Organismo de representação agrícola
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer ... incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem ... a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de ... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção de serviços com aeronaves de uso agrícola inscritas no Registro Aeronáutico Brasileiro ... ção consular de caráter permanente ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, ou a ... processo administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais ... ARTIGO 66 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... forças auxiliares, titulares de representação local do Ministério do Trabalho e Emprego e de ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° Considera-se Reforma Agrária o ... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... § 2º O mesmo organismo deverá prover à forma de desconto de títulos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada; ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ... , de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ção consular de caráter permanente ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, ou a ... , sem prejuízo da correspondente representação fiscal para efeito de apuração do ilícito ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - beneficiamento de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ária específica estabelecida por organismo internacional ou filiação a regime de ... limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada ... e finalidade específica de representação de aposentados, autorizada a realizar descontos ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, ... a) de arrendamento rural e de parceria agrícola; ... #Redação dada pela Lei nº 9.245, de ... , de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, Município ou pessoa ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... econômica, à política urbana, agrícola, fundiária e de reforma agrária e ao sistema ... IV - promover a representação para intervenção federal nos Estados e no ... Direito Público, Estado estrangeiro ou organismo internacional ... ARTIGO 84 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ... sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo Conselho Nacional de Política Agrícola, nos termos do art. 5o da Lei no 8.171, de 17 de ... VII - a representação do País nos fóruns internacionais que tratam de ... proibida a manipulação de qualquer organismo patogênico de alto risco sem a existência de ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ... sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III – agropecuária e à ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o ... o Ministro de Estado em sua representação política e social; II - promover as atividades ... ão fitossanitária brasileira, junto ao organismo regional de proteção fitossanitária e à ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Hipótese em que a representação do ... excipiente em face do excepto perante a ... CAUTELAR DO REFERIDO ORGANISMO INTERNACIONAL ... NESSE SENTIDO. RECURSO ... Nesse sentido, pondera CELSO AGRÍCOLA BARBI: ... “A suspeição, diferentemente [do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no ... ção ao depósito recursal, quando o organismo internacional o efetua espontaneamente. Recurso ... ônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... : ser o Brasil um "país essencialmente agrícola" e necessitar, à época, de reorganizar o campo ... nossas responsabilidades perante aquele organismo, como em mensagem especial à Câmara destacava o ... 13 ... Criou-se também a representação da profissão na Câmara dos Deputados, ...
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Direito Constitucional
... repressivo político mediante uma representação de inconstitucionalidade, pois se trata de um ato ... o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado , o ... – 2009.3) A respeito da política agrícola" e fundiária e da reforma agrária, assinale a op\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... III - incentivo à produção agrícola e reforma agrária, com ênfase para: ... de obras objeto de financiamento de organismo multilateral que abranja mais de uma unidade da ... para unidades residenciais de representação funcional; ... III - aquisições de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado no exterior, desde que corresponda à ... residência habitual ou a sede da representação no País, aplicando-se, no que couber, o disposto ... b) o montante ressarcido ao produtor agrícola, pela implementação e manutenção da cultura ...
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A Normatividade dos Princípios
... por consequência inevitável a representação de uma significação religiosa do trabalho ... poder político, como um membro de um organismo investido da autoridade política ou como um ... clássica, era eminentemente agrícola e baseada na mão de obra escrava, havendo uma ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ... , sem prejuízo da correspondente representação Fiscal para efeito de apuração do ilícito ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ... , de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , o modelo embrionário da representação política. Em 1265, a Câmara dos 25 Barões ... Art. 14º) 1) Os organismo de proteção e de salvaguarda dos animais devem ... e 1.447, ao disciplinarem sobre penhor agrícola, deixam clara a ideia de que os animais, além de ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... III - organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou ... das fases do processo de produção agrícola, comercialização ou transporte de produto ... representação ao órgão ou entidade de fiscalização ...