ordem dos advogados do brasil goias
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... indicado pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e de jurista de notável ... da Fazenda Nacional nos Estados de Goiás e do Amazonas ao Distrito Federal e ao Estado do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10279-24.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS IV, V, VII E VIII DO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 8.906/94). CONDENAÇ
... 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI ... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÃO DE GOIÁS, ... e são Recorridos ... -
Acórdão nº 2007/0202657-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO JORGE MUSSIEMBARGANTE:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS ...
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Decisao Nº 8040892-28.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 29-11-2022
... IMPETRADO ENTENDEU PRESENTES DA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA PELA GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E ... 8.05.0000, tendo como impetrante os advogados Ronie Aldari de Freitas e Jean Lopes da Silva , ... Silva, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, respectivamente, sob os números ...
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... : ESTADO DE GOIÁS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS ... : ... : CONSELHO ... ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB ... : MARCELLO TERTO E SILVA ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, Acre, Alagoas, ... -
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
... o Instituto do Seguro Social (INSS) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0054775-0 de Superior Tribunal de Justiça
... RECORRIDO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO GOIÁS ...
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Acórdão nº 1.0704.17.006567-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - CUSTAS RECURSAIS - ÔNUS DOS PRIMEIROS EMBARGANTES - CONDENAÇÃO EM MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO...
... 6 do artigo acima referido isenta os advogados pblicos ou privados e membros da Defensoria ... de intimao pessoal, o no cumprimento da ordem judicial acarreta a extino do feito, sem resoluo ... do presente feito Ordem dos Advogados do Brasil, sees Gois, para apurao de eventual infrao ... -
Advogado que retém ganhos de cliente em ação comete apropriação indébita
Advogado que retém ganhos de cliente comete apropriação indébita
... Delegacia de Polícia, Tribunal de Ética Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás ... -
Relatório de julgamentos da 135ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 27 de setembro de 2011
... Requerente: ... Requerido: ... Advogados: ... Eduardo Lycurgo Leite- DF012307 ... Carla ... Interessado: ... Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Assunto: TJGO - Decretos n.ºs 1978/2011 e ...
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Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... vítimas do criminoso mais procurado do Brasil até esta segunda-feira. Moradora de Ceilândia, ... Goiás. O criminoso estava na periferia de Águas Lindas ... A Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) se ...
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Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... das vtimas do criminoso mais procurado do Brasil at esta segunda-feira. Moradora de Ceilndia, no ... bolso que poderiam ser usados para fugir.A Ordem dos Advogados do Brasil de Gois (OAB-GO) se ...
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Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... das vtimas do criminoso mais procurado do Brasil at esta segunda-feira. Moradora de Ceilndia, no ... bolso que poderiam ser usados para fugir.A Ordem dos Advogados do Brasil de Gois (OAB-GO) se ...
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Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... das vtimas do criminoso mais procurado do Brasil at esta segunda-feira. Moradora de Ceilndia, no ... A Ordem dos Advogados do Brasil de Gois (OAB-GO) se ...
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Caso Lázaro: 'Queria ele preso, mas veio alívio', diz mulher que foi estuprada pelo serial killer
... das vtimas do criminoso mais procurado do Brasil at esta segunda-feira. Moradora de Ceilndia, no ... bolso que poderiam ser usados para fugir.A Ordem dos Advogados do Brasil de Gois (OAB-GO) se ...
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Pedro Medeiros registra chapa para presidência da OAB-GO
Pedro Medeiros registra chapa para presidência da OAB-GO
... sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás nesta ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... inconstitucional no Direito Comparado e no Brasil – 4. Regra do efeito temporal retroativo da ... federativo brasileiro: Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil e os entes federativos hia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de ...
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OAB-GO empossará diretoria que teve registro cassado pela Justiça Federal
OAB-GO empossará diretoria que teve registro cassado pela Justiça
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás teve seu ... -
Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS ...
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Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS ...
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Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS ...
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Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS ...
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Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS ...
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Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS ...
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Acórdão nº 0068555-21.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 2012
... IMPETRANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE GOIAS ...