ordenamento juridico
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Acórdão nº 2014/0184129-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... JURÍDICO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. TECNOLOGIA MÉDICA E ... modo totalmente injusto e intolerável, o ordenamento jurídico e os valores éticos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... fatos ou da autoria, tolhimento que o ordenamento jurídico não admite, em ...
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Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ...
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Acórdão nº 2016/0135954-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE DESACATO NO ORDENAMENTO" JURÍDICO. ... DIREITOS HUMANOS. PACTO DE SÃO JOSÉ \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0190240-0 de T5 - QUINTA TURMA
... reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento ... jurídico ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Brasil, de índole pós-positivista e fundamento de todo o ordenamento jurídico expressa como vontade popular que a República Federativa do ...
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Acórdão nº 2016/0227762-8 de T5 - QUINTA TURMA
... reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento ... e seu desprezo pelo ordenamento jurídico, de modo que se ...
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Acórdão nº 2008/0219042-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A possibilidade jurídica do pedido se traduz em apurar se a pretensão ...
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Acórdão nº RMS 38093 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO MAIS EXISTENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO. LEI 9.717⁄91. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DIREITO ...
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Acórdão nº MS 11858 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE. SEGURANÇA INDEFERIDA ... 1. O ordenamento jurídico pátrio não contempla o pagamento de proventos de aposentadoria ...
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Acórdão nº HC 280825 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº HC 257388 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO ...
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Vigência, eficácia e revogação das normas jurídicas
... por causar um enorme embaraço na compreensão do fenômeno jurídico ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ... No capítulo anterior voltamos ... Isto significa dizer que, mesmo depois do seu ingresso no ordenamento (que se dá com a publicação) a regra ainda não tem aptidão para ...
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Fontes do direito
... Enunciação como acontecimento social e como fato jurídico na enunciação-enunciada; 8. Que é veículo introdutor de normas?; 9 ... fontes do direito são os fatos ou atos indispensáveis, pelo ordenamento jurídico para a produção de normas jurídicas 536 ... Neste sentido, a ...
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Acórdão nº 2014/0187180-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ato apontado como coator, pois o ordenamento" jurídico prevê ... recurso específico para tal fim,\xC2" ...
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Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio
PRÉVIAS CONSIDERAÇÕES INTERDISCIPLINARES Tal questão se revela extremamente atual não só porque se tem verificado um grande número de ações versando sobre o tema nos fóruns e Tribunais do país, mas, sobretudo, porque se tem observado fenô...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do Brasil, de índole pós-positivista e fundamento de todo o ordenamento jurídico expressa como vontade popular que a mesma, formada pela união ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei ... ARTIGO 8 ... A ... vocação da instituição museológica para a definição, o ordenamento e a priorização dos objetivos e das ações de cada uma de suas áreas ...
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Acórdão nº HC 292971 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0020247-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCINDIBILIDADE OU NÃO DO EXEQUATUR EM PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A CONCESSÃO DO...
... ória e o auxílio direto convivem no ordenamento" ... jurídico como sistemas de cooperação internacional\xC2" ... - A Exegese da Norma Constitucional no Âmbito do Direito Civil e Sua Supremacia Frente às Demais Regras do Ordenamento Jurídico
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Apontamentos Sobre a Função Social da Propriedade no Ordenamento Jurídico Brasileiro / Notes on the Social Function of Property in Brazilian Legal System
A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988 trouxe modificações significativas na tutela dos direitos fundamentais e na ordem econômica e social o que atingiu diretamente o direito de propriedade. Na realidade, estas transformações são contínuas e podem ser verificadas desde o Direito Romano e tiveram seu ápice com a Revolução Industrial. Desde então, não se pode falar em...