se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.477159-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CURATELA - CURADOR: NOMEAÇÃO - PROVA: ÔNUS. 1. Incumbe ao autor da ação de interdição demonstrar tanto a necessidade da medida, sobretudo em caráter de urgência, quanto às condições pessoais para melhor atendimento às necessidades do interditando, mostrando-se indevido o deslocamento do ônus ao impugnante, impondo-lhe prova de fato negativo, sem...
... o qual no veio nenhuma prova; g) - a afirmao da inexistncia nos autos de prova de que o requerente/agravado no teria condies de exercer a curatela teratolgica, pois a tanto bastaria considerar a distncia fsica entre o pretenso curador e a idosa/curatelada. Pede, desde a antecipao da tutela ... -
Acórdão nº 1.0000.20.477159-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CURATELA - CURADOR: NOMEAÇÃO - PROVA: ÔNUS. 1. Incumbe ao autor da ação de interdição demonstrar tanto a necessidade da medida, sobretudo em caráter de urgência, quanto às condições pessoais para melhor atendimento às necessidades do interditando, mostrando-se indevido o deslocamento do ônus ao impugnante, impondo-lhe prova de fato negativo, sem...
... o qual no veio nenhuma prova; g) - a afirmao da inexistncia nos autos de prova de que o requerente/agravado no teria condies de exercer a curatela teratolgica, pois a tanto bastaria considerar a distncia fsica entre o pretenso curador e a idosa/curatelada. Pede, desde a antecipao da tutela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08153366820174058300), 12-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. LEI 4.242/63. CANCELAMENTO DA PENSÃO. RECEBIMENTO DE OUTRO BENEFÍCIO PAGO PELOS COFRES PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO INDEVIDA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença...
... ção de que a invalidez seja preexistente ao óbito do instituidor, o que não é o caso dos autos, conforme se depreende da certidão de curatela juntada pela impetrante ( id. 4058300.4097430 ) ... P or fim, também não merece m acolhida as alegações de cerceamento de defesa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008705820204058302), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800870-58.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO DE PADUA ALVES ADVOGADO: INES LIBORIO LUCENA PEREIRA CURADOR: LEVI ALVES FEITOSA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOSE MOREIRA DA SILVA NETO EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... que " autor não cumpriu dentro dos prazos estipulados pela autarquia as suas obrigações com o agendamento da perícia e a alteração da curatela ante o falecimento do seu genitor, além de se observar no processo administrativo iniciado em 2020 que cada pedido foi realizado de modo individual, ... -
Acórdão Nº 0700026-32.2014.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 10-12-2018
... : Raphael Camarão Trevizan (OAB: 4256/AC) ... : Interdição ... DIREITO CIVIL. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ... INTERDIÇÃO. CURATELA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE ... IMPOSSIBILIDADE ... INCAPACIDADE ... DESCARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO ... 1. O Código Civil passou por diversas ...
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Acórdão nº 1.0000.20.512927-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - DESÍDIA NO DESEMPENHO DO MÚNUS - DEMONSTRADA - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO - DECISÃO MANTIDA. - Havendo indícios de desídia da Curadora, ora agravante no exercício do múnus, porquanto evidenciado que não foram cumpridos, de forma satisfatória, os deveres inerentes à curatela, deve ser mantida a decisão
... Ficando patente que a curatela do interditando deve ser mantida para a agravante, devendo a liminar ser derrubada.". Ressalta que "Tambm no concorda o Agravante com a deciso ... -
Acordao N° 1825958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Apelação cível. Ação de interdição e curatela. Processual civil. Inovação recursal. Inocorrência. Curatela compartilhada. Inviabilidade. Melhor interesse da incapaz. Curador apto para o exercício do encargo. Recurso conhecido e não provido. - no recurso, o tribunal ou órgão ad quem exerce um papel de revisão e não de criação, ou seja, os limites da demanda são fixados pelo pedido e a causa de...
... JOSE ANTONIO PEREZ JUNIOR ... Desembargador LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. PROCESSUAL CIVIL ... INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. CURATELA COMPARTILHADA ... INVIABILIDADE. MELHOR INTERESSE DA INCAPAZ. CURADOR APTO PARA ... -
Decisão Monocrática nº 50002236420168210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE CIVIL. SENTENÇA QUE CONCEDE O PARCIAL LEVANTAMENTO DA CURATELA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA. NORMA COGENTE QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE TAL SOLENIDADE. EXEGESE DO ART. 756, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. JULGAMENTO...
