Obras anônimas
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções ... o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... acordo com o disposto nesta Lei, no financiamento de habitações e obras conexas;. #Incluído pela Lei nº 11.977, de 2009. VIII - pelas ... moeda corrente, na forma da legislação que rege as sociedades anônimas, mas a emissão de autorização para funcionar dependerá da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...c) diretores ou administradores de sociedades anônimas, civis ou de qualquer espécie, quando decorrentes de obrigação ...VII - direitos autorais de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... alimentícios, inclusive de origem animal ou vegetal, e as obras" de construção civil, de empresários e de pessoas jurídicas.” (NR). \xE2\x80"...Art. 46. Podem emitir a nota comercial as sociedades anônimas, as sociedades limitadas e as sociedades cooperativas. Parágrafo único. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... contratado ou promovido para cargo de direção das sociedades anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego. § 3º ...c) pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. IX - ...
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ções, realizadas em Bolsa de Valores, com ações de sociedades anônimas;. b) pelo espólio, nas alienações “mortis causa”;. c) nas ... Imobiliário, da construção do prédio ou da aceitação das obras do loteamento”. V - Nova redação ao § 3º do artigo 9º:. “§ 3º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
...Obras" Públicas para a R.F.F.S.A. § 1º A R.F.F.S.A. será constituída em sess\xC3"... os dispositivos da presente lei, as normas da lei das sociedades anônimas. Art. 4º A União subscreverá a totalidade das ações que constituirão ...
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Acórdão nº 2010/0163176-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO POR RESCISÃO CONTRATUAL DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DIVERGÊNCIA ...
... sociedade de economia mista, se valer das obras" por ela . realizadas, ou contratadas e não pagas, negando-se\xC2"... que o art. 242 da Lei das Sociedades Anônimas não . ... -
Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...obras simplesmente por eles subvencionadas. Parágrafo único. Pertencem a ... anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ...
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O direito do autor
Quem é o autor? Uma pergunta difícil - Pessoa física e pessoa jurídica: a quem pertence a obra? - Coautoria e obras coletivas - Autoria além do autor? Como impedir a exibição de Os doze macacos? - Obras colaborativas e o desaparecimento do autor - Direitos morais - Um direito perpétuo? - Se são direitos inalienáveis, quem pode exercê-los? - Projetos arquitetônicos e sua exceção legal - Obras anôni
.... Coautoria e obras coletivas . A questão da autoria das obras torna-se consideravelmente .... Obras anônimas e publicadas sob pseudônimo . Embora raros, há casos de obras ... -
Parte geral
....610/1998 (Lei sobre Direitos Autorais), que protege “os textos de obras literárias, artísticas ou científicas”, dentre outros (art. 7º da ... autor (como regra), ou da publicação da obra (no caso de obras anônimas ou pseudônimas), ou da sua divulgação (quanto às obras audiovisuais e ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
...40 III – Já nas obras anônimas (art. 30 CDA(P) e 5º/VIII –b) LDA(B)), é constituída voluntariamente a obrigação de não revelar a identidade do autor com a divulgação da ...
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Os Limites de Exploração da Obra Musical
...) o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras”. . 101 COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 2. ed. ...108 Isso ocorre também com as obras anônimas ou pseudônimas 109 . – inclusive nas obras musicais –, porém a lei ...
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Obra autoral e seus atributos
... Bruno Jorge Hammes (2002), são protegidas pelo Direito de Autor as obras resultantes do trabalho intelectual, pessoal, exteriorizadas de alguma ...77). Assim, serão consideradas anônimas as obras intelectuais divulgadas sem essas indicações, permanecendo ...
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Direitos autorais
... exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar ”. Esta é a ... o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
...1.010, § 3º ), anônimas (Lei 6.404/76 – Lei das Sociedades Anônimas (LSA), art. 115), 2 e das ... temática vai ser tratada com base, principalmente, com base nas obras de Erasmo Valladão, por serem sobre o assunto quando se trabalha as ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...éia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas", não mantendo as características inerentes à relação de emprego. § 4\xC2"... todas as entidades mantidas, suas dependências, estabelecimentos e obras de construção civil da pessoa jurídica beneficente, quando por ela ...
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Direito à Propriedade
..., e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico ... o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1º de janeiro do ano imediatamente posterior ...
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Breve Histórico do Plágio Literário e do Direito de Autor
... Na Antiguidade não havia a proteção jurídica ao autor e às suas obras como hoje, o que não quer dizer que a opinião pública não reprovasse a ...9º). Os direitos sobre as obras anônimas e pseudônimas são do editor, até que se conheça o nome civil do autor ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
...éia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas", não mantendo as características inerentes à relação de emprego. \xC2"... em localidade distante da de sua residência, em carteiro de obras, observadas as normas específicas estabelecidas pelo Ministério do ...
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O domínio público no sistema internacional
... Ronald Bettig afirma que em Bali, sua recente tradição oral via as obras produzidas como anônimas, orientadas para a comunidade, criada por meio ...
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Fotografias online. Obras protegidas ou domínio público?
Diante das divergentes decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a proteção autoral conferida as obras fotográficas divulgadas na internet, este artigo parte de um caso gerador envolvendo fotógrafos e agências de viagens que usavam, sem autorização, fotografias daqueles em seus anúncios publicitários, pretendendo analisar qual seria o correto entendimento a ser...
...Não pode haver confusão com obras anônimas nem obras órfãs. . Diferem-se as obras de autoria desconhecida das obras anônimas porque estas são as obras em que o autor optou pelo anonimato ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
..., no país ou no exterior, para o financiamento dos serviços e obras da futura capital, ou com ela relacionados;. d) atribuir à Companhia ... que forem aplicáveis, as normas da legislação de sociedades anônimas", dispensado, porém, qualquer depósito de capital em estabelecimento banc\xC3"...
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Considerações sobre direitos do autor de obra de arte (parte 2)
Considerações sobre direitos do autor de obra de arte (parte 2)
...238. 3 PONTES, Hildebrando. O regime jurídico dos criadores de obras de artes plásticas e os seus titulares. In. MAMEDE, Gladston; FRANCA ... o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre as obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1° de janeiro do ano imediatamente posterior ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... y en la zona marítima y la obtención y disfrute de concesiones y obras de utilidad pública y de servicio público. . Artículo 117. Las reglas ...