partilha após divórcio
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Acórdão Nº 0628694-19.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS PÓS DIVÓRCIO. DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL/CE PARA A 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MARINGÁ/PR. PARTILHA DE BENS AJUIZADA APÓS A AÇÃO DE DIVÓRCIO. DEMANDA AUTÔNOMA. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE AS PRETENSÕES. DISSOLUÇÃO DO MATRIMÔNIO QUE NÃO SE CONFUNDE COM
... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS PÓS ... DIVÓRCIO. DECISÃO DE DECLÍNIO ... PARTILHA DE BENS ... AJUIZADA APÓS" A AÇÃO DE DIVÓRCIO. DEMANDA ... AUTÔNOMA. AUS\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 70085581569 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO, QUANTO À PARTILHA DOS BENS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO AUTORIZA A CONCESSÃO. MANTIDA A DECISÃO QUE REVOGA A BENESSE. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO DESPROVIDO.¿
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE divórcio consensual. prosseguimento do feito, após a logação, quanto à partilha dos bens. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... -
Acórdão Nº 0300095-87.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA MOTOCICLETA PERANTE O DETRAN E FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O DESCUMPRIMENTO. RECURSO DA RÉ. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO COMANDO JUDICIAL. BEM QUE SE ENCONTRA NA POSSE DO EX-COMPANHEIRO DA ADQUIRENTE, APÓS A...
... contrarrazões (Evento 76).Logo após, os autos foram remetidos a esta superior ... presente caso, por força do acordo de partilha homologado nos autos do Divórcio Consensual n ... -
Acordao N° 1299692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Divórcio. Falecimento do cônjuge antes da partilha. Substituição processual pelo espólio. Possibilidade. Direito patrimonial. Competência da vara de família. Infere-se do artigo 27, inciso i, alíneas ?c? e ?e?, c/c artigo 226, §6º, da constituição federal, e do artigo 28, incisos i e v, da lei de organização judiciária do distrito federal,
... FAMÍLIA. DIVÓRCIO ... FALECIMENTO DO CÔNJUGE ANTES DA PARTILHA ... A morte do ... cônjuge após a decretação do divórcio, ainda que antes da ... -
Acórdão Nº 0010317-04.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Alegação de que a partilha de ... bens do casal ocorreu após a averbação ... imobiliária. Não acolhimento. Divórcio do casal e partilha de bens ... realizados antes ...
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Acórdão nº 0000554-87.2013.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... 66/68 que, nos autos da ... Ação de Divórcio Litigioso, julgou procedente em parte os pedidos ... e o vínculo matrimonial, e decretar a partilha ... determinando que o imóvel construído na ... PARTES NA CONSTRUÇÃO DO PATRIMÔNIO ... APÓS A CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO ... 1. Para ter ...
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Acórdãos nº 2241909-14.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Ação de sobrepartilha de bens. Divórcio. Indeferimento da partilha dos valores ... para aquisição de motocicleta após o divórcio e inclusão de valores ...
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Acórdãos nº 1013603-64.2016.8.26.0196 de 1ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Partilha de bens. Imóvel adquirido pelo casal com ... a pagar prestações do financiamento após o divórcio. Cálculo da partilha que deve ...
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Acórdão nº 50016945120208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. VEÍCULOS FINANCIADOS. RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS PELO VARÃO APÓS RUPTURA FÁTICA DO CASAMENTO. IMÓVEL EM ÁREA INVADIDA. MEAÇÃO SOBRE DIREITOS E AÇÕES. 1. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMUNICAM-SE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO. É INCONTROVERSA A AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL PRISMA E DA MOTOCICLETA NEO 115. ESTANDO...
... ça do evento 91 dos autos da ação de divórcio ajuizada contra PAULO C.V.B., mediante a qual ... , não pode subsistir a determinação de partilha dos direitos e ações sobre o ativo e passivo, ... pelo varão das parcelas dos financiamentos após a separação fática, ele deve ser ressarcido ... -
Acórdãos nº 2104618-40.2015.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... imóvel através do formal de partilha de divórcio após regular citação e ...
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Acórdão nº 0001414-64.2005.8.05.0124 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Ação de Divórcio Litigioso, interposta por Adenício Oliveira de ... 1.580, §2º do Código Civil. Assim, após o cumprimento das ... formalidade legais ... DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... COMPROVAÇÃO DE ESFORÇO ...
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Acórdão Nº 0301679-08.2016.8.24.0082 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... lavrada escritura pblica de divrcio e partilha do referido automvel, que passou a pertencer ...
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Acordao N° 1644261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
I - apelação cível. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Ii - inovação recursal. Ii. 1 - exclusão da partilha de quotas sociais de empresa uniprofissional. Bem relacionado como partilhável na peça vestibular. Proposta de partilha acolhida por sentença. Interesse recursal não configurado. Reforma da sentença postulada com base em fundamentos não apresentados ao juízo de origem. Ii.
