teoria do ordenamento jurídico de hobbes
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... Somente com Thomas Hobbes a questão da autoridade do Estado adquire ... De fato, o ordenamento empresarial é aceito por serem os obreiros ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Estado e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os ... KAUFMANN, Arthur. Filosofia do direito, teoria do direito, dogmática jurídica. In: KAUFMANN, ... inglês, traduzido nas ideias de Thomas Hobbes, desde o período medieval, já se entendia que o ... daquele período era a separação do ordenamento a partir de uma summa diviso : a dicotomia entre ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... -1694), John Milton (1608-1674) e Thomas Hobbes" (1588-1679), que, em meados do século XVII atrav\xC3" ... ção) positivados em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em especial, na dignidade ...
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O federalismo e seus princípios
... do princípio como elemento que integra a teoria do federalismo, sendo, portanto, princípio ... devem considerar como princípios do ordenamento jurídico aquelas orientações e aquelas ... Hobbes (2001): ... Uma grande multidão institui a uma ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... 2 BODENHEIMER, Edgar. Teoria" Del Derecho. 2.ed. México: Fondo de Cultura Econ\xC3" ... que o jus gentium fornecia o fundamento jurídico (decorrente de uma lex praeceptiva do direito ... Foi concebido como um ordenamento verdadeiramente universal, para a realização do ... ções de Hugo Grócio (1583-1645), Thomas Hobbes (1588-1679) e Samuel Pufendorf (1632-1694) ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... socioambientais contemporâneos: a teoria da sociedade de risco de Beck ( 1.1 ). Em um ... ços da Filosofia Política propugnada por Hobbes , já que o inimigo é visto como lobo do homem ( ... uma afronta ao princípio reitor do ordenamento jurídico: a dignidade da pessoa humana (artigo 1 ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , irradia sua eficácia a todo o ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, especialmente no ... , Hugo Grócio, John Milton e Thomas Hobbes. A noção contratualista da sociedade e o ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... o pensador italiano também dialoga com a teoria pura do Direito, de Hans Kelsen, ao dizer que ... do poder político: contribuições de Hobbes, Locke e Rousseau ... Para Lomba (2008, p. 26) ... ássicas do Estado restritas ao círculo jurídico formal atinente à trilogia do executivo, ... ao exercício do poder nos termos do ordenamento jurídico estatal ... Assim, em um autêntico ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... , valor e norma —, como bem demonstra a teoria tridimensional do Direito , tema ao qual já se ... e de suas interações com o mundo jurídico; de modo a restar, para a Filosofia do Direito , ... ão as características peculiares do ordenamento jurídico que o distinguem dos outros ... garantir a segurança dos indivíduos ( Hobbes ), ou para garantir o direito de propriedade ( ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Vocabulário jurídico , p. 501). Assim, empregamos dita expressão com ... de pensamento” ( Técnica processual e teoria do processo , 2ª ed., p. 52) ... 2 Raymond ... ça que tende a se introduzir-se no ordenamento jurídico positivo e que rege a vida das pessoas ... , ao se referir às doutrinas de Milton, Hobbes, Locke e Kant, teria considerado que “o Estado ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... 3. Hobbes e o estudo das “leis civis em geral”. 4 ... 5. O mapa benthamiano do saber jurídico. 5.1 Jurisprudência expositiva, jurisprudencia ... ção do direito, ciência da legislação, teoria das normas jurídicas. 10. O conceito benthamiano ... que, num manual, afirme que num certo ordenamento vige a norma segundo a qual é proibido fumar, ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... 4. O mapa kelseniano do saber jurídico. 5. A teoria pura do direito em poucas palavras ... ” das “normas jurídicas” de um ordenamento positivo particular (direito francês, direito ... positivo, como já havia defendido Thomas Hobbes, o pai do positivismo jurídico moderno, não há ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... BOBBIO, Norberto. Teoria" geral da política: a filosofia política e as li\xC3" ... Neste universo jurídico, as relações do Direito Público com o Direito ... — e dos valores expressos — em um ordenamento unitário, caracterizado por esses conteúdos.” ... natural do ser humano, ao contrário de Hobbes, que defendia que não existia direito à ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... na modernidade e em que medida o ordenamento jurídico pode ou não garantir a liberdade ... antes, repete a fundamental convicção de Hobbes: pelo fato de o Direito Positivo não entrar em ...
