partes no processo trabalhista
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Acórdão nº 2015/0323706-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. 1. Polêmica em torno da situação do crédito trabalhista retardatário que se habilita no processo de falência após a homologação do quadro...
... TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO ... ário que se habilita no processo" de falência após a ... homologaç\xC3" ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acordão nº 94.004270-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 1995
... de litispendência, seja extinto o processo, sem o julgamento do mérito, relativamente ao ... , que fundamenta a falta de identidade das partes, alega que o desconto da mensalidade sindical ... trabalhista a regulamentação específica ... Com razão o ...
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Acordão nº 93.015401-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 1994
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA AO CIPEIRO SUPLENTE. O membro suplente da CIPA detém estabilidade provisória, pois o art. 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias não o exclui. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O adicional de insalubridade por deficiência de iluminamento é devido até 26-02-91, em decorrência das Portarias MG/MTPS nº 3435 e nº 3751/90. HONORÁRIOS...
... As partes recorrem ordinariamente. O reclamante pretende a ... -
Acórdão nº 2015/0025632-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO FALIMENTAR E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. CABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA SOBRE O TEMA. ART. 255, § 4º, II, DO RISTJ. FALÊNCIA. HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA. CRÉDITO TRABALHISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RATEIOS POSTERIORES. INOCORRÊNCIA DE PERDA DO DIREITO DE...
... RETARDATÁRIA. ... TRABALHISTA. ... PARTICIPAÇÃO ... ário que se habilita no processo" de falência após a ... homologaç\xC3" ... estes autos em que são partes as acima indicadas, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... § 3° Apresentada a defesa, o processo formado a partir da notificação do débito ... , inclusive a decorrente de acordo entre as partes, de que resultar pagamento de remuneração ao ...
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Em vigor
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); altera dispositivos da Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004; e dá outras providências.
... e proibir operações dos dirigentes com partes relacionadas, que terá ampla divulgação, ... Lei será o previsto na legislação trabalhista ... ARTIGO 8 ... As entidades ... , no caso de empregos permanentes, ou de processo seletivo, em se tratando de contrato temporário, ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , privilégio geral sobre as demais partes não vinculadas ao ativo ... § 3º Os ... ência sobre os créditos de natureza trabalhista ou tributária ... Art. 51. Serão ... registros, para o encerramento do processo de liquidação ... Disposições Especiais ...
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Acórdão nº 2015/0206171-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ENTRE JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO ... Processo Civil de 2015. ... jurídica do vínculo entre as partes, cabendo à justiça trabalhista o exame ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85300-20.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... encontra, nesse universo, a atuação das partes em conflito valorizada pelo agregamento sindical ... confronto com o acesso ao Judiciário Trabalhista, garantido pelo art. 5º, XXXV, do Texto Maior ... dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as instrumentaliza, a imanente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-20.2010.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... encontra, nesse universo, a atuação das partes em conflito valorizada pelo agregamento sindical ... confronto com o acesso ao Judiciário Trabalhista, garantido pelo art. 5º, XXXV, do Texto Maior ... dá suporte às normas trabalhistas e ao processo que as instrumentaliza, a imanente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MANDAMUS IMPETRADO POR QUEM NÃO FIGURAVA NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. SÚMULA 202/STJ. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA TRANSITADA EM JULGADO. EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO QUE NÃO PODE SER OBJETO DE DISCUSSÃO. EFEITOS SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR A QUE FARIA JUS O...
... CONDENATÓRIA TRABALHISTA" TRANSITADA EM JULGADO. ... EXTENSÃO \xC2" ... de malferimento ao devido processo legal ou às ... estes autos em que são partes" as acima indicadas, ... decide a Egr\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0167816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA. ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, ... os autos em que são partes as acima ...
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Decisão monocrática Nº 7186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... que trata do chamado jus postulandi das partes no processo trabalhista, julgando-os ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada ... será fixado pela média ponderada das partes do imóvel destinadas a cada um dos tipos de ... serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de ...
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LEI 9958 de 12/01/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PREVIA E PERMITINDO A EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
... 625-D. Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação ... da Comissão, fornecendo-se cópia às partes" ... Parágrafo único. O termo de conciliação \xC3" ... o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.” ... Art ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... “Recurso é o meio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma ... concepção é aplicável tanto no processo comum quanto no trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA. ... BENEFÍCIO. ... TRABALHISTA". RECONHECIMENTO DE DIREITOS. ... I - A\xC2" ... processo ... os autos em que são partes ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de solução, decorrente de processo em que o resultado é incerto em função do ... § 4º Quando couber, as partes deverão prever, em instrumento jurídico ... III - a regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor estrangeiro perante as autoridades ...
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Acórdão nº 2015/0182945-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ... ídica do vínculo entre as partes, cabendo à ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... no direito romano da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução, inicialmente, era feita ... ção de uma sanção justificada pelos fatos ocorridos entre as partes, isto é, para satisfazer ... direito efetivamente existente. Por isso ...
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Acórdão nº 2015/0088181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHISTA. ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. ... foi aprovada em processo ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2014/0238371-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRABALHISTA. ... , que o credor retardatário, no processo de ... os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0209790-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO....
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA". INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEF\xC3" ... Processo ... relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira ... -
Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação
... JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA". PROSSEGUIMENTO. ATOS DE ... CONSTRIÇ\xC3" ... respectivo crédito (processo ... estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a ... -
Acórdão nº 2012/0156500-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... R$ 800.000,00, nos autos de processo criminal em que figura como acusado o ... devedor da ação trabalhista ... os autos em que são partes as acima ...