participação nos lucros natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-93.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A matéria não comporta mais discussão no âmbito desta Corte Superior que firmou entendimento no sentido de que a parcela participação nos resultados, concedida anteriormente à vigência da Constituição de Federal de 1988, tem natureza...
... 1. PARCELA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PL/DL 1971. NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72900-22.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência absoluta. Agravo de instrumento não provido....
... NATUREZA JURÍDICA. 1. A jurisprudência desta Corte ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72900-22.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência absoluta. Agravo de instrumento não provido....
... NATUREZA JURÍDICA. 1. A jurisprudência desta Corte ... , ou seja, transmudou-se de participação nos lucros para vantagem pessoal. 2. Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30600-14.2006.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971 - NATUREZA SALARIAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-86.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por se tratar de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento de acordo coletivo, lesão de trato sucessivo, a prescrição aplicável é a parcial, tal como decidido pelo eg. TRT, já que retroagindo ao período posterior à data da vigência do referido acordo coletivo, parte do...
... SUPRESSÃO SALARIAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-801-50.2010.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA FÁTICA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-92100-96.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... PARTICIPAÇÃO" NOS LUCROS DL 1971/82. NATUREZA SALARIAL. INTEGRA\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1045-28.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL. Esta C. Corte pacificou entendimento no sentido de que a parcela PL/DL 1971 deixou de ter o caráter inicialmente proposto e passou a ser verba de natureza salarial, ou seja, deixou de ser participação nos lucros para ser vantagem pessoal. Precedentes da SBDI-1.
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... - PL/DL-1971. NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260840-45.2006.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DANO MORAL. PROVA. VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 333, 296, 297 e 337, I, -b-, do C. TST e porque não demonstrada violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como admitir o recurso de revista...
... GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS ... o título em comento estava adstrito aos lucros ... Nesse contexto, prevalece o deduzido na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175800-37.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... VOLKSWAGEM. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. REFLEXOS ... ção nos lucros, sem conferir-lhe natureza salarial, não obstante a vedação do artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-64300-70.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E REFLEXOS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27140-07.2006.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPROVIMENTO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segue no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da vigência da Constituição Federal de 1988 possui natureza salarial. E, tendo natureza salarial, a participação nos lucros denominada -PL-DL
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPROVIMENTO. A jurisprudência do ... da Constituição Federal de 1988 possui natureza" salarial. E, tendo natureza salarial, a participa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-80.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da devida motivação do julgado recorrido, não há se falar em nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS EM DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Uma vez consignado no v. acórdão impugnado a existência de autorização em norma...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190740-19.2004.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIDOS. EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração providos para, sanando omissão, reconhecer a natureza indenizatória da parcela participação nos lucros e resultados.
... para, sanando omissão, reconhecer a natureza indenizatória da parcela participação nos ... os relativos à -participação nos lucros e resultados-, -horas extras - minutos que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-55.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A v. decisão que deferiu ao autor horas extraordinárias em razão do tempo que ficava à disposição da reclamada antes do início de sua jornada de trabalho está em sintonia com a atual jurisprudência deste C. TST, consubstanciada na Súmula 366. Aplicação a Súmula 333 e do § 4º do art. 896 da CLT como óbice ao conhecimento do recurso...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74441-96.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NÃO INCIDÊNCIA. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NÃO INCIDÊNCIA. ART. 896, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190940-14.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Decisão em consonância com a Súmula nº 366/TST. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇA SALARIAL DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA QUE PREVIU A "SEMANA DE TRABALHO VOLKSWAGEN". Para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, de que havia previsão em norma coletiva de trabalho pelo empregado de segunda a
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119041-51.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NO CÓDIGO 83. NATUREZA JURÍDICA (SÚMULAS 126 E 296, DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS NO CÓDIGO 83. NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-73.2010.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 422 DO TST. Não se conhece do Recurso, quando as razões apresentadas pelo Recorrente não atacam de forma direta os fundamentos da decisão a que se quer reformar, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, inciso II, do CPC. Entendimento cristalizado pela Súmula n.º 422 do...
... no sentido de que a parcela de participação nos lucros incorporada ao salário antes da ... da Constituição Federal de 1988 possui natureza" salarial. E, tendo natureza salarial, a participa\xC3" ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... participação no custeio; ... f) diversidade da base de ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a ... objetivos institucionais e não distribua lucros, dividendos, bonificações, participações ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-59.2005.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1 deste TST firmou, por maioria, o entendimento de que deveria ser prestigiada a norma coletiva que determinou o parcelamento da participação nos lucros e resultados paga aos empregados da Volkswagen, sem que com isso fosse desnaturado o seu...
... RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PARCELAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO ETIVO. VOLKSWAGEN. NATUREZA INDENIZATÓRIA DA PARCELA. PROVIMENTO. A SBDI-1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128500-79.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA NORMAL. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em consonância com a Súmula nº 366 deste Tribunal. Com efeito, esta Corte uniformizadora já firmou posicionamento no sentido de que configura tempo à disposição do empregador aquele gasto com atividades preparatórias para a jornada de trabalho, tais como: troca de uniforme,...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO MENSAL O EM NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. Ao declarar a natureza salarial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61840-70.2005.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PL/DL 1971. Aparente violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, nos moldes do art. 896, -c-, da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PL/DL 1971
... da atual Carta Magna, não tem a mesma natureza jurídica da participação nos lucros prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-771167-62.2001.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Septiembre de 2010
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. Os arestos carreados ao Recurso de Embargos são inespecíficos, porquanto abordam a questão em debate sob o enfoque de premissas fáticas diversas das registradas no acórdão recorrido. Súmula 296 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. Os arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-157340-94.2007.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A questão das horas extraordinárias relativas aos poucos minutos que antecedem e que sucedem a jornada de trabalho dos empregados já está pacificada nesta Corte Superior, que tem posicionamento firme no sentido de fixar como limite de tolerância os cinco minutos antes e depois da jornada, que se destinam ao preparo do...
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. ACORDO COLETIVO ...