paciente oncologico
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Acórdão nº 1.0000.21.036954-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
REMESSA NECESSÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA 793 - DESCENTRALIZAÇÃO - HIERARQUIZAÇÃO - REGRAS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA: OBSERVÂNCIA. Em sede de embargos de declaração (ED), o Supremo Tribunal Federal (STF) revisou a tese formada em sistema de repercussão geral no Tema 793, estabelecendo que "Os entes da...
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Acórdão nº 1.0000.22.028649-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA- FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - CACON - LEGITIMIDADE PASSIVA - ESTADO - POSSIBIIDADE - DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - REQUISITOS ATENDIDOS - LAUDO MÉDICO COM PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO A SITUAÇÃO E CONDIÇÕES CLÍNICAS DO PACIENTE.1. O direito à saúde consiste em um direito fundamental que deve ser
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Acórdão Nº 0015874-17.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... do ora recorrido de dar continuidade ao seu tratamento oncológico que, por sua vez, já se encontra sendo realizado desde o ano de 2016 no ... TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD - OMISSÃO ADMINISTRATIVA - PACIENTE DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA NO RETO (CID10 C20) ...
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Acórdão nº 1026715-78.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CÂNCER DE MAMA – METASTASE - MEDICAMENTO – PRESCRIÇÃO MÉDICA – RESOLUÇÃO ANS – RECUSA INDEVIDA – DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Há que ser considerada abusiva a recusa da operadora do plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento antineoplásico, independentemente de serem...
... agrava a já fragilizada situação psicológica e física do paciente" oncológico, gera indenização por danos morais ... Não comporta reduç\xC3" ... -
Acórdão nº 1001954-46.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-11-2023
APELAÇÕES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – REJEITADA - CUSTEIO DE MEDICAMENTO – NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE – ABUSIVIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Como destinatário final da prova, incumbe ao magistrado determinar a provas necessárias à instrução do feito. Há que ser considerada...
... agrava a já fragilizada situação psicológica e física do paciente" oncológico, gera indenização por danos morais ... \xC2" ... -
Acórdão Nº 0700885-22.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... FORNECIMENTO DE ... CARTÃO DE PASSAGEIRO ESPECIAL. PACIENTE ONCOLÓGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS SOB A ...
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Acórdão Nº 0000409-46.2018.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-08-2021
... PLEITO DE ... DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO. PACIENTE ONCOLÓGICO. TUTELA AO ... DIREITO À SAÚDE. MINORAÇÃO DA VERBA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0038986-15.2019.8.19.0014 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. TITULAR DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DA SEGURADORA RÉ EM AUTORIZAR E CUSTEAR TRANSFERÊNCIA DO HOSPITAL UNIMED CAMPOS PARA UNIDADE HOSPITALAR DE ALTA COMPLEXIDADE¿HOSPITAL UNIMED RIO. PACIENTE COM QUADRO ONCOLÓGICO GRAVE. ÓBITO DA AUTORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
... COMPLEXIDADE–HOSPITAL UNIMED RIO ... PACIENTE COM QUADRO ONCOLÓGICO GRAVE ... ÓBITO DA AUTORA. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... -
Acórdão Nº 0000363-81.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... que os Requeridos disponibilizem vaga imediata para tratamento oncológico dispensado em uma das UNACON’S que funcionam no Hospital Geral de Palmas ... , visto que em consulta ao SISREG não consta atendimento da paciente para tratamento oncológico no Estado do Tocantins: ... Ademais, consta ...
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Acórdão nº 1.0183.15.004479-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AC¿A~O COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO A` SAU¿DE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS.- O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas a` saúde, estando este dever constitucional acima de qualquer lei, portaria ou qualquer outro ato normativo,
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Acórdão nº 1.0183.15.004479-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AC¿A~O COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO A` SAU¿DE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS.- O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas a` saúde, estando este dever constitucional acima de qualquer lei, portaria ou qualquer outro ato normativo,
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075303-51.2019.8.19.0001 (Cível), 28-07-2021
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória. Plano de saúde. GEAP no polo passivo. Autor idoso, paciente oncológico, que teve o pagamento de exame recusado pela ré. Exame Foundation One - colhido material no Brasil, mas realizado nos Estados Unidos da América. Liminar deferida, tendo sido realizado o exame. Operadora que negou autorização. Sentença de procedência. Óbito do autor. Apelo da parte...
... Plano de saúde. GEAP no polo ... passivo. Autor idoso, paciente oncológico, que ... teve o pagamento de exame recusado pela ... ré ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0075303-51.2019.8.19.0001 (Cível), 20-09-2021
Ação de conhecimento com pedido de obrigação de fazer e indenizatório. Plano de saúde. GEAP no polo passivo. Autor idoso, paciente oncológico, que teve o pagamento de exame recusado pela ré. Exame Foundation One. Liminar deferida. Sentença de procedência. Apelo da ré e também do autor, de forma adesiva. Recurso da ré, que foi provido, sendo o exame do recurso do autor prejudicado,...
