objeto material do crime de furto
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Acórdão Nº 0020916-84.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES, NA ... COGITADA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. INVOCADA ... ção e passa-se à análise do seu objeto ... Consoante relatado, ...
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Acórdão Nº 0002604-37.2018.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... ), sabendo que se tratavam de produto de crime. Registre-se que os objetos receptados pelo ciado são objeto material do crime de furto ocorrido na noite de ...
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Acórdão Nº 0000062-22.2018.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... 307, em concurso material, pela prtica dos fatos delituosos assim narrados: ... -se da irresignao e passa-se anlise do seu objeto. Consoante relatado, inicialmente almeja o ... recluso de dois a oito anos, e multa, se o crime cometido:[ ... ]IV - mediante concurso de duas ou ... seus funcionrios, sobre a suspeita de um furto praticado por dois indivduos em sua empresa; QUE, ...
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Acordao N° 1439895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Tentativa de furto duplamente qualificado. Absolvição. Crime impossível. Não ocorrência. Redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Possibilidade. Montante da pena. Alteração. Erro material. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório quando a condenação vem lastreada em elementos probatórios firmes. 2. Crime impossível é a tentativa não punível, que ocorre quando o agente se...
... Acórdão Nº ... PENAL. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CRIME ... MONTANTE DA PENA. ALTERAÇÃO. ERRO MATERIAL" ... 1. Inviável o acolhimento de pleito absolut\xC3" ... pelo agente (subtração do cartão) e o objeto material ... contra o qual se dirigiu a conduta ... -
Acórdão Nº 0000371-72.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
... Ronaldo Cardoso, imputando-lhe a prtica do crime do art. 180, 1, do Cdigo Penal, conforme fatos ... a motocicleta receptada pelo denunciado objeto material do crime de furto, perpetrado em face de ...
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Acórdão Nº 0000621-27.2017.8.24.0076 do Quinta Câmara Criminal, 18-03-2021
... condenatório, bem como pela atipicidade material da conduta ante a aplicação do princípio ... ção e passa-se à análise do seu objeto. Consoante relatado, almeja o acusado ... 48), o demandado negou o cometimento do crime. Extrai-se de suas palavras: QUE, sobre os fatos ... rua que eu"; Que, não conhecimento sobre o furto da maquina de cortar grama de VASSONIR e não ...
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Acórdão Nº 5002262-94.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... /SC, com o ntido propsito de ali praticar um furto.Assim que, na ocasio, o denunciado subtraiu, ... Aps a subtrao do objeto, no entanto, um vizinho da vtima, percebendo a ao ... , alegando para tanto a atipicidade material da conduta e a necessria aplicao do princpio da ... para se legitimar a descaracterizao do crime por conta da mximainsignificncia,tais como a ...
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Acórdão Nº 0000024-03.2017.8.24.0062 do Quinta Câmara Criminal, 25-03-2021
... condenatório, bem como pela atipicidade material da conduta ante a aplicação do princípio da ... ção e passa-se à análise do seu objeto".Consoante relatado, almeja o insurgente a absolvi\xC3" ... ; Que o declarante afirma que o autor do furto trabalhou como o mesmo; Que afirma que o ... o serviço público de repressão ao crime e garantir a segurança da sociedade e depois lhe ...
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Acórdão Nº 0000938-89.2017.8.24.0087 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... ção e passa-se à análise do seu objeto. Nada obstante as ponderações constantes das ... Denidi da Silva Pujol negou a prática do crime que lhe foi irrogado (evento 114.300). Por outro ... as câmeras de monitoramento e constatou o furto. Explicou que viu que o agente encheu uma cesta ... em 26-6-2012, na aferição do relevo material da tipicidade penal, notadamente nos crimes ...
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Acórdão Nº 5010839-33.2022.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 24-08-2023
... ção e passa-se à análise do seu objeto.Consoante relatado, almeja o Promotor de Justiça ... em 26-6-2012, na aferição do relevo material da tipicidade penal, notadamente nos crimes ... para se legitimar a descaracterização do crime por conta da máxima insignificância, tais como ... Na espécie, o objeto material do crime de furto constitui-se em um botijão de gás, avaliado em ...
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Decisão Monocrática Nº 0139996-58.2014.8.24.0008 do Segunda Vice-Presidência, 11-04-2019
... ão, em regime fechado, pela prática do crime previsto no art. 155, § 4º, I e IV, do CP (fls ... objeto da presente causa de pedir, haja vista que, ... exige, que o Apelante praticou o crime de furto que lhe é imputado nestes autos, especialmente ... VALOR SENTIMENTAL DO OBJETO MATERIAL PARA A VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... (3) ...
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Acórdão nº 2008/0205384-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CRIME MILITAR. PRESSUPOSTOS. CONFIGURAÇÃO ... PENAL. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. TIPICIDADE. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA TURMA ... econômico intrínseco, não pode ser objeto de furto; (III) ausência de prova da autoria, ... ÇÃO - TALONÁRIO DE CHEQUES - OBJETO MATERIAL - POSSIBILIDADE - O delito, no estágio atual do ...
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Pressupostos gerais do conceito jurídico de crime
... utilizados referem-se à vinculação material da legislação ao conteúdo das normas ... sua vez, entendia que somente poderiam ser objeto de proibição penal as ações que têm sentido ... um fato possa ser juridicamente considerado furto deverá preencher as seguintes elementares ...
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Acórdão Nº 0001729-33.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
... Andrade da Silva, imputando-lhe a prtica do crime previsto no art. 180, caput, do Cdigo Penal, nos ... , o veculo receptado pelo denunciado objeto material do crime de furto, perpetrado em face de ...
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Acórdão nº HC 135056 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA ... NAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE PRATICADO O CRIME. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM EM RELAÇÃO À ... ão ostenta relevância econômica para ser objeto material de furto ou receptação ... Por outro ...
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Acórdão nº 2007/0040319-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Corte, talonário de cheques não pode ser objeto material do crime de receptação, uma vez que ... o acórdão paradigma refere-se ao crime de furto, enquanto o recorrido trata de receptação ...
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Acórdãos nº 0012865-79.2014.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... provimento ao apelo para reconhecer o furto privilegiado e reduzir a pena para oito meses ... de dez dias-multa, pela prática do crime de furto de coisa equiparada mediante ... a ser equiparada a coisa, objeto material do crime de furto. A ...
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DOINQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE MATERIAL. MORA NA APRECIAÇÃO PELOJUIZ. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. WRIT IMPETRADO PERANTE O TRIBUNALESTADUAL. NÃO APRECIAÇÃO DA LIMINAR PELO DESEMBARGADOR. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DETERMINAÇÃO DE SOLTURA. MORA NOCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. FLAGRANTE ILEGALIDADE.SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO DE
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Acórdão Nº 0010248-92.2018.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E O DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV, E ART ... PLEITEADA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PATRIMONIAL PARA A MODALIDADE TENTADA. FALTA DE ... ção e passa-se à análise do seu objeto ... Consoante relatado, ...
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Acórdãos nº 0035559-56.2011.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... : São José do Rio Preto Voto nº 7542 FURTO" E ESTELIONATO – PRETENDIDA A ABSOLVI\xC3" ... ção ao furto e também quanto ao crime de estelionato. Relevante destacar que ... corretamente considerado na origem, como objeto material do crime de furto. De rigor, ...
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Acórdão nº 2006/0147748-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE ... da subsunção formal ao tipo, que haja material violação ao bem jurídico protegido ... - O ... Crime, na sua definição substancial, 'é um desvalor ... ao bem juridicamente tutelado, ao lado do objeto material e do sujeito passivo, entendido como ...
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Acórdão Nº 5006260-07.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... argumento de que seu proceder caracterizou crime impossvel. Subsidiariamente, pleiteia a aplicao ... , j tinha presenciado a prtica de um furto pela acusada, mas no conseguiuabord-la, naquela ... Indicou queVincius passou um objeto no caixa, acredita que seria uma cerveja, ... instante em que o agente retira o objeto material da esfera de disponibilidade da vtima, para si ou ...
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Acórdão nº 2004/0049240-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. INSTRUMENTO ... , a questão relacionada à qualificadora do crime de furto pelo emprego de chave falsa, prevista no ... causa refere-se ao acesso do agente ao objeto material, não alcançando, portanto, o resultado ...
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Acórdão Nº 5000062-22.2022.8.24.0007 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
... -se da irresignao e passa-se anlise do seu objeto.Nada obstante as ponderaes constantes das razes ... efeito em 26-6-2012, na aferio do relevo material da tipicidade penal, notadamente nos crimes ... para se legitimar a descaracterizao do crime por conta da mximainsignificncia, quais sejam, a ... Na espcie, o objeto material do crime de furto constitui-se em trs cortes de carne avaliados em ...
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Acordao N° 1271995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Penal e processual penal. Receptação. Sentença absolutória. Ausência de comprovação de crime antecedente. Recurso ministerial. Improcedência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O crime de receptação tem como pressuposto que o bem adquirido seja produto de crime. Na espécie não restou comprovado o conhecimento prévio da origem ilícita do bem. Ao contrário o acusado acreditava sinceramente tratar...
... AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DE CRIME ANTECEDENTE. RECURSO MINISTERIAL. IMPROCEDÊNCIA ... restrições de furto/roubo, havia ocorrido adulteração de seus ... por ter uma placa diversa sabia ser objeto de furto, pois nesses casos, como não existe ... indispensável confirmar a existência material do crime de que proveio a ... coisa que se diz ...