... EMENTA ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE CIVIL. sentença que concede o parcial levantamento da curatela. audiência de instrução e julgamento não realizada ... -
Acórdão nº 1.0720.16.004138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRIMEIRA FASE - DEVER DO CURADOR DE PRESTAR CONTAS DURANTE A CURATELA - SENTENÇA MANTIDA.- O curador e administrador do patrimônio dos falecidos tem o dever legal de prestar contas da administração durante o período em que exerceu o munus público. E o herdeiro tem o direito de exigir as contas.- A eventual...
... patrimnio dos de cujus, fatos reconhecidos pela apelante, por si s impe o dever de apresentar, na forma legal, as contas durante o perodo da curatela/administrao. E o apelado, na qualidade de herdeiro dos curatelados, tem direito de exigir as contas. A alegao de que as contas j teriam sido ... -
Acórdão nº 1.0720.16.004138-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - PRIMEIRA FASE - DEVER DO CURADOR DE PRESTAR CONTAS DURANTE A CURATELA - SENTENÇA MANTIDA.- O curador e administrador do patrimônio dos falecidos tem o dever legal de prestar contas da administração durante o período em que exerceu o munus público. E o herdeiro tem o direito de exigir as contas.- A eventual...
... patrimnio dos de cujus, fatos reconhecidos pela apelante, por si s impe o dever de apresentar, na forma legal, as contas durante o perodo da curatela/administrao. E o apelado, na qualidade de herdeiro dos curatelados, tem direito de exigir as contas. A alegao de que as contas j teriam sido ... -
Acórdão Nº 0032670-09.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 15-04-2024
... SUBSTITUIÇÃO AO E. DES. SERGIO LUIZ KREUZ) ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. SENTENÇA QUE ... DECRETOU A CURATELA DA INTERDITANDA E DISPENSOU A ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1 ... PLEITO ...
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Acórdão Nº 0012304-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... -se de Agravo de Instrumento, com pedido urgente, interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face da Decisão prolatada nos autos da Ação de Curatela nº 0000838-94.2019.8.27.2702 ... O ora agravante se insurge em desfavor da Decisão constante no Evento 27 (da origem), que fixou os honorários ...
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Decisão Monocrática nº 50031209820158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA À CURATELA. NULIDADES PROCESSUAIS CONSTATADAS EX OFFICIO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO PROCESSO.1. NA AÇÃO DE PRESTAR OU ...
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Acórdão Nº 0032352-26.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Apelante(s): ... ANTONIA JUSCILENE DOS REIS SCORALICK ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Apelação cível. Curatela. Limites da curatela englobando direitos pessoais e ... direito ao voto. Reforma da sentença. Especificação dos poderes no termo de ... curador ...
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Processo nº 0045540-35.2015.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível Contra Decisão Monocrática que Deu Provimento Ao Recurso Da Autora. Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Indenização. Atendimento No Estabelecimento Da Loja Ré que Gerou Suposto Constrangimento Da Autora. Autora que Alega Ter Sido Mal Atendida por Atendente Da Ré, Ao Solicitar Cartão de Crédito Em Nome de Sua Filha Com a Apresentação Do...
... curatela. Sentença de ... improcedência. Apelação da Autora. A filha da Autora ... -
João gilberto, a novela
A 5 Vara de rfos e Sucesses determinou ontem que a curatela de Joo Gilberto continuar com a filha dele, Bebel Gilberto, que trava uma disputa com o meio-irmo, Joo Marcelo. Bebel, que assumiu a funo em 2017, ...
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Decisão Monocrática nº 50563875320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. REMUNERAÇÃO DO CURADOR. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO NEGADA. SENTENÇA MANTIDA. CASO CONCRETO EM QUE O INTERDITADO AUFERE GANHOS MÓDICOS E O ENCARGO DO CURADOR ESTÁ RESTRITO À ADMINISTRAÇÃO DOS SEUS INTERESSES PATRIMONIAIS. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Curatela ... ... -
Acórdão nº 1.0034.17.001467-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Em ação de interdição, ausente comprovação robusta quanto à incapacidade que motivaria a nomeação de curador provisório, deve ser mantida a decisão que indefere o referido pedido.
... Criminais, da comarca de Araua, que, nos autos de uma "ao de interdio" ajuizada contra Amarino Caputo do Carmo, indeferiu o pedido de curatela provisria. Os agravantes alegam que "ficou demonstrada a probabilidade de ser acolhida a inicial, pela farta documentao anexa ... -
Decisão Monocrática nº 50012895820208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
... ... EMENTA ... apelação cível. curatela. interdição. curatela que afeta apenas os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...