paciente oncologico
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Acórdão Nº 0271987-72.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
... Apelante/Apelado: Regina Célia Marques Carvalho ... PACIENTE" DIAGNOSTICADA COM CÂNCER DE MAMA ... PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇ\xC3"ÃO DE PET-CT ... ONCOLÓGICO. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE ... ALEGAÇÃO DE NÃO PREVISÃO NO ROL ...
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Decisão Monocrática N° 07019653420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Antônio Marcos Brida, determinou "O BLOQUEIO, via SISBAJUD, do valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) em conta bancária de titularidade da ré, Sul América Companhia de Seguros...
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Acórdão Nº 0009259-49.2021.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2023
... CABIMENTO. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO ... ONCOLÓGICO IMPRESCINDÍVEL À SOBREVIDA DA PACIENTE QUE ... FOI A ÓBITO NO CURSO DO ...
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Acórdão Nº 5000923-69.2020.8.24.0074 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... , mas não pode limitar o tipo de tratamento a ser utilizado pelo paciente" (STJ, AgRg no AREsp 345.433/PR, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta ... QUE, ADEMAIS, OSTENTA PREVISÃO EXPRESSA PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO, DEVER DE FORNECIMENTO RECONHECIDO. ÉDITO DE PROCEDÊNCIA MANTIDO ...
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Acordao N° 1752418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde coletivo. Rescisão unilateral. Paciente em tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física. Tema 1082 do stj. Aplicabilidade. Neoplasia. Câncer de ureter. Obrigatoriedade da continuidade dos cuidados assistenciais. Tutela de urgência. Requisitos para a concessão. Perigo de dano e...
... PACIENTE EM ... TRATAMENTO MÉDICO GARANTIDOR DE SUA SOBREVIVÊNCIA OU DE SUA ... de multa diária, por se tratar de paciente em tratamento oncológico para combater neoplasia de ureter ... metastático para linfonodos ... - Acórdão nº 80000513020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 25 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 0802633-90.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-08-2018
... TRATAMENTO ONCOLÓGICO" SISTÊMICO DO PACIENTE, MEDIANTE ... UTILIZAÇÃO DAS MEDICAÇÕES \"OPDIVO\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0624959-41.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA COM QUADRO GRAVE (CID: 10 C73). NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME PET SCAN ONCOLÓGICO COM URGÊNCIA. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE SOB FUNDAMENTO DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ¿DUT¿ ESTABELECIDOS PELA
... FAZER. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ... LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA COM QUADRO GRAVE ... 10 C73). NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME PET SCAN ... ONCOLÓGICO ... PRESCRIÇÃO ... NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE SOB FUNDAMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0223.15.006032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO EM GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO COM A DIRETRIZ DE ATENDIMENTO INTEGRAL - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PEDIDO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O...
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Acórdão nº 1.0223.15.006032-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO EM GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO COM A DIRETRIZ DE ATENDIMENTO INTEGRAL - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PEDIDO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O...
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Acordao N° 1366603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Autorização de exame negada. Paciente em tratamento oncológico. Concessão de tutela de urgência. Exame realizado. Danos morais não constatados. Recurso provido. 1. Na presente hipótese a apelante pretende a reanálise da condenação ao pagamento de danos morais à apelada em virtude da primeira negativa da operadora do plano de saúde para a...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORIZAÇÃO DE ... EXAME NEGADA. PACIENTE EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO. CONCESSÃO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. EXAME ... -
Acórdão nº 1017370-34.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE COM CÂNCER - NECESSIDADE DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO – RECUSA INDEVIDA – VIOLAÇÃO A JULGADOS DO STJ – ÓBITO – REPARAÇÃO DEVIDA – VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE NA ORIGEM – MANUTENÇÃO – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – RESSARCIMENTO INTEGRAL– RECURSO NÃO PROVIDO.Os planos de saúde podem, por expressa...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – PACIENTE" COM CÂNCER - NECESSIDADE DE EXAME PET-CT ONCOLÓGICO – RECUSA INDEVIDA \xE2" ... -
Decisão Monocrática N° 07019653420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Sul América Companhia de Seguro Saúde S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada por Antônio Marcos Brida, determinou "O BLOQUEIO, via SISBAJUD, do valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) em conta bancária de titularidade da ré, Sul América Companhia de Seguros...
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Acórdão nº 1.0348.15.000963-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO EM GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO DENTRO DA DIRETRIZ DE ATENDIMENTO INTEGRAL - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PEDIDO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO SOLICITADO POR MÉDICO DO SUS -...
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Acórdão nº 1.0348.15.000963-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL - DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO EM GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO DENTRO DA DIRETRIZ DE ATENDIMENTO INTEGRAL - TRATAMENTO ONCOLÓGICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA -OBRIGAÇÃO TRIPARTITE DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS - PEDIDO DE MEDICAMENTO ESPECÍFICO SOLICITADO POR MÉDICO DO SUS -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102755420204058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0810275-54.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo (RWN) . . EMENTA CONSTITUCIONAL E...
... , que determinou que o Estado de Alagoas prestasse assistência ao paciente oncológico. 21. Isso não exclui, entretanto, a possibilidade de um ente, ... -
Acórdãos nº 2096094-20.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Medicamento importado do exterior, para tratamento oncológico de paciente, retido na alfândega por ausência de ...
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Acordao N° 1671733 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Processo civil. Julgamento da reclamação contra o acórdão 1432863 pela câmara de uniformização do tjdft. Procedência: cassação da decisão colegiada e determinação de rejulgamento do recurso com a observância da súmula 627 do stj e do decidido no resp 1. 116. 620, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (tema 250). Administrativo. Isenção de imposto de renda. Servidor aposentado....
... por médico particular, no qual atesta que “o paciente consultou em maio de 2018 com lesão com ... características compatíveis ... 1.116.620 - Tema 250), no sentido de que o paciente oncológico tem o direito à isenção do imposto de ... renda sobre seus proventos, ... -
Acórdão Nº 0809954-11.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... FASE INQUISITORIAL. CONFISSÃO DO PACIENTE ... PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ... PELA DOMICILIAR. ENITORA EM TRATAMENTO ... ONCOLÓGICO. NÃO ENQUADRAMENTO DAS HIPÓTESES ... DO ART. 318 DO CÓDIGO DE PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0000513-62.2019.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... de Guaraí-TO, disponibilizem vaga imediata para tratamento oncológico dispensado em uma das UNACON’S que funcionam no Hospital Geral de Palmas ... do Tratamento Fora do Domicílio de acordo com o lugar onde o paciente será tratado ... Diante disso, requer seja o Município de Tabocão ...
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Acórdão nº 51947402820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Oncológico ... RELATOR: Desembargador RICARDO ... édico oncologista prescrever o tratamento que melhor se adeque ao paciente. Refere que os resultados com o uso do medicamento postulado ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044543-64.2016.8.19.0021 (Cível), 12-12-2018
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela. Direito à vida e à saúde. Transferência de paciente hipossuficiente para unidade hospitalar com tratamento oncológico. Responsabilidade solidária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sentença de procedência. Apelante que pretende a reforma da sentença para excluir a condenação do Estado do Rio de Janeiro...
... paciente hipossuficiente para unidade ... hospitalar com tratamento oncológico ... -
Acórdão Nº 0019134-31.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
... JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... TRATAMENTO ONCOLÓGICO. TUTELA DE URGÊNCIA. PACIENTE ... PORTADOR DE CÂNCER. NECESSIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0045484-56.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2022
... MEDICAMENTO AFLIBERCEPTE – PACIENTE ACOMETIDA DE ... ADENOCARCINOMA RETAL – TRATAMENTO ONCOLÓGICO - ...
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Acórdão Nº 0640148-93.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-09-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA ¿ CID 10 ¿ C61. SOLICITAÇÃO DE EXAME PET-SCAN ONCOLÓGICO. RECUSA DE COBERTURA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE DA CONDUTA DO PLANO DE SAÚDE. ROL DA
... EM CARÁTER ANTECIPADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... PACIENTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA – ... CID 10 – C61. OLICITAÇÃO DE EXAME PET-SCAN ONCOLÓGICO. RECUSA ... DE COBERTURA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...