orcamentos tres
- Decisão Monocrática nº 52501541120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-03-2022
- Decisão Monocrática nº 50071086120188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-05-2023
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Acordao N° 1365564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Processo civil. Ação regressiva de reparação. Danos materiais. Configurados. Engavetamento. Culpa presumida. Veículo colidiu com a traseira de outro. Presunção de culpa do réu. Não afastada. Apresentação de três orçamentos. Desnecessidade. Recurso improvido. Sentença mantida. 1. Quando há colisão por engavetamento, a culpa daquele que colide na traseira é presumida, em razão da regra...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112091920214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0811209-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VERA LUCIA SALES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Arthur De Andrade Ferrao Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812027-97.2021.4.05.8300 - 3ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
- Acórdão nº 0010996-52.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
- Acórdão Nº 0600265-35.2014.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
- Acórdão Nº 0008204-06.2013.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-11-2021
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Acórdão Nº 0011576-69.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA ADESIVA DOS RÉUS. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À PARTE DEMANDANTE PELO JUÍZO A QUO. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES APENAS SE A BENESSE TIVESSE SIDO CONCEDIDA EM SEDE RECURSAL. BENEFÍCIO QUE FOI...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08104620620204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0810462-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: LIDIANE GOMES DE SENA LEOCADIO ADVOGADO: Fabiana Eliane De Carvalho CURADOR: LUIZA MARIA DE SENA LEOCADIO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803012-32.2020.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO
- Decisão Monocrática nº 70085395465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 10-01-2022
- LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
- Acórdãos nº 1004597-89.2014.8.26.0006 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
- Acórdão Nº 90004985820228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/06/2023
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Acórdão Nº 0804599-54.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU QUE O ESTADO DE ALAGOAS FORNEÇA Á AUTORA O MEDICAMENTO CLEXANE 40MG/0,4ML. E DETERMINOU QUE A AGRAVANTE APRESENTE 03 (TRÊS) ORÇAMENTOS DISTINTOS PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DI ESTADO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTICULAR ARGUMENTANDO QUE, EM VIRTUDE DE SERAGRAVO...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007040820204058308), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800704-08.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARMO FERNANDES ASSUNCAO e outro ADVOGADO: Alberico Macedo Coelho Sobrinho ADVOGADO: Abnilto Alves Do Amaral ADVOGADO: Alisson Farias Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira...
- Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Processo nº 0017785-25.2009.8.19.0205 de Oitava Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
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Acordao N° 1321000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil. Apelação cível. Ação regressiva de ressarcimento de danos materiais. Cerceamento de defesa. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Preliminares rejeitadas. Contrato de seguro de veículo automotor. Seguradora. Sub-rogação. Acidente no trânsito. Colisão automobilística traseira. Presunção relativa de culpa. Ausência de comprovação em contrário. Ressarcimento devido....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019384-80.2019.8.19.0000 (Cível), 07-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O AGRAVANTE FORNEÇA O SERVIÇO DE HOME CARE AO AGRAVADO, MENOR PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA DEVIDO À ASFIXIA NEONATAL, BRONCODISPLASIA PULMONAR E LARINGOMALÁCIA TIPO 3, QUE SE ENCONTRA INTERNADO. AGRAVOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O DIREITO À...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0028400-58.2019.8.19.0000 (Cível), 07-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O AGRAVANTE FORNEÇA O SERVIÇO DE HOME CARE AO AGRAVADO, MENOR PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA DEVIDO À ASFIXIA NEONATAL, BRONCODISPLASIA PULMONAR E LARINGOMALÁCIA TIPO 3, QUE SE ENCONTRA INTERNADO. AGRAVOS INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O DIREITO À...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8083, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990. Faz a Revisão Dos Orçamentos da União para 1990 e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005184-84.2018.8.19.0006 (Criminal), 17-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE FORNECIMENTOS DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU A MUNICIPALIDADE AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM PROL DO CEJUR/DPGE NO MONTANTE DE R$ 500,00. MUNICÍPIO RÉU APELA, ALEGANDO NÃO TER A DECISÃO OBSERVADO AS CONSEQUÊNCIAS DO CASO CONCRETO, JULGANDO DE MODO GENÉRICO E ABSTRATO A QUESTÃO EM COMENTO....
- Acórdão Nº 0300100-27.2019.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021