Organismo regional
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O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... é tudo aquilo que cerca um organismo" (o homem é um organismo vivo) seja o físico (água, ar, terra, bens tang\xC3" ... Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou: “Em que pese a suficiência de provas nos autos quanto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112805520204050000), 26-01-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ABIRATERONA (ZYTIGA). PRINCÍPIO ATIVO ACETATO DE ABIRATERONA. PACIENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA. EFICÁCIA DO FÁRMACO NO TRATAMENTO DA DOENÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO. INEFICÁCIA OU IMPROPRIEDADE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE EXISTENTE. MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA....
... , afigura-se imprescindível o fornecimento do medicamento demandado, ante a ineficácia de outro tratamento, aliada à peculiaridade do organismo do enfermo ... 7. Ressalva do entendimento deste relator quanto à possibilidade da intervenção judicial na espécie ... 8. Remessa oficial e ... -
Acordao N° 1380877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Morte de paciente. Discordância em relação à ?causa mortis?. Necessidade de perícia médica complexa (e com provável exumação do corpo). Incompetência dos juizados especiais. Recurso improvido. I. A causa de pedir da demanda reparatória por danos morais retrata que: (a) em 18. 02. 2016 o irmão da parte requerente teria sido atendido no hospital...
... parte requerente teria sido atendido no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) para realização de ... exame no olho; (b) durante ... ência de instrumento contundente que teria gerado traumatismo ao organismo do ... paciente, no caso a cabeça; (h) interesse recursal na anulação ... -
Acordão nº 00439-2007-026-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. CONTATO NÃO EVENTUAL. DEVIDO. A expressão “permanente”, utilizada no art. 193 da CLT, não equivale a definir que a atividade em exposição a risco se deva desenvolver com absoluta constância. Estabelecendo noção de continuidade do risco - aliada ao fator da cumulatividade dos efeitos das radiações ionizantes no organismo -, tem sinonímia com o...
... , porque, além do risco de acidente com substâncias radioativas, deve-se ter em conta o efeito cumulativo das radiações ionizantes no organismo, não sendo, data venia , a eventualidade da exposição suficiente a anular ou diminuir os seus efeitos, considerando, ainda, que não se pode ... -
Acordão nº (RO)0000241-69.2010.5.06.0021 de 3º Turma, 6 de Diciembre de 2010
Evidenciada a falta de interesse do obreiro em continuar a relação empregatícia, descaracteriza-se a falta grave empresarial imputada. Considera-se mora contumaz o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento, conforme preceitua o § 1º, do art. 2º do...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... PROC. Nº. TRT. RO - ... SÚMULA 331 DO TST. I-O organismo estatal beneficiário da prestação de serviços responde ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ões políticas e econômicas da contenda bélica, cria-se um organismo internacional de proteção ao trabalho humano, propugnando, entre outras ... o progresso social e econômico, com uma distribuição da renda regional e pessoal mais equitativa, de maneira especial realizando "uma política ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... 8., II), do qual resultou, de sua vez, o imperativo de um organismo central de registro das entidades sindicais, que, a falta de outra ... sindicais e categorias representadas, in Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, nov. 2017, p. 271-287, p ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000078-57.2018.5.06.0232), 17-10-2018
ACORDAM os Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, rejeitar a arguição de não conhecimento do Apelo e, no mérito, dar provimento para julgar procedente em parte a Reclamação Trabalhista, para condenar a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade ao Reclamante, no percentual de 20% incidente sobre os salários mínimos vigentes ao longo de...
... Sendo assim, é evidente que o homem do campo tem o seu organismo adaptado às situações climáticas em que convive, da mesma forma, mutatis , que o homem que habita o continente Antárquico, sua pele, mutandis ... -
Acordão nº 01604-2007-332-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2009
Horas extras pela contagem minuto a minuto. Hipótese em que as normas coletivas autorizam a dedução de quinze minutos no início de cada turno e ao final do turno da tarde, ultrapassando o limite previsto art. 58, § 1º da CLT, devendo ser aplicado o entendimento vertido na Súmula nº 366, do TST. Recurso não-provido. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ADICIONAL. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Os agentes...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-566-57.2010.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ORGANISMO INTERNACIONAL. INEP/PNUD. A SBDI-1 desta Corte, no julgamento do ... - PNUD e SYLVIA PEREIRA DA SILVA ... O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou provimento ao recurso ordinário ...
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Acordão nº 00171-2007-016-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
... A insalubridade, no caso, advém da exposição do organismo do trabalhador a sucessivos resfriamentos, em função da repetição do ato de entrar e sair de um local resfriado, que tem como conseqüência a ...
