decreto 61687
- DECRETO Nº 61687, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967. Promulga o Acordo Cultural Com a Republica do Senegal.
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Acórdãos nº 0058775-33.2009.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... obrigatório o seguro pelo d ono da carga na forma d o Decreto-le i 61.687/67; qu e não houve c omprovação do pagamento dos ...
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETOS
... Artigo 3º - Este decreto" entrará em vigor na data de sua ... publicação ... PREFEITURA DO MUNIC\xC3" ...
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administração Indireta
... de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 ... e no Processo nº 52530 001097/ 2018, RESOLVE ...
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LICITAções - ESPORTES E LAZER
... çãonos termos do inciso IV do artigo 30° do Decreto" Municipal ... nº 57.575/2016 e da IN03/SMADS/2018, alterada pela Instruç\xC3" ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 61.686, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...
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LICITAções - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... çãonos termos do inciso IV do artigo 30° do Decreto" Municipal ... nº 57.575/2016 e da IN03/SMADS/2018, alterada pela Instruç\xC3" ...
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LICITAções - Educação
... Federal nº 8.666/93, no Decreto Municipal nº 44.279/03, bem ... como no Parecer da Procuradoria Geral do ...
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Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: o caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil
Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para...
... Conjunta do MERCOSUL, sendo ulteriormente aprovado por meio do Decreto Legislativo nº 93, de 18 de outubro de 1999. Após tal aprovação, a ... -
Acórdão nº 59489-5/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Febrero de 2008
Processual Penal. Habeas Corpus Liberatório. Receptação Qualificada e Formação de Quadrilha (Art. 180, § 1º Art. 288, Ambos do Cp). Liminar Indeferida. Alegação de Descabimento da Custódia Centrada na Inexistência de Flagrante, Negativa de Autoria, Carência de Fundamentação do Decreto Prisional e Presunção de Inocência para Obtenção da Liberdade Provisória. Inocorrências. Eventual...
... SEGUNDA CAMARÁ CRIMINAL ... HABEAS CORPUS N°S. 59489-5/2007 E 61687-1/2007 (JULGAMENTO ... SIMULTÂNEO) ... COMARCA: SANTO ESTEVÃO ... NEGATIVA DE AUTORIA, CARÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PARA OBTENÇÃO DA ... LIBERDADE ... -
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ções e petições realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... FEIRA DE ... DA SILVA (OAB 34365/BA), JULIO JOSE DO CARMO VACCAREZZA NETO (OAB 61687/BA), ADRIANA ALVES MARTINS (OAB 63817/BA) - Processo ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... 1º, do Decreto Judiciário nº. 473/2014 (parcialmente alterado pelos Decretos nºs ... 06/12, tendo sido objeto do Processo nº TJ-ADM-2016/61687, já arquivado, foi solicitado à servidora que apresentasse a Portaria ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... em 30-03-2021, às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de Abril de 2020, DJe, edição de 29 de Abril de ... JULIO JOSE DO CARMO VACCAREZZA NETO (BA 61687) ... Comarca: ... Salvador ...
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Decisão monocrática Nº 0600332-46.2021.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 24-03-2022
... mencionado, tendo sido o ora recorrente um dos presos por tal decreto prisional. 17. Em ... 5. Agravo interno a que se nega provimento.” (RE 61687 AgR – Órgão julgador: Primeira TurmaRelator(a): Min. ROBERTO BARROSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600035-05.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 30-04-2022
... até o dia 22/10/2019, em razão da revogação do citado decreto prisional pelo Plenário da ALERJ, em acato à decisão prolatada pela ... 5. Agravo interno a que se nega provimento.” (RE 61687 AgR – Órgão julgador: Primeira TurmaRelator(a): Min. ROBERTO BARROSO ...
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Decisão monocrática Nº 0600034-20.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 01-04-2022
... até o dia 22/10/2019, quando da revogação do citado decreto prisional pelo Plenário da ALERJ, na esteira da decisão prolatada pela ... 5. Agravo interno a que se nega provimento.” (RE 61687 AgR – Órgão julgador: Primeira TurmaRelator(a): Min. ROBERTO BARROSO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... requer a concessão da ordem do presente HC para a REVOGAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL COM A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... 21/06/2022, às 13:30h, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 291, 31 de Março de 2022, DJe, edição de 01 de Abril de ... JULIO JOSE DO CARMO VACCAREZZA NETO (BA 61687) ... ... LEANDRO SILVA SANTOS (BA 59661) ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... se depreende dos autos, o agravante, teve em seu desfavor o decreto de prisão civil por dívida de pensão alimentícia, especificamente, ... JOSE DO CARMO VACCAREZZA NETO (BA 61687) ... TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ... Comarca: ... Salvador ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... Em virtude do decreto judiciário nº 475, de 1º de julho de 2022, e da portaria nº CGJ - ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/61687 ... INTERESSADO: 8045410 - ELINALDO REHEM ... ASSUNTO: Licenças ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... em 06-04-2021, às 13:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271,28 de Abril de 2020, DJe, edição de29 de Abril de ... JULIO JOSE DO CARMO VACCAREZZA NETO (BA 61687) ... Comarca: ... Salvador ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
... Autorizo, na forma do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para o Magistrado ... TJ-ADM-2023/61687 Juíza de Direito GRAÇA MARINA VIEIRA DA SILVA faz ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... Advogado(s): JULIO JOSE DO CARMO VACCAREZZA NETO (OAB:BA 61687-A) ... AGRAVADOS: MUNICÍPIO DE ESPLANADA e outros ... Advogado(s): ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... JULIO JOSE DO CARMO VACCAREZZA NETO (BA 61687) ... Comarca: ... Salvador ... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ...