Organismo regional
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Acordão nº 20090149151 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2009
Adicional de insalubridade. Efeitos. Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à
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Acordão nº 20030810242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Agosto de 2004
Adicional de insalubridade. Efeitos. Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à
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Acordão nº 20050570778 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Junio de 2006
Adicional de insalubridade. Efeitos. Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à
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Acordão nº 20080671076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2008
Adicional de insalubridade. Efeitos. Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... § 1º - o empregado de representação estrangeira e o de organismo oficial estrangeiro ou internacional que funcione no Brasil são ... como tal na forma do § 1º, não seja registrado no órgão regional competente do Ministério do Trabalho não terá direito à aposentadoria ...
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Direito Constitucional
... Unificado – 2020.1) Alfa, entidade de classe de abrangência regional, legalmente constituída e em funcionamento há mais de 1 ano, ingressa, ... , originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado , o Distrito Federal ou o ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Regional daquele bairro carioca. Lidando com prazos ... incrivelmente curtos a ... serviço ou organismo público, bem como o titular de qualquer órgão ou ... responsável por ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... organismo cuja memória é potencialmente total, ... absoluta. As discussões sobre ... (Associação dos Trabalhadores ... Samaritanos), cuja regional, por ele dirigida, situada no estado ... de Hessen, contava à época com ... -
Acordão nº (RO)0127400-56.2009.5.06.0012 (01274.2009.012.06.00.0) de 3º Turma, 6 de Diciembre de 2010
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... PROC. Nº. TRT. RO - ... organismo estatal beneficiário da prestação de serviços responde ...
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Acordão nº 0091400-20.2009.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
... não é necessário quantificar as substâncias insalutíferas quando se trata de contato com hidrocarbonetos, pois a nocividade causada no organismo humano independe de dosagem, devendo a análise ser qualitativa e não quantitativa ... Assim, a análise da insalubridade gerada pelo contato com ...
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Acordão nº 0055400-83.2009.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Enero de 2011
... A insalubridade, no caso, advém da exposição do organismo do trabalhador a sucessivos resfriamentos, em função da repetição do ato de entrar e sair de um local resfriado, que tem como conseqüência a ...
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Acordão nº 0136500-85.2008.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
... Na hipótese, a insalubridade advém da exposição do organismo do trabalhador a sucessivos resfriamentos, em função da repetição do ato de entrar e sair de um local resfriado, que tem como consequência a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 643 da CLT, o fato é que o Tribunal Regional, consoante leitura da decisão de fis. 125-7, soberano na análise das ... Além disso, o servidor temporário não se integra ao organismo da Administração. Desse modo, o regime que liga o referido trabalhador ...
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Acordão nº 20070515616 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Septiembre de 2007
Adicional de insalubridade. Efeitos. Estudos científicos têm demonstrado que o fornecimento de protetores auriculares não elidem os efeitos nocivos da insalubridade na saúde do trabalhador. Parte-se da premissa equivocada de que o tamponamento auditivo pelo uso do EPI serve como meio protetivo eficaz para neutralizar a insalubridade ou de que a redução dos seus efeitos afastam qualquer prejuízo à
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DECRETO Nº 161, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga Convenio Entre os Governos do Brasil, da Argentina, do Chile, do Paraguai e do Uruguai Sobre a Constituição do Comite Regional de Sanidade Vegetal (cosave).
... n) participar, como membro, do Grupo Interamericano de Coordenação em Sanidade Vegetal e, como organismo REGIONAL de proteção fitossanitária, junto à Convenção Internacional de Proteção Fitossanitária, FAO, ROMA, 1951; ... o) representar, junto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-38.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ORGANISMO INTERNACIONAL - JURISDIÇÃO BRASILEIRA - IMUNIDADE - CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM CIDADÃO NACIONAL. Consoante entendimento assente no Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros somente afigura-se passível de ser relativizada quando tais entidades atuarem despidas da soberania que lhes é elementar. Em relação aos organismos...
... (7ª Turma) ... VMF/sashe/ma/hz RECURSO DE REVISTA - ORGANISMO INTERNACIONAL ... - JURISDIÇÃO BRASILEIRA - IMUNIDADE ... - CONTRATO DE ... Contra a decisão do 2º Tribunal Regional do Trabalho, em que se denegou seguimento ao recurso de revista ... -
Acordão nº 00151-2008-304-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Marzo de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Os agentes químicos em questão mantêm contato com o organismo do trabalhador também por inalação, sendo que a sua avaliação ocorre de forma qualitativa. O uso de EPI's voltados a proteger a reclamante do contato cutâneo não elide a nocividade dos agentes no que pertine à contaminação pela via respiratória. Recurso ordinário a que se dá...
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Acordão nº 0022200-74.2009.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A prestação de horas extras habituais vicia o acordo de compensação de jornada, na medida em que este deixa de atender à sua finalidade (Súmula 85 do TST, item IV). A compensação de horário admitida pela Constituição Federal (art. 7º, XIII) resulta de negociação, não se admitindo a mera renúncia do direito às horas...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... consistente no patrocínio, em jornal de circulação regional (São ... Paulo e Carapicuíba) da publicação da sentença; ... 6) ... Apesar do organismo humano necessitar de até 19 mg de ferro ... por dia, os padrões de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... No âmbito regional", a Corte Interamericana de Direitos Humanos publicou a decis\xC3" ... ção das Nações Unidas tornou-se o primeiro organismo intergovernamental a adotar uma resolução sobre direitos ...
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Capitalismo em regiões atrasadas: Agência Central de Inteligência, Departamento de Estado e Empresa Multinacional derrubam o governo de Arbens na Guatemala (1950-1954)
O artigo analisa a Revolução de Outubro (1944-1954) na Guatemala que pôs fim ao Estado Liberal Oligárquico, assim como a estratégia reformista de implantação do capitalismo no país. No entanto, o governo do coronel Jacobo Arbenz Gúzman, eleito democraticamente, encontra o poder e a força da United Fruit Company - apoiada pela Agência Central de Inteligência e pelo Departamento de Estado de...
... 7. POSIÇÃO DA OEA E DA ONU ... Tanto o organismo regional quanto o internacional adotaram uma atitude pró-estadunidense ... -
DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... setores de comunicação; e d) no relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional; III - apoiar os órgãos integrantes do ... parcialmente por recursos externos; ou b) objeto de acordo com organismo internacional. Art. 17. À Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1-14.2010.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 3ª Turma GMAAB/rca/APF/lr/smf ... RECURSO DE REVISTA. UNESCO. ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... O e. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante r. decisão às fls. 661-677, ...
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Acordão nº 00721-2008-015-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Septiembre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. CONTATO NÃO EVENTUAL. DEVIDO. A expressão “permanente” utilizada no art. 193 da CLT, não equivale a definir que a atividade em exposição a risco se deva desenvolver com absoluta constância. Estabelecendo noção de continuidade do risco - aliada ao fator da cumulatividade dos efeitos das radiações ionizantes no organismo -, tem sinonímia com o...
... com substâncias radioativas, deve-se ter em conta, como apontado no laudo pericial, o efeito cumulativo das radiações ionizantes no organismo, não sendo a eventualidade da exposição suficiente a anular ou diminuir os seus efeitos, considerando, ainda, que não se pode fazer uma medição ... -
Direito Internacional
... com a solução de controvérsias, podendo ser um Estado, um organismo internacional ou uma autoridade ... (C) A mediação caracteriza-se ... e tem como competência resolver litígios dentro do sistema regional de integração, proferir pareceres consultivos e editar medidas ...