orçamento do estado de sp
- Presidente do Republicanos indicou R$ 190 milhões em emendas do orçamento secreto
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 50.967, DE 12 DE JULHO DE 2021 ... Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de ... 2021, crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 em favor ... do Instituto Agronômico de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e Campinas, Estado de São Paulo ... Art. 2º Fica o ... á realizada por meio de dotações específicas consignadas no orçamento geral da União ... § 4º O valor da subvenção de que trata o caput ...
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Acordão do Segunda Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.PRECARIEDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ALEGAÇÃO DE DANOS CAUSADOS. PRETENSÃO DEREEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DOSTJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra Ampla Energia eServiços S.A.,...
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS. CONDUTAÍMPROBA CARACTERIZADA. ACÓRDÃO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOSTJ. INEXIGIBILIDADE DE DOLO ESPECÍFICO. DOLO GENÉRICO. PRESENÇA DEELEMENTO SUBJETIVO.1. Cuida-se de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativamovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo...
- 'Não pode ser por baixo do pano', diz presidente do MDB sobre orçamento secreto
- Eduardo Bolsonaro diz ter destinado R$ 9,5 milhões via orçamento secreto; saiba para onde filho do presidente indicou recursos
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Acórdão nº 1.0024.13.249580-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PREVISÃO GENÉRICA - REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM - LEGALIDADE CONDICIONADA À DEMONSTRAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. O CDC é aplicável às instituições financeiras, conforme...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020252620164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802025-26.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a
... : Melina Neila De Oliveira Tavares e outros RECORRENTE ADESIVO: ESTADO DE SERGIPE APELADO: SERGIPE MINISTERIO PUBLICO e outros ADVOGADO: ... o ESTADO DE SERGIPE à obrigação de fazer constar, no seu orçamento anual, a despesa concernente às obras e medidas necessárias ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022889220154058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802288-92.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...
... DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... o ESTADO DE SERGIPE à obrigação de fazer constar, no seu orçamento anual, a despesa concernente às obras e medidas necessárias ao ... -
Acordao N° 1404414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelações cíveis. Constitucional. Administrativo. Processual civil. Ação de cobrança. Ressarcimento ao erário. Metrô/df. Sobrepreço/superfaturamento. Agravos retidos. Ilegitimidade passiva. Inexistência de causa de pedir. Cerceamento de defesa por negativa de produção de prova testemunhal. Preliminares rejeitadas. Prescrição e decadência afastadas mérito da apelação. Metrô/df. Sobrepreço/superfatu
... Orçamento Geral da União, e sim determinação de observância da regra prevista no ... ítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à ... liberdade e à propriedade individuais, entre as quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004380620154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800438-06.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: JOEL PAULINO DANTAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima (FHA) . . EMENTA...
... o percentual de 0,30 a título de decréscimo, decorrente do estado de conservação ... Destarte, vislumbro que não é regular a ... O aludido orçamento carreia para a pertinência do valor encontrado pelo perito avaliador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... : Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e ... o ESTADO DE SERGIPE à obrigação de fazer constar, no seu orçamento anual, a despesa concernente às obras e medidas necessárias ao ... -
LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA ... ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO ... DECRETO Nº 52.756, DE 2 DE MAIO DE 2022 ... Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de ... 2022, crédito suplementar no valor e R$ 42.320,00 em favor ... da Defensoria Pública do Estado ...
- Orçamento de São Paulo para 2017 preocupa equipe de Doria
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 73000-14.1992.5.02.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CONCLUSÃO PELA INEXISTÊNCIA DE MORADIA PERMANENTE NO LOCAL E PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA . TENTATIVA DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto de fatos e
... Amparo, SP. Consta às fls. 449 orçamento indicando o endereço supra. Às fls. 450 está o ... recibo de ... como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Por sua vez, o caput do art. 170 ... - Presidente do Republicanos indicou 190 milhões em emendas do orçamento secreto
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