organizacao judiciaria estadual maranhao
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Décima Segunda Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... Estadual e nas normas gerais da Douta Corregedoria Geral ...
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Decisão monocrática Nº 1281203 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... tendo por objeto a Lei Estadual 7.577, de 15 de maio de 2017, de iniciativa do ... Vítima e outras unidades de polícia judiciária, ao (i) Conselho Estadual de Defesa da Criança e ...
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Legislação Complementar
... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... assistência judiciária aos necessitados, nos termos desta lei. (VETADO) ...
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Matões
... Organização Judiciária Estadual e nas Normas Gerais da Douta ...
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Acórdão Nº 1322140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Deputado Estadual, na época em que ocorridos os fatos denunciados, ... referentes à Seção Judiciária de Roraima, a fim de que lá fossem ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... se discutia a constitucionalidade da lei estadual de São Paulo, que fixou o salário mínimo como ... éria que concerne à organização judiciária, vale dizer que deve ser objeto dos Regimentos ...
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Decisões Monocráticas nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro investigou organização ... de alimentação para a Secretária Estadual de Administração Penitenciária - SEAP e do ...
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Turma Recursal Cível e Criminal da Comarca de Chapadinha
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... JUDICIARIA ESTADUAL E NAS NORMAS GERAIS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL ...
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A Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais
Defensoria como regra de repetição obrigatória nas normas estaduais
... estadual, a capacidade de auto-organização se concretiza ... pela Defensoria Dativa e Assistência Judiciária Gratuita”, organizada pela Ordem dos Advogados ... -
São Pedro da Água Branca
... LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL E NAS NORMAS GERAIS DA ... CORREGEDORIA ...
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Organização do estado
... Estado) e judiciário (Poder Judiciário Estadual) ... Por sua vez, a autoadministração ... , sua organização administrativa e judiciária dar-se-á por lei federal (art. 33, caput ) ...
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Segunda Vara de Porto Franco
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ESTADUAL E NAS NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA ...
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Segunda Vara da Infância e Juventude de São Luis
... do Maranhão, a ser revertido ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente, deixando de aplicar ... constantes na Lei de Organização Judiciária Estadual e nas Normas Gerais da Douta ...
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Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos ... são ... às funções de ‘polícia judiciária’ e ‘apuração de ... infrações penais’, ... -
Acórdão Nº 5608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... LEI ESTADUAL PAULISTA Nº 16.269/2016 – DIPLOMA LEGISLATIVO ... judiciária e polícia administrativa/ostensiva (ÁLVARO ...
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Dos crimes contra a pessoa
... Depende da organização judiciária de cada Estado, pois existem alguns entes ... geral, a competência é da justiça estadual, no Egrégio Tribunal do Júri, vide artigo 5º, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Federal da Zona Costeira – PAF, Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro – PEGC, Plano ... Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia que, no dia 3 de outubro, se ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Depende da organização judiciária de cada Estado, pois existem alguns entes ... geral, a competência é da justiça estadual, no Egrégio Tribunal do Júri, vide artigo 5º, ...
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Arame
... da Justiça Eletrônico - Diretoria Judiciária - Divisão do Diário da Justiça Eletrônico - ... ESTADUAL E NAS NORMAS GERAIS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL ...
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Decisão da Presidência nº 513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... ões judiciais proferidas pelas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho no Maranhão, que negam o ... À Secretaria Judiciária ...
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Justiça multiportas e inovação
... Inovação tecnológica e política judiciária. 4. ODR e cortes online ... 5. Processo civil, ... 2030 ao Poder Judiciário (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e ...
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Legislação Complementar
... por órgão da Administração Federal, Estadual e Municipal, Direta, Indireta ou Fundacional ou ... Art. 3º A assistência judiciária compreende as seguintes isenções: ... I — ...
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Acórdão Nº 2488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... LEI ESTADUAL CATARINENSE Nº 11.707/2001 – DIPLOMA ... judiciária e polícia administrativa/ostensiva (ÁLVARO ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus de Franca. Membro ... terá repercussão na aplicação judiciária de diversas normas do art. 7º da Constituição ...
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Decisões Monocráticas nº 980596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... da execução fiscal, perante a Justiça Estadual, antes da LC 118/05, em 04/07/2001, tendo sido, ... ência (a depender a organização judiciária local), não deixem de exercer as importantes ...