Organização Internacional
- Convenções Da Organização Internacional Do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT - Não ratificadas pelo Brasil
- Convenções da organização internacional do trabalho - OIT - não ratificadas pelo Brasil
- Decreto nº 10.850 de 03/11/2021. Promulga as Emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional, ao Anexo à Convenção e ao Protocolo de 1988.
- A Organização Internacional do Trabalho e seu Sistema de Monitoramento: Cem Anos a Serviço do Trabalho Digno e da Justiça Social
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
... ", da Constituição, tendo em vista a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto n° 5.051, de 19 ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Considerando que a Carta da Organização dos Estados Americanos, em seu artigo 3, j, estabelece como princípio que ... e o Emprego de Pessoas Inválidas da Organização Internacional do Trabalho (Convênio 159); a Declaração dos Direitos do Retardado ...
- Decreto nº 10.984 de 07/03/2022. Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
- DLG 82 de 11/02/2015 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES REFERENTE À POSIÇÃO LEGAL, PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE ABRIL DE 2010.
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... a todos os seres humanos, e que todos os Estados Membros comprometeram-se a tomar medidas separadas e conjuntas, em cooperação com a Organização, para a consecução de um dos propósitos das Nações Unidas que é promover e encorajar o respeito universal e observancia dos direitos humanos e ...
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A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou ... Conceituar o migrante já e uma tarefa árdua. Conforme a Organização Internacional para Migrações (OIM): ... No plano internacional não ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos 20 de 1948 (DUDH) é o primeiro documento da Organização das Nações Unidas em que se faz referência às migrações em dado sentido. Como previsto no seu art. XIII 21 , garante-se como direito humano ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... @2. As razões da migração internacional de trabalhadoras domésticas ... Quando se buscam as razões que levaram ... decente é um dos pilares do Direito do Trabalho para a Organização Internacional do Trabalho. E, como bem acentuam Neto e Cavalcante 41 , ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 119, Sobre 'proteção das Maquinas', Adotada Na 47 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Realizada em Genebra, em Junho de 1963.
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus ... de prática desportiva de mesma modalidade, nacional ou internacional, e exigir a cláusula compensatória desportiva e os haveres devidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... organização" e serviços; ... VI - informação pertinente à administração do patrim\xC3" ... firmado tratado, acordo, contrato ou qualquer outro ato internacional, sem prejuízo das atribuições do Ministério das Relações Exteriores ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substancias Ou Agentes Cancerigenos.
- Decreto nº 11.039 de 11/04/2022. Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos e ao Código de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 302, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. Aprova o Texto da ResoluÇÃo 1.105, de 30 de Novembro de 2004, que Aprovou o Ingresso da Republica Federativa do Brasil Na OrganizaÇÃo Internacional para as MigraÇÕes - Oim, Bem Como o Texto da ConstituiÇÃo Dessa OrganizaÇÃo Internacional.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... subsidiem a estratégia e a coordenação de ações com entidades e personalidades estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional; ... III – elaborar material de informação e de apoio para encontros e audiências do Presidente da República com autoridades e personalidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa ... § 5º A pena poderá ser reduzida de um a dois terços e ... á, na hipótese de existência de tratado ou convenção internacional e por solicitação de autoridade estrangeira competente, medidas ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 395, DE 09 DE JULHO DE 2009. Aprova o Texto Revisado do Regulamento Sanitario Internacional, Acordado Na 58 Assembleia Geral da Organização Mundial de Saude, em 23 de Maio de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 01 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto da Convenção 144, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre Consultas Tripartites para Promover a Aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, Adotada em Genebra, em 1976, Durante a 61 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 146 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Remuneradas Anuais da Gente do Mar, Adotada em Genebra em 1976, Durante a 62 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 234, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Texto da Convenção 140, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Licença Remunerada para Estudos, Adotada em Genebra, em 1974, Durante a 59 Reunião da Conferencia Internacional do Trabalho.