... Plano de ... saúde. GEAP no polo passivo. Autor idoso, ... paciente oncológico, que teve o pagamento de ... exame recusado pela ré. Exame ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001271-87.2021.8.19.0039 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE PARACAMBI E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME. PACIENTE ONCOLÓGICO QUE VEIO A FALECER ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1.Temerária a alegação do Município apelante de que não houve...
... RIO DE JANEIRO ... NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME ... PACIENTE ONCOLÓGICO QUE VEIO A FALECER ... ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499649-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE - CDC - APLICABILIDADE - LEI N.º 9.656/98 - APLICABILIDADE - PROCEDIMENTO MÉDICO - EXAME "PET-CG" ONCOLÓGICO - PACIENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE OVÁRIO - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - NEGATIVA DE COBERTURA - AUSÊNCIA DE...
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Decisão monocrática Nº 0001606-42.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-08-2022
... COLA SENSI CARE PÓS OPERATÓRIO. PACIENTE ONCOLÓGICO ... OBSERVÂNCIA À REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ...
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Acórdão nº 1000728-83.2019.8.11.0096 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO DE CÂNCER– METASTASE - MEDICAMENTO – PRESCRIÇÃO MÉDICA – DEMORA INJUSTICADA – ABUSIVIDADE – COBERTURA DO TRATAMENTO NO LIMITE DA TABELA DA UNIMED - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.Há que ser considerada abusiva a demora...
... o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente quando se conjugar a ocorrência de uma situação de urgência ou ... já fragilizada situação psicológica e física do paciente oncológico", gera indenização por danos morais ... Não comporta redução/majoraç\xC3" ... -
Acórdão nº 50000768220118210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... cirúrgicas, transferência para UTI e finalmente o óbito do paciente. Mencionaram que embora a perícia tenha concluído que a queda com ... , consta como motivo da internação: mal estar - paciente oncológico. O médico ainda descreve: "CA de Reto - rádio / quimioterapia" - ...
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Decisão Monocrática Nº 0149883-20.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021
PLANO DE SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS. INAPLICABILIDADE DO CDC. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. EXAME PET DEDICADO ONCOLÓGICO. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM CÂNCER NO PÂNCREAS. ANÁLISE PARA CONTROLE DA DOENÇA E VERIFICAÇÃO DO QUADRO PATOLÓGICO. NECESSIDADE. PRESCRIÇÃO MÉDICA. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA CONFIGURADA. CUSTEIO NEGADO PELA OPERADORA DO PLANO DE
... INAPLICABILIDADE DO CDC. ENTIDADE DE ... AUTOGESTÃO ... ONCOLÓGICO ... DIAGNOSTICADA COM CÂNCER NO PÂNCREAS. ANÁLISE PARA CONTROLE DA ... vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração ... do médico assistente; ... (Redação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081775820184058100), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808177-58.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO....
... O atestado do id. 4058100.3755845 afirma que a paciente tem uma lesão pancreática inoperável, com múltiplas complicações ... Ademais, o relatório médico oncológico (id. 4058100.3885753) assevera a efetividade do tratamento ao afirmar que ... -
Acórdão Nº 0001265-14.2018.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... FORA DO DOMICÍLIO – TFD – OMISSÃO ADMINISTRATIVA – PACIENTE DIAGNOSTICADO COMO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA NO RETO (CID10 C20) ... GRAVE - IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO E ANDAMENTO PARA REINICIAR NOVO TRATAMENTO NO LOCAL DE ORIGEM DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.16.070714-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DISSOCIAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS - INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO - RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA - AUSÊNCIA DE REGULAR NOTIFICAÇÃO - PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO - PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E FUNÇÃO SOCIAL - INVIABILIDADE DO CANCELAMENTO - DANOS MORAIS - ANGÚSTIA E INSEGURANÇA - POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DE MOLÉSTIA GRAVE -...
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Acórdão nº 1014887-52.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA TRATAMENTO DE CÂNCER – NEGATIVA INDEVIDA – ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE REDE CREDENCIADA – REEMBOLSO INTEGRAL – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA...
... 0 paciente, em homenagem 10 principio da dignidade da pessoa humana e do dieito ... psicológica. fisica do paciente oncológico, gera indenizagáo por danos moras ... R ELATÓRIO ... APELAGAO CÍVEL ... -
Acórdão Nº 0700091-15.2019.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-06-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O ENTE PÚBLICO AO FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM O CARÁTER EMERGENCIAL DA MEDIDA...
... CIVIL. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ... PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. AÇÃO COMINATÓRIA ... COM PEDIDO DE TUTELA DE ... -
Acórdão nº 1054501-77.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – OCORRÊNCIA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS – VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – EMBARGOS ACOLHIDOS. Verificada a ocorrência de omissão no que tange aos danos morais, de rigor o saneamento do vício.Considera-se abusiva a negativa de cobertura de tratamento de câncer - antineoplásicos de uso oral, quando prescritos pelo médico...
... física do paciente oncolégico, gera indenizagáo por danos morais. Náo ... comporta ...