o papel do poder judiciario
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Decisão monocrática Nº 1390726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... “O Poder Judiciário não possui competência para ... p. 233). 5. In casu, o papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Decisão monocrática Nº 1287726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... comento apenas garante a preservação do poder aquisitivo dos subsídios/salários dos ... matéria versada nestes autos, referente ao papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Decisão monocrática Nº 1281168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... matéria versada nestes autos, referente ao papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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Seguridade social, mínimo existencial e ativismo judicial
Os limites do ativismo judicial na promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da adjudicação das prestações necessárias para a satisfação dos direitos sociais é o tema posto em debate. Para tanto de início analisa-se os direitos sociais de forma a determinar o grau de sua exigibilidade. Após, verifi ca-se o papel do ativismo judicial na garantia da...
... promoção do mínimo existencial diante do papel exercido pela seguridade social na garantia da ... forma a delimitar limites à atuação do Poder Judiciário ... Palavras-chaves: Direitos ... -
Acórdão nº 2014/0146258-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. MANIFESTA ILEGALIDADE FLAGRANTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. O óbice previsto na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal ("nã
... em relação ao Poder" Judiciário, decorrentes dos elevados\xC2" ... papel ... desenvolvido, demonstra periculosidade" ... -
Acórdão nº 2015/0201563-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CÁRCERE JUSTIFICADO. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. RISCO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚB
... a fundamentação das decisões do Poder" ... Judiciário é condição absoluta\xC2" ... em papel ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, ... , salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ... a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, ...
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Acórdão nº 2007/0100174-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE DE EFETIVA PRODUÇÃO DE DANO. 1. Ofício emanado da Câmara Municipal, em papel timbrado, supondo assinatura do seu Presidente e endereçado ao Presidente do Poder Judiciário Estadual, constitui documento público. 2. O tipo penal de falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do...
... Ofício emanado da Câmara Municipal, em papel timbrado, supondo assinatura do seu Presidente e endereçado ao Presidente do Poder Judiciário Estadual, constitui documento ... -
Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... , o trabalho analisará, inicialmente, as particularidades da crise ecológica versus sustentabilidade ambiental, na sequência, abordará o papel do Estado frente às diretrizes constitucionais e legais sobre o meio ambiente e, ao final, tratará das especificidades da gestão judiciária ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Poder Executivo, e observará o seguinte rito: ... I - ... JCP distribuído pela companhia emissora do papel objeto do empréstimo em ambientes de que trata o ... , podendo ser apreciada em plantão judiciário ...
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Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...
... por uma atuação proativa do Judiciário, e da autocontenção judicial, marcada por uma ... ção estatal visando a contenção do poder e a defesa dos direitos fundamentais, ... papel do Judiciário sob a ótica das teorias do ... -
Prefácio
... Os estudos brasileiros sobre o Poder Judiciário são dispersos e não desenvolvem uma ... signiϐicativo esforço para reconhecer o papel do Poder Judiciário na órbita dos Poderes como ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Procura mostrar que a argüição ... insegurança, o descrédito do Judiciário e , o que é pior, com angústia e ... e como pode ser prevenida e qual o papel desempenhado pelo médico geneticista durante ...
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Decisão monocrática Nº 1360139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... INTERVENÇAO LEGÍTIMA DO PODER" JUDICIÁRIO. PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS \xC3" ... ao Município, cabendo ao Estado o papel de apoio estratégico e auxílio à ...
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Acórdão Nº 1337654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATRÍCULA EM ESCOLA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. INDEVIDA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA À ADMINISTRAÇÃO. VIOLAÇÃO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. 1. O acórdão do Tribunal de origem revela-se em dissonância com a jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, que tem dado máxima
... INDEVIDA ... INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO EM MATÉRIA RESERVADA ... À ... ARE 1337654 AGR / DF ... PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1322879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... prejudicado justamente com a atitude do Poder Público de deixar de oferecer ao Recorrente a ... e que “a intervenção do Poder Judiciário nas regulamentações básicas da educação ... 211, § 2º). O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1352626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... em debate, concernente à “licitude do Poder Judiciário de impor à Administração Pública ... O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) - O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada
Judiciário também cumpre papel de intérprete da colaboração premiada
... Nos parece fundamental discutir o papel do Poder Judiciário, mais precisamente da figura do juiz nesse meio de obtenção de provas, tendo em vista a importância crescente que o instituto tem ... -
Decisão monocrática Nº 1361212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2022
... Sustenta que o Judiciário não pode efetuar indevido controle do mérito ... Poder Judiciário determinar a implementação de ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acordão da , 14-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E LAVAGEM DE DINHEIRO. INVESTIGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES. AMPLIAÇÃO COM MEDIDAS MAIS RÃGIDAS. AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÃPIO. FUNDAMENTAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. ASSINATURA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUPOSTO RISCO DE REITERAÇÃO NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PARA A PRÃTICA DO ATO.
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Decisão monocrática Nº 1459246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... ão daqueles que deverão ser comprados pelo Poder Público para distribuição gratuita, ... razão pela qual não é legítimo ao Judiciário compelir o ente público a dispensá-lo por ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. , § 2º). O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 1410606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2022
... LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES DE FAZER ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) – O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Políticas públicas judiciárias
... de ação político-institucional no Judiciário ... O enfoque preponderante a respeito de ... aos representantes do povo, ou seja, ao Poder Legislativo, cujo papel é organizá-las sob ...
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Decisão monocrática Nº 56926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ajuizada pelo Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR, em ... p. 233). 5. In casu, o papel do Poder Judiciário na concretização do ...