o é um contrato comutativo
6995 resultados para o é um contrato comutativo
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Contrato de Trabalho
... O contrato de trabalho é um negócio jurídico bilateral, sinalagmático, oneroso, comutativo, de trato sucessivo, já que não se completa com um único ato, e que se estabelece entre o empregador e o empregado, relativo às condições de ...
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Acórdão nº 1.0000.16.054396-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, visam à rediscussão da matéria decidida.
... 38 do Cdigo Tributrio Nacional, pois a permuta um contrato comutativo, "o valor deste bem dado em permuta pelos proprietrios ... -
Acórdão nº 1.0000.16.054396-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC - INDISPENSABILIDADE - REJEIÇÃO. São rejeitados os embargos de declaração se, ao invés de apontar no acórdão omissão, visam à rediscussão da matéria decidida.
... 38 do Cdigo Tributrio Nacional, pois a permuta um contrato comutativo, "o valor deste bem dado em permuta pelos proprietrios ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas vontades qualificadas; de um ... Importante: o contrato de seguro é a um só tempo comutativo e aleatório. É comutativo para o segurado (ele sabe desde logo quanto ...
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Parte prática
... autor é um particular que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos termos do artigo 410 do ... , tornando-o um contrato oneroso e podendo-se dizer também comutativo, isto é, as obrigações e prestações convencionadas pelas partes são ...
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Acordao N° 1709974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Preliminar. Falta de fundamentação. Mérito. Rescisão contratual. Vício redibitório. Aquisição de veículo usado. Restituição de valores. Dano moral. Ônus probatório. 1. Todo recurso deve ser devidamente fundamentado, expondo o recorrente os motivos pelos quais rechaça a sentença vergastada, a fim
... Nos termos do art. 441, do CC: “A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser ... enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a ... -
A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... Quanto a este último, não há dúvida de que abarca a figura de um contrato de prestação de serviços médicos, oneroso e comutativo, no qual os beneficiários, além de arcar com todo o custo do procedimento necessário aos cuidados com a gestante de substituição, deverão pagar ...
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Direito Civil
... lei, um juiz recebeu um processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa situação hipotética, julgue os ... 8.1) Contrato comutativo: é aquele em que as partes, de antemão, conhecem as prestações que ...
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Acórdão nº 1.0543.14.001042-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMOVEL CONSTRUIDO SOBRE REDE FLUVIAL. VÍCIO CONSTRUTIVO. CONSTATAÇÃO. PROBLEMAS ESTRUTURAIS. MANUTENÇÃO NECESSÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL DEVIDA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS COM RETORNO AO STATUS QUO ANTE. NECESSIDADE.- A responsabilidade do alienante por vícios redibitórios no bem vendido independe da ciência deste quanto à existência dos defeitos ou...
... Afirma que aludido contrato de compra e venda foi celebrado verbalmente, tendo o ru emitido uma ... prejudicam a utilizao da coisa recebida por fora de um contrato comutativo (art. 441 do CC/2002). Trata-se de "um defeito oculto de que ... -
Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE FRANQUIA. INTERFERÊNCIA DA FRANQUEADORA NAS ATIVIDADES DA FRANQUEADA. POSSIBILIDADE. INTERVENÇÃO QUE DECORRE DA PRÓPRIA NATUREZA DO CONTRATO DE FRANQUIA, VISANDO AO ESTÃMULO DA ATIVIDADE ECONÔMICA DA FRAQUEADA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. CULPA RECÃPROCA. NÃO EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. STJ NÃO
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Constituição de renda
... Para essa operação, utiliza-se do contrato de constituição de renda, consoante mostra o art. 803 do CC: "Pode uma ... de constituição de renda é bilateral, oneroso, real e comutativo ... É bilateral porque gera obrigações para o instituidor e para o ...
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Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento
Efeitos fiscais para os contratos agrários de parceria e arrendamento
... Começaremos pelo contrato" de arrendamento que, como exposto em artigo mencionado, é um contrato agr\xC3"ário típico comutativo, correspondendo à locação de um prévio rústico (imóvel rural) ... -
Acórdão Nº 5002628-14.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... 478 do CC, a resoluo/reviso do contrato/prestao quando sobrevier ao negcio um acontecimento extraordinrio ou ... a ocorrncia dos seguintes requisitos: a) vigncia de um contrato comutativo de execuo continuada que no poder ser aleatrio, porque o risco de sua ...
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Acórdão Nº 5074581-85.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... adimplemento substancial, baseada nos princpios da conservao do contrato e da boa-f, tem o objetivo de proteger o devedor de medidas extremas, como ... a ocorrncia dos seguintes requisitos: a) vigncia de um contrato comutativo de execuo continuada que no poder ser aleatrio, porque o risco de sua ...
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Acórdão Nº 5002628-14.2021.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... 478 do CC, a resoluo/reviso do contrato/prestao quando sobrevier ao negcio um acontecimento extraordinrio ou ... a ocorrncia dos seguintes requisitos: a) vigncia de um contrato comutativo de execuo continuada que no poder ser aleatrio, porque o risco de sua ...
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Acórdão Nº 5004921-28.2021.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... no ano de 2019.Requereu, portanto, o refinanciamento do contrato.Pois bem.A pretenso guarda relao direta com a teoria da impreviso. Mas, a ... a ocorrncia dos seguintes requisitos: a) vigncia de um contrato comutativo de execuo continuada que no poder ser aleatrio, porque o risco de sua ...
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Decisão Monocrática Nº 5011351-07.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2021
... Leone Carlos Martins Junior), que, nos autos da ao de reviso de contrato bancrio (cdula de crdito bancrio para aquisio de veculo automotor), ... a ocorrncia dos seguintes requisitos: a) vigncia de um contrato comutativo de execuo continuada que no poder ser aleatrio, porque o risco de sua ...
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Acórdão nº 1.0313.15.008844-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RELAÇÃO DE CONSUMO AFASTADA - COMPRA E VENDA - VEÍCULO NOVO - VÍCIO REDIBITÓRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS - MANUTENÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Disciplina o art. 2º, caput, do CDC, que "consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final", adotando, por...
... demonstrado o descumprimento da obrigao de proceder migrao do contrato de telefonia para um plano com menor valor de franquia, deve a empresa ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, no comum as congneres, que a tornam imprpria ao uso a que se destina ou ... -
Acordão da , 05-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... ao caso concreto, isto é, que sejam observados também no contrato preliminar ... os requisitos de validade previstos em lei para o ... oneroso, comutativo, de execução continuada e solene ou formal. Conforme ... entendimento ... -
Acórdão nº 1.0312.15.001849-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - INCAPACIDADE FINANCEIRA - EFETIVA COMPROVAÇÃO - CONCESSÃO - FIADOR - CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM - VALIDADE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EVIDENCIADA - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA. Nos termos do art. 98 do CPC, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou...
... Pleiteiam a declarao de nulidade da clusula prevista no contrato "Termo de adeso ao regulamento do carto BNDES n 065.105.571 (novo n ... a comprovao dos seguintes requisitos: existncia de um contrato comutativo de execuo continuada; alterao radical das condies econmicas no momento da ... -
Acórdão nº 1.0508.17.000633-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - "VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO" - VÍCIO NA PINTURA DA LATARIA - REPINTURA - DESVALORIZAÇÃO DO BEM - DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR OU SUBSTITUIÇÃO - ART.18, §§1º, 3º E 4º DO CDC - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM" - ADEQUAÇÃO I- Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e...
... comprovado o vcio apontado na pintura do veculo 0km objeto do contrato de compra e venda realizado entre as partes, assim como que tal vcio ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ... -
Acórdão nº 1.0508.17.000633-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - "VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO" - VÍCIO NA PINTURA DA LATARIA - REPINTURA - DESVALORIZAÇÃO DO BEM - DIREITO À RESTITUIÇÃO DO VALOR OU SUBSTITUIÇÃO - ART.18, §§1º, 3º E 4º DO CDC - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM" - ADEQUAÇÃO I- Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e...
... comprovado o vcio apontado na pintura do veculo 0km objeto do contrato de compra e venda realizado entre as partes, assim como que tal vcio ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ... -
Acórdão nº 1.0439.14.007171-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO. VEÍCULO NOVO. AQUISIÇÃO. DEFEITO NA POTÊNCIA DO MOTOR APRESENTADO POUCOS MESES APÓS A AQUISIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. VALOR. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
... as apelantes principais, na qual foi declarada a resciso do contrato de compra e venda de veculo entabulado entre as partes e a empresas rs ... prejudicam a utilizao da coisa recebida por fora de um contrato comutativo. ( ... ) Advertimos, mais uma vez, que vcio redibitrio e erro, posto sejam ... -
Acórdão nº 1.0439.14.007171-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANO. VEÍCULO NOVO. AQUISIÇÃO. DEFEITO NA POTÊNCIA DO MOTOR APRESENTADO POUCOS MESES APÓS A AQUISIÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO COMPROVADO. RESCISÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO. PREVISÃO LEGAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. VALOR. MANUTENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA...
... as apelantes principais, na qual foi declarada a resciso do contrato de compra e venda de veculo entabulado entre as partes e a empresas rs ... prejudicam a utilizao da coisa recebida por fora de um contrato comutativo. ( ... ) Advertimos, mais uma vez, que vcio redibitrio e erro, posto sejam ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 282-73.2012.5.04.0004) 18-12-2018
... Em um contrato de emprego, não é diferente. A estipulação das tarefas iniciais do ... Como o contrato de emprego é um contrato oneroso e comutativo (obrigações contrárias e equivalentes com estimativa paritária de ...