oficio ao juiz eleitoral
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039236920194058500), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0803923-69.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTA FEITOSA BARRETO ADVOGADO: Danniel Alves Costa APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO....
... Área Judiciária, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe -TRE/SE ... Sustenta a Embargante que ... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou corrigir erro ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja ... ção, poderá o juiz do feito, de ofício ou a requerimento do credor, determinar ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08202362620194058300), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820236-26.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ULTRA SERV TERCEIRIZACOES EM SERVICOS E MAO DE OBRA EIRELI ADVOGADO: ULISSES NARCIZO DORNELAS DE SOUZA JÚNIOR APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ...
... ÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) ... proveniente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO que aplicou a penalidade de ... E SOLUÇÕES METÁLICAS, em resposta ao Ofício 006/2018/SESEC/COAD, enviado pela Secretaria de ... -
Propaganda eleitoral
... 1639/2004, Belo Horizonte, Rel. Juiz Marcelo Guimarães Rodrigues, Ac. 237/2005) ... AI – AgR-AI n. 21925 - ... principal providência de ordem administrativa, adotada mesmo de ofício, é a remoção da sua publicação. A aplicação da multa, se entendida ...
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Do Direito Partidário
... televisão ou para servir de plataforma eleitoral, por não se admitirem candidaturas avulsas ... delegado para representá-lo perante o juiz eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal ... político do partido e determine ao ofício civil que faça o mesmo (art. 27). Cabe, ainda, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Poderá o juiz, a requerimento do credor, autorizar seja ... ção, poderá o juiz do feito, de ofício ou a requerimento do credor, determinar ... Trabalho e os magistrados da Justiça Eleitoral nomeados na forma dos incisos II do art. 119 e ...
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Decisões Monocráticas nº 834310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2014
... órdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral que (a) afastou a alegação de ilegitimidade ... No caso, a fixação da competência do Juiz da zona eleitoral do domicílio do doador ocorreu ... Assim sendo, a posterior declinação, de ofício, de competência ao Juiz Eleitoral do domicílio ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações ... mantiver o valor da causa estabelecido de ofício, cabe pedido de revisão ao Presidente do TRT (§ ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 0600329-12.2020.6.15.0009 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-07-2023
... Juiz Eleitoral, ao determinar, de ofício, a conversão do pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001213620144058501), 17-03-2020
PJE 0800121-36.2014.4.05.8501 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INEXISTÊNCIA. 1. Retorno dos autos em virtude do provimento ao Recurso Especial 1.730.926/SE, determinando-se a devolução dos autos à origem para suprir a omissão verificada, referente ao fato de que a presente Ação Civil Pública não se limita ao período eleitoral, mas sim à...
... Pública não se limita ao período eleitoral, mas sim à implementação de obras de ... questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inc. II) e para ... -
Direito processual civil
... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual não investido de jurisdição federal ... ência relativa não pode ser declarada de oficio. Etapa 2. Conflito de competência e sentença ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... , Juiz(a) da ... ª Zona Eleitoral desta cidade e Comarca de ... Francisco Dirceu Barros ... 2 Modelo de ofício aos partidos políticos ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA ( ... ) ...
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Decisão da Presidência nº 30764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Pois bem, consta dos autos ofício enviado pelo Juiz Eleitoral da 76ª Zona ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049278920194058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0804927-89.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA RITA ZACCARI MONTEIRO ADVOGADO: Roberto Tavares Mendes Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes ... , ERRO MATERIAL OU QUESTÃO APRECIÁVEL DE OFÍCIO. IMPROVIMENTO ... 1. Os embargos de ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... 1- Preliminar - o juiz" não está obrigado a apreciar todas as ... quest\xC3" ... ofício, corte não age de ofício - é extremamente ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... -
Decisão Monocrática nº 1290 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2017
... ser apurada atravs do recurso contra expedio de diploma, vedado ao Juiz Eleitoral reconhec-la ... de ofcio ou mediante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004125520158250026), 12-02-2020
PROCESSO Nº: 0000412-55.2015.8.25.0026 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CORREIA LIMA ADVOGADO: Agnaldo Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. 1. Apelação
... Juiz de Direito da Comarca de Cristianópolis/SE, que, ... aos autos: Certidão da Justiça Eleitoral (fl. 16); Certidão de Inteiro Teor de Nascimento ... , constando como profissão do autor o ofício de lavrador (fl. 17); Escritura Particular de ... -
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... e administradores mediante atestado por juiz ou promotor da localidade onde residam; ... 4) ... eleitoral e com impôsto de renda dos diretores e ... da data do ingresso ou formação de ofício da respectiva representação em sua Secretaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024726220214058201), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802472-62.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL VINICIUS COSTA VIDOR EMENTA: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. SEGURADO ESPECIAL.
... (A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ... , Contrato de Parceria Rural,, Certidão eleitoral (ocupação de agricultora), etc.; ... b) ... Despacho determinando a o envio de ofício à vara de origem para apresentação de link com ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... v. Art. 100, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025240320174058200), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0802524-03.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO UBERG DERIO SILVA e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Pai EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATUIDADE...
... Eleitoral da Paraíba) furtou-se de implantar o percentual, ... - TSE, que, por sua vez, através do Ofício - Circular n. 127 GAB-DG, informou que o Tribunal ... , quando o valor da causa for muito baixo, o Juiz" fixará o valor dos honorários por apreciação\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000664320178172650), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0000066-43.2017.8.17.2650 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARCOS DA SILVA ADVOGADO: Magna Barbosa Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: Vara ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ - PE JUIZ: GABRIEL ARAÚJO PIMENTEL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL....
... JUIZ ... c) certidão da Justiça Eleitoral; ... d) declarações escolares dos filhos, onde ... 5. Extinção do feito, de ofício, sem resolução do mérito, por carência de ... -
Alistamento eleitoral
... prova da identidade e do domicílio eleitoral do alistando e o Juiz Eleitoral defere ou indefere o pedido do alistando (atividade ... III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... direito comum —, mas em sua aplicação o juiz deve ter a sensibilidade de perceber que a tutela ... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ...
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Requerimento de Registro de Candidatura
... , uma das principais etapas do processo eleitoral ... Para participar das eleições os ... eleições municipais, a competência é do Juiz Eleitoral da zona. Nos municípios com mais de ... essa hipótese, o Corregedor Regional, de ofício, apurará o motivo do retardamento e proporá ao ...