... II.1 - EXCLUSÃO DA PARTILHA DE QUOTAS ... SOCIAIS DE EMPRESA UNIPROFISSIONAL ... DIREITOS E OBRIGAÇÕES APÓS DIVÓRCIO LITIGIOSO. IMÓVEL CONJUGAL. PARTE ... -
Acordao N° 1256096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Valores recebidos após a separação. Ajuda de custo. Expectativa de direito. Fato gerador posterior. Indenizações laborais. Meação devida. 1. A ajuda de custo prevista na lei nº 12. 086/09 aos militares do distrito federal quando passam à inatividade remunerada consubstancia mera expectativa de direito até a efetiva inativação, de modo que, tendo a...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. VALORES RECEBIDOS APÓS A ... -
Acordao N° 1386007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação de partilha de bens. Propositura após o divórcio. Conexão substancial entre as ações. Prevenção do juízo que decretou o divórcio. Incompetência decretada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu, de ofício, a incompetência do juízo para
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE PARTILHA DE BENS. PROPOSITURA APÓS O DIVÓRCIO. CONEXÃO ... -
Acordao N° 1333401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de penhora no rosto dos autos. Bem ou direito de propriedade do devedor. Ausência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 789 do cpc estabelece que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Em complemento, o art. 831 do cpc dispõe que a...
... , supostamente constantes da ação de divórcio n ... 0734712-28.2018-8.07.0016, que tramita ... origem, sequer é possível concluir que, após a decretação ... do divórcio, com subsequente partilha do patrimônio conjugal, haverá bem ou direito a ... -
Acórdão Nº 0621808-72.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-06-2020
... APÓS O CASAMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO SOBRE A ... IMÓVEL EM QUESTÃO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0008854-84.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO E REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR, PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO E QUARTO RÉUS E IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS. RECURSOS DOS AUTORES E DO TERCEIRO E QUARTO RÉUS. TESE DE NULIDADE DO TERMO DE DOAÇÃO SUSCITADA PELOS RÉUS. ARGUMENTO INÉDITO. INOVAÇÃO...
... TERCEIRA E QUARTO RÉUS QUE, APÓS A FORMALIZAÇÃO DO DIVÓRCIO DO EX-CASAL E ... -
Processo nº 0229907-43.2014.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Enero de 2017
... APÓSVÓRCIO E REALIZADA A ... PARTILHA ... divórcio". No mérito, afirma haver o ... demandante\xC2" ...
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Acordao N° 1282466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação cível. Família. Divórcio e partilha de bens. Valores depositados em conta do cônjuge-varão vinculada ao fgts. Importância não sacada na constância do casamento. Partilha. Não cabimento. Incomunicabilidade prevista no art. 1. 659, vi, do cc. Empréstimo contratado durante o casamento. Renovação contratada, após o ajuizamento da ação de divórcio, com simples alteração da forma de pagamento.
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. VALORES ... DEPOSITADOS EM ... RENOVAÇÃO ... CONTRATADA, APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE DIVÓRCIO, COM SIMPLES ... -
Acórdão nº 1.0525.11.009384-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA MEAÇÃO - BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - DIVISÃO - ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA E ALIMENTOS - REGIME DA COMUNHÃO ... - DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR UM DOS CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO - EXCLUSÃO DA MEAÇÃO - ... -
Acordao N° 1278580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de divórcio e partilha. Homologação de acordo após a prolação da sentença. Possibilidade. Direito patrimonial de caráter privado. Transação. Artigo 139, do cpc. Precedentes tjdft. Decisão reformada. 1. A decisão referente à homologação de transação resolve o mérito, por expressa determinação do artigo 487, iii, b, do código de processo civil, razão pela qual é cabível...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO DE ... ACORDO APÓS A ... -
Relatório e Voto com número 5215610-41.2021.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 11-05-2023
... pronunciamento judicial a respeito da partilha do imóvel objeto do presente feito ... Desse ... por parte do outro, somente é possível após a efetiva partilha, ... com a fixação do ... 55), o apelante sustenta que o divórcio do ... casal, ocorrido em 12/08/2021, cessou o ...
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Acordao N° 1371673 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Civil. Processual civil. Conflito de competência. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento de união estável. 1. . Tramitando ação de divórcio litigioso, com partilha de bens adquiridos após o casamento, e ação de reconhecimento de sociedade conjugal supostamente existente antes do casamento, também com pedido de partilha de bens, reúnem-se os processos por conexão para julgamento conjunto. 2. . A
... Conflito de competência. Ação de Divórcio. Ação de reconhecimento de ... união estável ... ação de divórcio litigioso, com partilha de bens adquiridos após o casamento, e ação de ... -
Acórdão nº0000859-11.2014.8.17.1090 de 2ª Câmara Cível, 09-11-2022
... PARTILHA DE BENS APS ESCRITURA DE DIVRCIO. AUSNCIA DE BENS ...