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Direito constitucional e constituição
... geral, também conhecido por teoria geral do direito constitucional ... O direito ... Em sentido jurídico , entretanto, o termo constituição tem um ... qual as demais normas que compõem o ordenamento" jurídico estatal extraem sua validade ... Jos\xC3" ... , podemos destacar as seguintes: Thomas Hobbes (1599-1679), em seu Leviatã , que defendia que ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... o desdobramento entre poder político e jurídico 3 ... Com Nina Ranieri, compreende-se o poder ... p. 1179 ... 3 RANIERI, Nina. Teoria" do Estado : do Estado de Direito ao Estado Democr\xC3" ... política, como Jean Bodin (1576), Thomas Hobbes (1651), Jean-Jacques Rousseau (1762), Emmanuel ... ordenamento jurídico progressivamente incorporou o ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa (2015), com ... raízes mais remotas nas posições de Hobbes, Rousseau e Kant, para os quais a pessoa que se ... ência para as finalidades da pena, a teoria do direito penal do inimigo acaba por tentar ... de Viena”, de 1988), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 154, de 26 ... -
Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... da Constituição Federal de 1988 com a teoria “ Earth Jurisprudence ” de Thomas Berry. Em ... a necessidade mudança do paradigma jurídico antropocêntrico atual através de uma ética ... proteção ao meio ambiente em nosso ordenamento fundamente-se no paradigma jurídico ... Villey (2009) conjectura que Hobbes tenha lido os franciscanos nominalistas para ... -
Introdução. Noções gerais
... Pode-se praticar ... um ato jurídico" ou um crime, ou até um ato político, por interm\xC3" ... "Realismo Político", Maquiavel , Hobbes , Morgenthau 10 Edward Hallet Carr 11 , ... é um instrumento de política de poder); "Teoria do Liberalismo", Norman Angell, Francis ... , por óbvio, o rigor de estrutura, de ordenamento rígido, porque assim não o é no Direito ...
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Direitos individuais e coletivos
... legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, bem como as normas ... considerações que fizemos ao estudar a teoria geral dos direitos fundamentais, pode-se dizer ... as ideias dos filósofos modernos, como Hobbes e Locke (liberdade dos modernos), sendo ... ídica, inegavelmente importantes ao ordenamento jurídico e a manutenção da paz social, ...
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Direito Natural
... fornecem certos “juízos de valor” jurídico com determinado conteúdo; b) Esses “juízos ... na justiça antecede qualquer ordenamento jurídico posto pelos homens em sociedade. A ... 12 BODENHEIMER, Edgar. Teoria Del Derecho ... 2.ed. México: Fondo de Cultura ... ções de Hugo Grócio (1583-1645), Thomas Hobbes (1588-1679) e Samuel Pufendorf (1632-1694), ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... teoria funcionalista sistêmico-radical e do Direito ... para as escolas provindas do pensamento jurídico-filosófico acerca da etiologia do delito e dos ... traz consigo a ideia de que temos no ordenamento jurídico várias dimensões de Direito Penal, ... cidadão perde todos os seus direitos; c) Hobbes: em casos de alta traição contra o Estado, o ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... da internacionalização do regime jurídico de proteção dos direitos humanos ... Com ... Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: A nova ... correntes contratualistas dos filósofos Hobbes, Locke e Rousseau. 21 STRECK; BOLSAN DE MORAIS, ... si em dois níveis distintos: a) um ordenamento superior dual de produção jurídica envolvendo ...
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Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
... 8.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ... A teoria do direito penal do inimigo foi proposta por ... , que neste âmbito, a perspectiva do ordenamento jurídico-penal é prospectiva (ponto de ... Jacques Rousseau, Johann Gottlieb Fichte, Hobbes e de Immanuel Kant ... Jean Jacques Rousseau diz ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento ... a jurisprudência ao seu raciocínio jurídico ... Revista Eletrônica de Direito ... Não refratário, Hobbes 7 discorre acerca da necessidade do Soberano ...