os tipos contrato trabalho
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Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho
... a nossa lei se definiu, nela sendo encontrada tanto a expressão contrato individual de trabalho como relação de emprego, no que não está ... Há vários outros tipos de trabalhadores que não estão incluídos no âmbito de aplicação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... de aeronave civil nacional, mediante contrato de trabalho ... Parágrafo único - Considera-se ... em vista as peculiaridades dos diferentes tipos de operação, poderá reduzir os limites ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Elogiando o trabalho da Comissão de Prevenção de Delitos e Justiça ... a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento ... ão submeter a um maior escrutínio, os tipos de contas e transações às quais deverão ...
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Término do contrato por ato culposo do empregado: dispensa por justa causa
... tipologia que divide as modalidades de término do contrato de trabalho em resilição contratual , resolução contratual e rescisão ual , reservando para um quarto grupo inominado os demais tipos existentes de ruptura do pacto laborativo 1 , encontra em dois dos tipos ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... São exemplos desses tipos contratuais — todos exigindo forma escrita — o contrato de trabalho temporário (art. 11, Lei n. 6.019/74), o de artista profissional (art. 9º, ...
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Acordão nº 20060588505 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Enero de 2007
FISCAL DO TRABALHO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. LIMITES. USURPAÇÃO DE ATIVIDADE JURISDICIONAL. Se os auditores fiscais do trabalho têm por atribuição assegurar, em todo o território nacional, o cumprimento das disposições legais e regulamentares no âmbito das relações de trabalho e de emprego - e esta atribuição obedece ao princípio da legalidade - daí, entretanto, não se infere que possuam competência
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Acórdão nº 0528962-65.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... contrato de plano de saúde e nem está incluso nos ... UNIMED DE ORIGEM. COOPERATIVAS DE TRABALHO ... MÉDICO. REDE INTERLIGADA. MARCA ÚNICA ... nesses tipos contratuais, as regras do Código de Defesa do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... ão, que opere produto, serviço ou contrato definido no inciso I deste artigo ... III - ... VI - reembolso, em todos os tipos de produtos definidos no inciso I e no § 1º do ... rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... que busca enquadrar as modalidades extintivas nos grupos de resilição, resolução e rescisão contratuais, embora reconhecendo que alguns tipos extintivos escapam à classificação intentada ... @@1. Classificação Civilista: modos normal e anormal de extinção ... A doutrina ...
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O futebol como profissão
... o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, as relações entre clubes e atletas foram ... contrato, a teor do previsto no art. 479 da CLT. O atleta ... a terminação do contrato pode ser de dois tipos: o de cessação das relações de trabalho e o ...
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Âmbito de Aplicação
... O direito do trabalho não se ocupa de todas as formas de trabalho, mas ... toda especificidade que distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, ... mediante as condições estabelecidas neste ... Empregado: conceito, caracterização ... Tipos especiais. Empregador: conceito, ... Tipos especiais. Contrato individual de trabalho: conceito, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições de trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001286-85.2014.5.06.0145), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. INQUÉRITO POLICIAL QUE INDICIOU O RECLAMANTE. DENÚNCIA OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E RECEBIDA PELA JUSTIÇA COMUM. PROVA ROBUSTA. CONFIGURAÇÃO. Tratando-se de mácula definitiva e indelével na vida profissional do empregado, a justa causa há de restar sobejamente provada nos autos. O conjunto probatório -...
... perante a Autoridade Policial, e o indiciamento do Reclamante aos tipos previstos no art. 168, §1º, III c/c art. 288, caput do Código Penal ... ato de improbidade do Obreiro, quebrando a fidúcia inerente ao contrato existente entre as Partes. Recurso Ordinário ao qual se dá provimento, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... sua classificação em conformidade com os tipos definidos nesta Lei ... § 3º Para efeito do ... - elaborar e tornar público plano de trabalho como instrumento de avaliação da atuação ... , a qualquer tempo, a adequação do contrato de concessão para eliminação das restrições ...
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Lei nº 10.672 de 15/05/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo." ... "Art. 27. As ... em sociedade empresária, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-549/2006-012-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... Plano de Cargos Comissionados para salientar terem sido fixados dois tipos de gratificação, sendo uma para o bancário com jornada de 6 horas e ... contrato de emprego o direito à livre estipulação das condições de trabalho, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... ágrafo único); acentua importante regra acerca das nulidades no contrato de trabalho (art. 9º); enuncia preceito relativo à sucessão de ... IV, a seu turno (a ser agora estudado), encontram-se regras sobre os tipos de contrato de trabalho, a remuneração e o salário, as alterações ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... Esta lei prevê a existência de três tipos de contrato de trabalho terceirizado: o ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... Trabalho, esse tema é simplesmente decisivo. Não ... da negociação coletiva trabalhista (contrato coletivo, convenção coletiva ou acordo coletivo ... @III. Fontes formais justrabalhistas: tipos jurídicos ... As fontes formais ...
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Decisão monocrática Nº 674 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022
... ção de que, ao restringir o conceito de contrato de trabalho e da renda, vulneram os seguintes ... pela Lei 13.352/2016, como também um dos tipos de ‘contrato de trabalho’ previsto nos ...
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Direito do Trabalho Desportivo: Profissionalismo, Contrato Laboral Desportivo, as Partes da Relação Empregatícia Desportiva e a Interveniência de Terceiros
... , sem existir para tal, um escalonamento rígido de modelos econômicos, assim o sistema capital social não engendra um rol taxativo de tipos de trabalho, por outras tradicionais palavras, não há um numerus clausus de atividades trabalhistas, 2 ... desde que o objeto do labor seja ...
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Decisões Monocráticas nº 27138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... 4° O contrato a ser celebrado entre a ETC e o TAC ou entre o ... Isso porque o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT4 entendeu que a ilicitude ... o contrato de trabalho de todos os outros tipos de contrato em que há prestação de serviços ...