oscip exemplo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 568-79.2013.5.19.0010)
... firmada entre as reclamadas ... As OSCIP ingressaram no ordenamento jurídico pátrio através da ... Lei nº ... fiscalização está até mesmo expresso, por exemplo, no art. 67, ... caput e § 1º, da lei de Licitações)- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000416-47.2017.5.07.0035), 2018-06-25
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000650-93.2015.5.07.0004), 2017-03-22
... do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por exemplo). ( ... ). Agravo de instrumento desprovido." (AIRR - 178-97.2014.5.03.0082, ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000440-75.2017.5.07.0035), 2018-03-26
... que, no entanto, tenha juntado aos autos comprovação de que, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, o reclamado ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000779-85.2017.5.07.0018), 2018-12-07
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001756-25.2017.5.07.0003), 2020-05-17
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000090-87.2017.5.07.0035), 2017-11-24
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001543-19.2017.5.07.0003), 2020-01-31
... 16 plantões nos meses de 31 dias, consoante se observa, por exemplo, do controle de jornada referente ao mês de agosto de 2016, à fl. 305 ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000091-72.2017.5.07.0035), 2017-11-24
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001318-54.2018.5.07.0038), 2020-07-14
... ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. ENQUADRAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS COMO BANCÁRIOS. Os funcionários das ... comprova tenha cumprido as exigências previstas em contrato, a exemplo da meta de renovação de contratos." ... Analisando o conjunto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000948-55.2016.5.07.0035), 2017-11-24
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001241-88.2017.5.07.0035), 2019-04-23
... Possível a responsabilização, por exemplo, se a parte reclamante, diretamente ou através do Sindicato da Categoria, ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000365-36.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001704-54.2016.5.07.0006), 2019-05-03
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000161-39.2018.5.07.0008), 2020-02-10
... exemplo, dos artigos 58, III, e 67: ... "Art. 58. O regime jurídico dos ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000243-23.2017.5.07.0035), 2018-03-26
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001434-39.2017.5.07.0024), 2019-02-21
... ência trabalhista no sentido de que as entidades estatais - a exemplo das demais pessoas físicas e jurídicas - eram firmemente responsáveis ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000436-38.2017.5.07.0035), 2018-04-19
... que tenha juntado aos autos comprovação de que o reclamado, por exemplo, no curso do contrato administrativo vigente entre as partes, recolheu os ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000014-62.2018.5.07.0024), 2019-07-23
... ência trabalhista no sentido de que as entidades estatais - a exemplo das demais pessoas físicas e jurídicas - eram firmemente responsáveis ... ENTE PÚBLICO. TERMO DE PARCERIA. OSCIP. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de fato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001318-54.2018.5.07.0038), 2020-02-18
... ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP. ENQUADRAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS COMO BANCÁRIOS. Os funcionários das ... comprova tenha cumprido as exigências previstas em contrato, a exemplo da meta de renovação de contratos." ... Analisando o conjunto ...
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Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social?
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP),
... parceria com a 2UJDQL]DomR GD 6RFLHGDGH &LYLO GH ,QWHUHVVH 3~EOLFR (Oscip) Minas Pela Paz (MPP). A pesquisa teve por objetivos: avaliar os ... ão da burocracia, que é uma burocracia pouco inteligente, por exemplo, nas nossas prestações de conta, chegou um ponto que a SEDS pediu para a ... -
Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamento básico
... 6. O exemplo da ARES-PCJ. 7. Vantagens e limitações dos consórcios. 8. Problemática ... de referência com organizações civis de interesse público – OSCIP; celebrar termo de colaboração e fomento com organizações da sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002320-08.2017.5.07.0034), 2019-08-06
... Apenas para se ter uma ideia, um motoboy que, por exemplo, use uma motocicleta que não exija emplacamento, ou carteira de ... Nordeste de Cidadania - INEC - uma organização de cunho social (OSCIP), sem fins lucrativos, destinada a prestar capacitação profissional e ...
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Caderno de questões
... Exemplo concreto se passa com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Uma ... ções da sociedade civil de interesse público (OSCIP) , nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei Federal n° 9.790/1999, as ...
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Acórdão Nº 0020045-61.2019.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
PISO REGIONAL. Não estando a reclamante vinculada à categoria sindical é assegurado a ela o piso salarial regional. Sentença mantida no particular.
... o repasse de recursos públicos para terceiros, no caso para OSCIP'"s, que por sua vez deverão utilizar os valores recebidos exclusivamente ... exemplo, nos dias, 9/7/2017 26 e 27/11/2017, quando a empregadora não contou o ...