Ordinários
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Acórdão nº 2016/0127839-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SÚMULA 281/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não é admissível recurso especial contra decisão monocrática do...
... ordinários" cabíveis, conforme ... dispõe o enunciado n. 281 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, o qual se \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0017424-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplicável aos recurso ordinários. ... IV – O Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para ... desconstituir a decisão recorrida. ...
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Acórdão nº 2011/0181589-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SOLDADO DA PM/GO. IMPUGNAÇÃO DO RESULTADO DA FASE DE AVALIAÇÃO FÍSICA. HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME NÃO CONFIGURA PERDA DO OBJETO. TEORIA DA CAUSA MADURA NÃO SE APLICA AOS RECURSOS ORDINÁRIOS. RECURSO ORDINÁRIO ...
... DO OBJETO. TEORIA DA CAUSA MADURA NÃO SE APLICA AOS RECURSOS ... ORDINÁRIOS. ... ORDINÁRIO ... PARCIALMENTE ... CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL, PARA DETERMINAR O ... -
Acórdão nº HC 207850 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção, não se podendo admitir sua utilização em substituição a recursos ordinários e extraordinários, tampouco como sucedâneo de revisão criminal ... 2. Para o reconhecimento de nulidade processual, exige-se a demonstração ...
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Acórdão nº RHC 44164 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... sido efetivada mediante edital, sobretudo quando evidenciada a frustração das tentativas de cientificação do devedor pelos métodos ordinários de comunicação dos atos processuais ... 3. Precedentes do STJ ... 4. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO COMO HABEAS CORPUS SUBSITUTIVO, DENEGANDO-SE A ...
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Acórdão nº 2014/0185790-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE CONCEDIDA. PERDA DO OBJETO. 1. Resta prejudicado o julgamento do recurso que impugna a prisão preventiva em face da concessão de liberdade provisória aos recorrentes. 2. Recursos ordinários prejudicados.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas,...
... ordinários prejudicados ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0304729-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... 4. Embora se trate de caso limítrofe, os juízos ordinários, ao ... fazerem menção ao emprego de várias armas e ao concurso ...
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Acórdão nº 2014/0016353-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... é manifesto que o recorrente impetrou habeas corpus como substitutivo dos ... recursos ordinários. ... 4. O Supremo Tribunal Federal, em recente precedente (HC 109.956/PR, 1ª ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ESGOTAMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. SÚMULA ... 281/STF. APLICÁVEL ... 1 - Aplica-se a Súmula 281/STF quando não forem interpostos todos os recursos ...
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Acórdão nº 2016/0263327-7 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, ... os juízos ordinários fixaram o regime inicial fechado. ... Entretanto, ... afastadas ... mencionadas ... circunstâncias ...
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Acórdão nº 2016/0150680-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ordinários" cabíveis, conforme ... dispõe o enunciado n. 281 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, o qual se \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... que supera o óbice da ausência de pré-questionamento pela mera ... declinação dos temas no bojo dos recursos ordinários interpostos ... nas instâncias locais, não deve prosperar porque o enunciado ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... interposição de demais recursos ordinários contra o apelo ...
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Acórdão nº 2016/0263048-6 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal, ... os juízos ordinários fixaram o regime inicial fechado. ... Entretanto, ... afastadas ... mencionadas ... circunstâncias ...
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Acórdão nº 2014/0275417-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... II. Na forma da jurisprudência desta Corte, "a Súmula 283/STF é aplicável aos ... recursos ordinários" (STJ, RMS 46.487/CE, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, ... SEGUNDA TURMA, DJe de 18/08/2016) ...
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Acórdão nº 2015/0158540-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo dos ... recursos ordinários previstos nos arts. 105, II, a, da Constituição ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... valor da compensação dos danos morais fixados pelos graus ordinários de ... jurisdição ... 3. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente em ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. FALTA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. SÚMULA 281 DO STF. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Em respeito ao princípio tempus regit actum, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a lei a reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da...
... ordinários" cabíveis, conforme ... dispõe o enunciado n. 281 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, o qual se \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. SONEGAÇÃO FISCAL. PRISÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS. PENDENTE O JULGAMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES. LIMINAR DEFERIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. 3,8 MILHÕES DE REAIS. RECONHECIMENTO DA...
... ORDINÁRIOS. PENDENTE O ... JULGAMENTO ... INFRINGENTES. ... DEFERIDA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE MENOR. APARENTE ADOÇÃO À BRASILEIRA E FRAUDE EM REGISTRO DE NASCIMENTO, A FIM DE BURLAR O CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO. RETORNO DO CONVÍVIO FAMILIAR INVIÁVEL, INCLUSIVE EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE ADOÇÃO CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO, ADEMAIS, QUE SE...
... acolhimento institucional da menor diante do reconhecimento, pelos graus ... de jurisdição ordinários, de que houve tentativa de burlar o cadastro ... -
Acórdão nº 2016/0159491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar ... sob o espectro das contingências normais da Administração ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... companhia utilizar-se dos meios ordinários de cobrança, não se admitindo ...
- Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0085865-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. O STJ desproveu o recurso com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, conforme dispõe o art. 1022 do CPC de 2015. 2. Na espécie verifico o n&#
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Acórdão nº 2015/0273572-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DIRIGIDA CONTRA JULGAMENTO MONOCRÁTICO. FALTA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 281/STF. 1. É necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários perante o Tribunal de origem antes de buscar a instância especial. No caso, o apelo nobre ataca decis
... INSTÂNCIA. SÚMULA 281/STF ... 1. É necessário que a parte interponha todos os recursos ordinários ... perante o Tribunal de origem antes de buscar a instância especial. No ...