orçamento domestico
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Acórdão Nº 0020518-48.2018.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Faz jus o empregado ao pagamento de indenização pela supressão das horas extras habituais, com vias a assegurar que o impacto financeiro no orçamento doméstico do trabalhador resultante seja minimizado. Aplicação da Súmula 291 do TST. Pleito sucessivo acolhido por maioria.
... habituais, com vias a assegurar que o impacto financeiro no orçamento doméstico do trabalhador resultante seja minimizado. Aplicação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000729-54.2015.5.06.0019), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA. REAJUSTE DO SALÁRIO-BASE. A estabilidade financeira que assegura ao empregado continuar recebendo, após determinado tempo de exercício de cargo comissionado ou função gratificada, os vencimentos até então auferidos, constitui vantagem pessoal conferida no...
... pessoal conferida no intuito de evitar desequilíbrio no orçamento doméstico do trabalhador, que por período prolongado obteve acréscimo ... - Energia e combustível já são segundo maior gasto das famílias, revela pesquisa
- Gás dispara mais de 20% em 12 meses e já pesa mais que conta de luz no orçamento
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Acórdão Nº 0021266-73.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Faz jus o empregado ao pagamento de indenização pela supressão das horas extras habituais, com vias a assegurar que o impacto financeiro no orçamento doméstico do trabalhador resultante seja minimizado. Aplicação da Súmula 291 do TST.
... habituais, com vias a assegurar que o impacto financeiro no orçamento doméstico do trabalhador resultante seja minimizado. Aplicação da ... -
Acórdão Nº 0020741-55.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Faz jus o empregado ao pagamento de indenização pela supressão das horas extras habituais, com vias a assegurar que o impacto financeiro no orçamento doméstico do trabalhador resultante seja minimizado. Aplicação da Súmula 291 do TST.
... habituais, com vias a assegurar que o impacto financeiro no orçamento doméstico do trabalhador resultante seja minimizado. Aplicação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-1120806-28.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas deste Tribunal Superior. De igual modo, resultam inservíveis arestos inespecíficos,...
... De outro lado, pretende assegurar que o impacto no orçamento doméstico resultante da diminuição dos ingressos (em razão da ... - Endividamento das famílias bate recorde na série histórica e vai a 74%, aponta a CNC
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Acórdão Nº 0020742-40.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Ainda que a supressão das horas extras se encontre dentro do poder diretivo do empregador, não pode ele se eximir do cumprimento do dever de manter estável a remuneração média paga durante longo período do contrato. A supressão do pagamento das horas extras prestadas de modo habitual caracteriza hipótese de alteração contratual lesiva, nos termos do art. 468...
... TST, de modo a minimizar o impacto da redução do seu orçamento doméstico decorrente da perda de remuneração. Negado provimento ao ... - Gás já pesa mais que conta de luz no orçamento. Veja dicas para economizar
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Acórdão Nº 1001392-95.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-03-2017
... que não lhe permitem transferir recursos do orçamento doméstico para ... custear as despesas do processo, sem comprometer a sua ...
- A inflação de cada um: com índice perto de 10% no país, veja quanto subiu a sua cesta de compras em um ano
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Acórdão Nº 0020743-31.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-09-2017
HORAS DE SOBREAVISO. SUPRESSÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 291 DO TST. Ainda que a supressão do sobreaviso se encontre dentro do poder diretivo do empregador, não pode ele se eximir do cumprimento do dever de manter estável a remuneração média paga durante longo período do contrato. Caso em que a supressão do pagamento das horas de sobreaviso prestadas de modo habitual por significativo...
... TST, de modo a minimizar o impacto da redução do seu orçamento doméstico decorrente da perda de remuneração. Recurso da parte autora ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... 45. Os Ministros de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, no prazo de 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta ... instabilidade pública ou de catástrofe natural, ao empregado doméstico que seguiu ao exterior com amparo no disposto na alínea "a" do § 1º do ...
- Gás já pesa mais que conta de luz no orçamento. Veja dicas para economizar
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Processo nº 0019838-94.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Decisão Agravada que Indeferiu a Gratuidade de Justiça À Autora. Pessoa Física. Renda Comprovada que É Incompatível Com a Alegada Hipossuficiência Financeira. Despesas Familiares Ordinárias que Se Enquadram No Orçamento Doméstico Sem Comprometer Eventual Pagamento de Custas Processuais. Parte que Não...
... orçamento doméstico sem comprometer ... -
Processo nº 0021616-02.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Gratuidade de Justiça. Ação Indenizatória. Acidente de Trânsito. Decisão Agravada que Indeferiu a Gratuidade de Justiça À Autora. Pessoa Física. Parte que Não Comprova a Miserabilidade Apta a Autorizar O Benefício Pretendido. Renda e Declaração de Bens que São Incompatíveis Com a Alegada Hipossuficiência Financeira. Despesas Ordinárias que Se Enquadram No Orçamento...
... financeira. ... ordinárias que se enquadram no orçamento ... doméstico ... comprometer ... pagamento ... processuais. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006240420164058302), 21-09-2021
PJE 0800624-04.2016.4.05.8302 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EFETUADOS PELO INSS EM PROVENTOS DO DEMANDANTE. RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenado o INSS ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados em conformidade com a Lei 11.960/2
... um benefício de valor módico causa uma desestruturação no orçamento doméstico de uma pessoa idosa, ocasionando situações de angústia e ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - segmento de mercado: mercados de salas de exibição, vídeo doméstico em qualquer suporte, radiodifusão de sons e imagens, comunicação ... V - deliberar sobre sua proposta de orçamento; ... VI - determinar a divulgação de relatórios semestrais sobre as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003561420204058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800356-14.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CARMEN LUCIA FERNANDES DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: Joao Otavio Rodrigues Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Processo nº 0009019-03.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
... orçamento doméstico e, assim, ... acarreta aflição que ultrapassando o ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... laços de parentesco ou de afinidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus ... 1º , bem como de outras dotações do Orçamento da Seguridade Social da União que vierem a ser consignadas ao Programa ...
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Processo nº 0055498-86.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Antecipação Dos Efeitos Da Tutela. Energia Elétrica. Fatura de Consumo Com Valor Acima Da Média. Decisão Agravada Indeferindo a Tutela Provisória por Ausência de Probabilidade. Decisão que Se Reforma. Faturas Em Valor Equivalente Ao Dobro Da Conta Mais Alta Recebida Pela Parte Autora e Cerca de 300% Superior Às Faturas Anteriores. Valor de Fatura
... Valor de fatura que desequilibra orçamento" doméstico ... Inadimplência de fatura que gerou amea\xC3" ...