Objeção
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Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... objeção trazida contra a homologação por parte ... da curadoria especial diz respeito à alegada necessidade de que, no ...
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Acórdão nº 2015/0010556-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... objeção de defesa no processo cognitivo, marco temporal que pode ...
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Acórdão nº 2014/0227598-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... oportunidade de alegação da objeção" de defesa no processo cognitivo, marco ... temporal que pode coincidir com a data da prolação da sentença, \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0231100-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de mais de três milhões de reais, o executado veio aos autos, de plano e antes de qualquer penhora ou mesmo ato citatório, apresentar objeção de pré-executividade, que, também de plano acolhida pelo juiz, extinguiu o feito e levou a condenação do INSS ao pagamento de honorários no ...
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Acórdão nº 2005/0092978-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. VIOLAÇÃO. OBJEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. CONTRATO. MÚTUO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... 1 - Transitada em ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1195794 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , todavia, a compensação do índice de 28,86% com reajustes concedidos por leis posteriores à última oportunidade de alegação da objeção de defesa no processo cognitivo, marco temporal que pode coincidir com a data da prolação da sentença, o exaurimento da instância ordinária ou ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17840 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... , EXCEPCIONALMENTE - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CREDOR QUE EFETIVA OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO QUADRO DE CREDORES, COM PEDIDO DE IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES - DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº 2011/0054590-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , EXCEPCIONALMENTE - FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA - CARACTERIZAÇÃO, NA ESPÉCIE - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CREDOR QUE EFETIVA OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E IMPUGNAÇÃO AO QUADRO DE CREDORES, COM PEDIDO DE IMEDIATA DESIGNAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES - DECISÃO QUE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169850 / AL de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL. VERBETE SUMULAR 393/STJ. ANÁLISE DA CDA NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. É ônus do agravante rebater especificamente os fundamentos da decisão que pretende reformar. Incidência do...
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182⁄STJ. EXECUÇÃO FISCAL. OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO NA EXECUÇÃO FISCAL. VERBETE SUMULAR 393⁄STJ. ANÁLISE DA CDA NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2005/0022730-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. OBJEÇÃO DESPROPOSITADA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DECLARATÓRIOS REJEITADOS ... I- Na hipótese dos autos, longe do que se prestam os ...
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Decisão (liminar/antecipação da tutela) de ação ordinária em que se discute sobre objeção de consciência do autor à sua participação em aulas práticas com uso de animais
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.71.00.019882-0/RS AUTOR: RÓBER FREITAS BACHINSKI ADVOGADO: RICARDO ATHANASIO FELINTO DE OLIVEIRA RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS DECISÃO (LIMINAR/A...
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Projeto dá a médicos direito à 'objeção de consciência'
Religiosos querem aprovar texto como reação à lei que protege vítimas de estupro Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA Em reação à lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff que prevê atendimento à mulher vítima de estupro na rede pública...
- Acórdão nº REsp 1150629 / AM de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 63506 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2004/0051717-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção ao pagamento de honorários advocatícios do exeqüente que indica imóvel à penhora e, sabendo do negócio realizado, apresenta objeção aos embargos de terceiro" (REsp 375.026/PR, 2ª Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 6.4.2006). Na hipótese em exame, o INSS, credor ...
- SECRETARIAS - NÃO OBJEÇÃO DE PROJETOS MODELOS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS
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Acórdão nº 2014/0205660-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... decorrente de fatos e normas supervenientes "à última ... oportunidade de alegação da objeção de defesa na fase cognitiva, ... marco temporal que pode coincidir com a data da prolação da ...
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Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PREJUÍZO À DEFESA NA CITAÇÃO POR CARTA DE ... ORDEM. SANADO. OBJEÇÃO POR IRREGULARIDADE NA ... CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na MC 17314 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ), reafirmando a possibilidade de conhecimento do que fora pleiteado, porquanto não se tratava de embargos à execução, mas sim de objeção de pré-executividade, deixando de combater a possível incidência do disposto no enunciado sumular n. 283⁄STF, por analogia ... 4. Embargos de ...
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Acórdão nº 2010/0055272-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Improvimento do recurso considerada a ausência de direito a estruturas e valores de remuneração com implícito afastamento da objeção de falta de contraditório e de ofensa à segurança jurídica. Violação da coisa julgada igualmente inocorrente, pois as instância ordinárias ...
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Acórdão nº AgRg na PET nos EDcl nos EDcl no AgRg no Inq 528 / MT de CE - CORTE ESPECIAL
CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL. EDCL nos EDCL no AGRG DECISÃO QUE REJEITOU QUESTÃO DE ORDEM E EMBARGOS DECLARATÓRIOS SIMULTÂNEOS. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. FALTA DE ELEMENTOS PARA DENÚNCIA. PEDIDO IRRECUSÁVEL. INVIABILIDADE DE REVISÃO DA DECISÃO. PRETENSÃO À ASSISTÊNCIA INCABÍVEL ENQUANTO NÃO INSTAURADA A AÇÃO PENAL PÚBLICA. DECISÃO...
... Em sendo requerido o arquivamento de inquérito pelo Parquet, titular da opinio delicti, não é dado ao Relator fazer qualquer objeção, cabendo-lhe, ao contrário, acatar o pretendido Precedentes ... Agravo regimental desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24-34.2012.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Constituição Federal não exige que as decisões sejam extensivamente fundamentadas. Impõe, isto sim, que à tutela reivindicada pelo interessado corresponda uma efetiva resposta do Estado-Juiz, mediante explícitos fundamentos. A mera objeção aos interesses...
... A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado. 2. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Consignando a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118800-46.2009.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACORDO. FRAUDE. NÃO HOMOLOGAÇÃO. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso do tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANDRELA...
... (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A mera objeção aos interesses da parte não dá azo à arguição de nulidade do julgado. 2. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ATINENTE AO ... -
Acórdão nº 2007/0101947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da rede mundial de computadores é suficiente para cumprir a exigência do artigo 544 do Código de Processo Civil, mormente se não houve objeção quando do oferecimento de contra-razões ao agravo de instrumento ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... , poderá ser efetuada, independentemente de consentimento expresso da família, se, em vida, o falecido a isso não tiver manifestado sua objeção ... § 1º A manifestação de vontade em sentido contrário à retirada de tecidos, órgãos e partes será plenamente reconhecida se constar ...