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Acordão nº (RO)0092400-49.2005.5.06.0007 (00924.2005.007.06.00.0) de 3º Turma, 7 de Abril de 2009
... Não há que se cogitar em imunidade de jurisdição quando o organismo internacional está nivelado ao particular em atos de negócio ou de ... da lavra do eminente Juiz André Genn de Assunção Barros, este Regional decidiu que não há imunidade de jurisdição em favor dos organismos ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal (DEECRIM) ... 10ª RAJ da ... Organismo internacional recomendou que fossem considerados ... pelos países ... -
Acórdão nº REsp 1159379 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que "há dúplex tratamento tributário ueles que prestem serviços a organismo internacional ou em projeto de cooperação técnica, conforme sejam ...
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A Unificação do Direito Privado no Mercosul segundo o Direito Comparado Funcional
Asdisparidades em matéria de normas de Direito Internacional Privado prejudicam o desempenho da condução político-econômico-jurídica de blocos de integração regional. No caso do Mercosulé necessário o livre movimento de decisões judiciais ou laudos arbitrais e de negócios jurídicos, o que só é possível mediante a unificação de normas do Direito Internacional Privado por tratados internacionais no
... ção político-econômico-jurídica de blocos de integração regional. No caso do Mercosulé necessário o livre movimento de decisões ... INTRODUÇÃO ... O Mercosul é um jovem ambicioso organismo de integração regional que visa, através da coordenação entre os ... -
Metabolismo de la gestión del água en la ciudad de Toluca, México
El estudio analiza el metabolismo de la gestión del agua en la ciudad de Toluca por medio de un procedimiento deductivo-inductivo consta de registros estadísticos y administrativos, informes técnicos, ordenanzas, literatura, cartografía, observación y diálogo con autoridades y usuarios. Examina la jerarquía de los mecanismos de apropiación de los recursos hídricos, el entono urbano y el acceso al
... local, regional e internacional. Sin embargo, en un contexto de cambios y adecuaciones de ... de población y vivienda y del organismo municipal de agua potables y drenaje (AyST, 2020), reportes ... -
Acordão nº 20010004704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Junio de 2001
Horas extras. Cargo de confiança. No art. 253 da CLT o legislador impôs um regime especial (20 minutos de repouso a cada 1:40 h de trabalho contínuo) objetivando não a redução da jornada mas a intermitência da exposição (dos que trabalham no interior das câmaras frigoríficas ou os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa) a temperaturas sensivelmente...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Finalmente, os Estados, impactados pela desigual - dade social e regional, premidos pela necessidade de atrair investimentos e empregos para seu ... Ainda que esse seja o resultado esperado pelo organismo internacional quanto aos balanços patrimoniais das compa- nhias, ...
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Acordão nº (RO)0117100-08.2009.5.06.0021 (01171.2009.021.06.00.0) de 1º Turma, 29 de Julio de 2010
Inexiste imunidade de jurisdição quando o organismo internacional se nivela ao particular em atos de negócio ou de gestão, como é a hipótese de contratação de empregados. Nesse caso, a inexecução faltosa do contrato de trabalho está sujeita ao crivo do Judiciário Trabalhista e às normas do direito positivo interno. Recurso ordinário improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC. Nº. TRT- 0117100-08.2009.5.06.0021 ... EMENTA: ORGANISMO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. AUSÊNCIA DE IMUNIDADE DE ... -
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO. APELAÇÃO.PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE.1. Segundo consta expressamente dos arts. 105, II, "c", da CF, 539do CPC/1973 e 1.027, II, "b", do CPC/2015, a sentença proferida emdemanda na qual figure como partes, de um lado, Estado estrangeiroou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoaresidente ou domiciliada no Brasil
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina [ ... ] a doação temporária de útero não poderá ter ... exigências próprias das pessoas e não de um distinto organismo, expresso de um interesse coletivo superior, fundamento de direitos e ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ; e, ainda, na mesma revisão de 1997, foi acolhido o referendo regional incidente sobre questões de relevante interesse específico das Regiões ... que “o papel do povo é criar um governo ou qualquer outro organismo" intermediário, que, por sua vez, criará um executivo nacional ou governo\xE2" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Brasil, diretamente ou por conta e ordem do estabelecimento ou organismo situado no exterior, desde que corresponda à efetiva transferência de ... ao Desenvolvimento Regional ... Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas ... na Área da Sudene ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator: ... I - não conhecerá do ... processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-57.2006.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - UNESCO). ORGANISMO INTERNACIONAL. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. A controvérsia dos autos ... - UNESCO e JOÃO BATISTA FERREIRA JÚNIOR ... O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região negou provimento ao recurso ordinário ...