Pactum Sceleris
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Acórdão nº HC 255132 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... a finalidade de cometer crimes, formando uma verdadeira 'societas sceleris' para essa finalidade; ... - Infiro que a negativa de autoria sustentada ... Embora o pactum sceleris não seja requisito obrigatório, repetindo, em todas as ...
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Furto
... , o prévio acordo ou concerto de vontades entre os participantes ( pactum sceleris ), pois, quantum satis , já a perfaz uma consciente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0239436-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ão conjunta, voluntária e consciente, num verdadeiro e inequívoco pactum sceleris, funcionando nesta empreitada criminosa como mandante, ...
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Acórdão Nº 0000020-04.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... não depende, contudo, do prévio ajuste entre os envolvidos (pactum sceleris). Basta a ciência por parte de um agente no tocante ao fato de ...
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Acórdão nº 2005/0186706-9 de T6 - SEXTA TURMA
... previsto no artigo 317 do Código Penal, emergindo cada um deles de pactum sceleris celebrado entre os acusados ... Em 14 de maio de 2003, ...
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Acórdão Nº 0016385-02.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 29-07-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. CORRUPÇÃO ATIVA (CP, ART. 333, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. VERSÃO DO APELANTE ISOLADA NOS AUTOS. OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA AO AGENTE PENITENCIÁRIO PARA A VIABILIZAÇÃO
... crime bilateral, ou seja, nem sempre pressupõe a existência de um pactum sceleris entre corruptor e corrupto, pois, qualquer das duas modalidades - ... -
Decisão Monocrática Nº 0118259-16.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
... voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, simulando portarem armas, mediante violência e grave ...
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Acórdão Nº 0214548-84.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO FORMAL. (ART. 157, § 2º, INCISO II C/C ART. 70 ¿ DUAS VEZES, DO CÓDIGO PENAL). ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA. FATOS DEVIDAMENTE NARRADOS NA INICIAL. EMENDATIO LIBELLI. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO JURÍDICA DIVERSA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE
... e voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, agindo com violência, revelando razoável ... periculosidade ... -
Acórdão nº 50016490620138210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE COMO MEIO DE PROVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APENAMENTO. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Cediço que tais pactum sceleris são extremamente danosos, não apenas economicamente, mas ... -
Acórdão Nº 0040480-33.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... pactum sceleris ... associação para o tráfico de drogas imputada. Invoca, ...
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Decisão Monocrática Nº 5006387-63.2024.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 16-02-2024
... não exige a existência de acordo prévio de vontades, o pactum sceleris, bastando que um agente saiba que está cooperando na ação ...
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Acórdão nº 0000330-10.2010.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... não depende, contudo, do prévio ajuste entre os envolvidos (PACTUM ... SCELERIS). Basta a ciência por parte de um agente no tocante ao fato ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0305533-58.2020.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO. RECONHECIMENTO POR UMA DAS VÍTIMAS. PENA-BASE ADEQUADAMENTE FIXADA. CIRCUNSTÂNCIA MAJORANTE (REINCIDÊNCIA) DEVIDAMENTE QUANTIFICADA. TENTATIVA NÃO CONFIGURADA. TEORIA DA AMOTIO. CONCURSO DE AGENTES DEMONSTRADO. 1. Ação penal em que condenados os réus, ora apelantes, pela prática no art. 157, §2º, II, duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal,...
... os envolvidos (pactum sceleris). Basta a ciência por ... parte de um agente no tocante ao fato ... -
Acórdão nº 0000330-10.2010.8.05.0138/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Junio de 2018
... (PACTUM SCELERIS). Basta a ciência por parte de um agente no tocante ... ao fato ...
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Acórdão Nº 0000620-95.2020.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... estabilidade ou da permanência (societas sceleris), características que o ... diferenciam de um concurso eventual de ... animus socci pactum sceleris entre ... para a prática do tráfico de drogas ... Do mesmo ...
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Acordao N° 1338515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Habeas corpus. Crime de corrupção ativa. Conduta do particular que, após solicitação do funcionário público, promete vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Alegação de atipicidade da conduta. Pedido de trancamento da ação penal. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do
... portanto, um acordo, denominado pactum sceleris, visando ofender a Administração Pública ... Diferente é a ... -
Acórdão Nº 0000215-98.2017.8.24.0013 do Quinta Câmara Criminal, 14-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA (CP, ART. 317, § 1º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU SILVIO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADO QUE O OFENDIDO OFERECEU DINHEIRO AO RÉU ESPONTANEAMENTE EM RAZÃO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO, QUE O ACUSADO NÃO TINHA CIÊNCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA E QUE NÃO ESTARIA DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSAL ENTRE O RECEBIMENTO DA VANTAGEM E O ATO DE...
... o tipo delitivo, implcita ou explicitamente, a necessidade do pactum sceleris entre corrupto e corruptor; em segundo lugar, o agente venal, ... -
Acórdão Nº 0000461-10.2019.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-10-2023
... 003B/2018 (mov. 38.2 dos autos n. 1499- ... “Pactum Sceleris” ... 91.2018.8.16.0155), evidenciam sobremaneira a ...
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Acórdão nº 50056800320168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APENAMENTO. REDUÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.
... Cediço que tais pactum sceleris são extremamente danosos, não apenas economicamente, mas ... -
Acórdão nº 50717054720198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ATIVA E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CNH). AUTORIA, MATERIALIDADE DEVIDAMENTE E DOLO COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS. RESTOU COMPROVADO QUE O RÉU OFERECEU UMA QUANTIA EM DINHEIRO AOS POLICIAIS PARA OMITIREM ATO DE OFÍCIO, MOSTRANDO-SE INDUVIDOSA A INCIDÊNCIA NO TIPO DO ART. 333 DO CÓDIGO PENAL. TAMBÉM NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE O ACUSADO FEZ USO DE...
... Cediço que tais pactum" sceleris são extremamente danosos, não apenas economicamente, mas tamb\xC3" ... -
Acórdãos nº 0013767-62.2012.8.26.0624 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2017
... ) Importante lembrar que a lei não requer acordo prévio (pactum sceleris) entre os agentes, sendo suficiente a consciência por ...
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Decisão Monocrática Nº 0460284-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 15-05-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, II (DUAS VEZES), C/C ART. 69, AMBOS DO CPB. RECURSO DEFENSIVO. 1. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 582 DO STJ, E SÚMULA 11, DO TJCE. 2. APLICAÇÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 71, DO CP. Recurso
... Neto, em ação conjunta, consciente e voluntária, num verdadeiro pactum sceleris, ... mediante violência e grave ameaça, depois de dominar o ... -
Acórdão Nº 0747773-67.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
... consciente e voluntária, num verdadeiro pactum ... sceleris, simulando portarem armas, agindo com ... violência e grave ...
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Acórdão Nº 0003711-10.2017.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... com ânimo de vínculo e permanência ... pactum" sceleris ... Assim, cabível a aplicação da minorante especial, na fraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000280-38.2002.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-12-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO. RÉU CONDENADO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. SÚMULA 6 DO TJCE. RECURSO