organizacao judiciaria estadual maranhao
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Acórdão Nº 0812244-06.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... suscitada pelo Ministrio Pblico Estadual, arguindo a incompetncia do Juzo da 5 Vara da ...
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Sétima Vara da Família do Fórum Des. Sarney Costa
... Auxiliar Judiciária, lotada na 6ª Vara da Família do Termo ... NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ESTADUAL E NAS NORMAS GERAIS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL ...
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Secretaria Judicial de Distribuição do Fórum Des. Sarney Costa
... Auxiliar Judiciária, lotada na 6ª Vara da Família do Termo ... NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA ESTADUAL E NAS NORMAS GERAIS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL ...
- Sentença Nº 0851981-52.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Juizado Especial Da Fazenda Pública, Estadual E Municipal do Termo Judiciário de São Luís, 05-06-2019
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Acórdão Nº 2752432020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2020
... INCISO LVIII, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, ... COM REDAÇÃO DADA LA COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 175/2015. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A ...
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Segunda Vara da Infância e Juventude de São Luis
... constantes na Lei de Organização Judiciária Estadual e nas Normas Gerais ... da Douta ...
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Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... público ou servidora pública federal, estadual ou municipal; ... f) ter menos de cinco anos de ...
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Acórdão Nº 0813484-64.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Seção de Direito Criminal, 2023
... de Tribunal de Justia Militar estadual, cabe ao Tribunal de Justia, por sua Seo de ...
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Divisão de Contratos e Convênios
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... Não ser servidor público federal, estadual ou municipal; ... Ter menos de 5 (cinco) anos de ...
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Decisão monocrática Nº 0002967-55.2013.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 27-01-2022
... 9, XX da Lei Complementar Estadual n 14/91 (Cdigo de Diviso e Organizao Judiciria do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... registrado na Junta Comercial Estadual que corresponda, ou se aceitar-se-ão traduções ...
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Acórdão Nº 0801622-04.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2018
... 8.10.0040, no qual o Ministrio Pblico Estadual, atravs da Portaria n 01/2015-23 PJCRIM/ITZ, onde ...
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Decisão monocrática Nº 0801461-86.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 10-08-2021
... 81 da Constituio Estadual, e no art. 20, da Lei Complementar Estadual n ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário ... ao STJ, para as Justiças federal e estadual, o Juiz do Trabalho poderá liberar valores na ...
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Acórdão Nº 1342097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA EM MUNICÍPIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Poder Judiciário, em tema de direitos fundamentais de caráter social, pode...
... : MIN. EDSON FACHIN ... : ESTADO DO MARANHAO ... : PROCURADOR-GERAL ... : MINISTÉRIO ... : ... 107 ... da Lei Complementar Estadual 80/1994, com a redação dada pela Lei ... judiciária, mormente a Defensoria Pública, instituição ... -
Acórdão Nº 0817537-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... Inteligncia do 13-F da Lei Complementar Estadual n 14/1991 (redao dada pela Lei Complementar n ...
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O Brasil e sua federação
... ) deliberada e dolosa de agente público estadual (titular do Instituto de Terras do Estado de ... insípido e técnico da linguagem judiciária – aparentar ... 205 AC 3389 MC-Ref/PI – ...
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Acórdão Nº 0800988-66.2018.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-05-2021
... , nos termos do artigo 12, III, da Lei Estadual n. 9.109/2009; sem honorrios advocatcios ante o ...
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Timbiras
... Recorrente: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ... Advogado: TIAGO ... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... Estadual e nas Normas Gerais da Douta Corregedoria Geral ...
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Acórdão Nº 0023743-88.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-04-2024
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INVESTIGADOR DE ... POLÍCIA. ALEGADO DESVIO DE ... EXCEPCIONAL. EXERCÍCIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA E NÃO ... PENITENCIÁRIA. NECESSIDADE DE ...
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Direito Administrativo
... ídica de determinado órgão público estadual, ao apreciar pedidos formulados por administrados ... sobre pessoas, enquanto a Polícia Judiciária sobre atividades ... Assinale: (A) se ...
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Decisão monocrática Nº 0815556-26.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 15-05-2018
... termos nos artigos 81, VI, da Constituio Estadual do Maranho e 30, I, "f", do Cdigo de Diviso e ...
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Parnarama
... CONSTANTES NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL E NAS ... NORMAS GERAIS DA DOUTA ...
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Diretoria do Fórum Des. Sarney Costa
... , constantes na Lei da Organização Judiciária ... Estadual e nas Normas Gerais da Douta ...
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Balsas
... CONSTANTES NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL E NAS ... NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA ...