o papel do poder judiciario
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Políticas públicas judiciárias
... de ação político-institucional no Judiciário ... O enfoque preponderante a respeito de ... aos representantes do povo, ou seja, ao Poder Legislativo, cujo papel é organizá-las sob ...
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Decisão monocrática Nº 56926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... ajuizada pelo Sindicato dos Servidores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia - SINJUR, em ... p. 233). 5. In casu, o papel do Poder Judiciário na concretização do ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ões, sendo a ilegalidade ratificada pelo Poder Judiciário (Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... Entretanto, se o papel desempenhado pela capacidade de fato é de ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... justos a partir da ressignificação do papel dos sujeitos e da própria oralidade no processo ... gerencial e jurisdicional de atuação do Poder Judiciário, com a conclusão parcial de que a ... -
Consenso e dissenso na justiça restaurativa
O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “ma
... , o que se verá, notadamente, quanto ao papel do Estado na implantação e operacionalidade da ... possam ser usadas, posteriormente, pelo Poder" Judiciário, para agravar injustamente uma puniç\xC3" ... -
Acréscimo de 25%
... pecadilhos na ordem do ativismo judiciário ... Na busca da justiça social previdenciária, ... e falta de recursos, acionado pelo Poder Executivo ou pela população de interessados, ... Em princípio, não seria esse o papel do Poder Judiciário ... A aposentadoria por ...
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Decisao Nº 8009239-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... 4. Não é papel do Poder Judiciário servir de solução para um ...
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O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... The role of The judiciary, The rule of law and so-called “judicial acTivism” in The Brazilian docTrine ... el papel del poder judicial, el esTado de derecho y el denominado ... “acTivismo judicial” en la docTrina Brasileña ... Felipe Chiarello de Souza Pinto 1 ... -
Editorial
... sobre a efetividade da Constituição, o papel do Poder Judiciário e o desenvolvimento do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... responsabilidade primária e solidária do poder público, a plena efetivação dos direitos ... III. O Poder Judiciário não pode impor à administração pública o ... sentido, já entendeu o STF: “( ... ) o papel do poder judiciário na implementação de ...
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A constitucionalização do direito de família: reflexos de uma constituição federal cidadã e democrática
O presente trabalho tem por finalidade discutir a constitucionalização do Direito de Família, bem como os reflexos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, necessário se faz abordar acerca da própria origem da referida Carta. Também cabe refletir sobre as transformações dos movimentos Constitucionais e a culminação na ordem Constitucional vigente. Por fim, analisam-se os princípios...
... Com isso, o seu papel limitava-se a resguardar o individualismo, a ... Haja vista as minorias detentoras do poder" econômico concentrarem tanto os meios de produç\xC3" ... , pois torna-se papel do Poder Judiciário a salvaguarda da efetivação da aplicabilidade ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... mais diretamente à importância do papel do núcleo familiar na formação e criação dos ... ças e adolescentes constitui obrigação do Poder" Público e a reserva do possível afasta interfer\xC3" ... III. O Poder Judiciário não pode impor à administração pública o ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Trabalho, em quadro tão dramático, tem um papel" essencial e indelegável a desempenhar, como órg\xC3" ... promessas legitimadoras do exercício do poder por seus eventuais ocupantes mas, sim, sólida ... , a crescente incapacidade do aparato Judiciário de absorver e resolver, com celeridade e ...
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O processo como instrumento de efetivação dos direitos sociais no sistema de precedentes estabelecido pelo código de processo civil de 2015
Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justiça ou, ao contrário, significará, na prática, novo obstáculo à efetivação dos direitos sociais. O primeiro de...
... ês itens focará nos direitos sociais e no papel que a realidade brasileira reserva ao Poder ... ção de políticas públicas, cabe ao Judiciário concretizá-las, obedecendo, assim, o dever que ... -
Decisão monocrática Nº 1385787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ... “O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Magistratura TJSC 2019
... vedado ao Poder Judiciário analisar a sua adequação ou ... sentido, já entendeu o STF: “( ... ) o papel do poder judiciário na implementação de ...
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Decisões Monocráticas nº 1177246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... PRISIONAL: INTERVENÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS ... O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ... às decisões democráticas e, desse modo, o papel da jurisdição constitucional em relação ao ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... , a análise da lei da anistia, o papel decisivo no impeachment de dois presidentes da ... status de superioridade dentro do Judiciário e em relação aos poderes Executivo e ... num aumento exponencial de demandas ao Poder Judiciário diante da ausência de promessas ...
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Decisões Monocráticas nº 1135521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... , concluiu pela impossibilidade de o Poder Judiciário determinar a realização de obras ... O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1135521 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2018
... , concluiu pela impossibilidade de o Poder Judiciário determinar a realização de obras ... O MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... em perda; d) a posição econômica (poder econômico) do réu; e) os custos do litígio; f) ... formação do papel dessa indenização punitiva no Direito ... social conferido por tal postura do Judiciário? Evidentemente nenhuma. E se for assim, a ...
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Decisão da Presidência nº 1281068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES DE FAZER ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1281068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES DE FAZER ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 988641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA DETERMINAR OBRIGAÇÕES DE FAZER ... MÍNIMO EXISTENCIAL (RTJ 200/191-197) O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE ...