pasteurização de leite
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis ... disposto no inciso I, inclui os tratamentos térmicos de pasteurização, ultra-alta temperatura - UAT ou UHT ou esterilização e etapa de ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... II – PAA-Leite - compra de leite que, após ser beneficiado, seja doado às unidades ... agricultura familiar ou de laticínios para execução da pasteurização do leite e demais atividades previstas em regulamento do Grupo Gestor do ...
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Em vigor
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990. Altera a legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, e dá outras providências.
... éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... III – unidade de beneficiamento de leite e derivados; e ... I – refrigerado imediatamente após a pasteurização, ... II – envasado automaticamente em circuito fechado, no menor prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037872520164058000), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0803787-25.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SOCOCO SA INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. ALÍQUOTA ZERO PREVISTA
... ção da alíquota zero para o PIS e para a COFINS, sobre a venda de leite de coco destinado ao consumo humano ou utilizado na industrialização de ... coco, também passa por processo de industrialização e pasteurização e assim, poderia ser abrangido pela lei isentiva, que não fez alusão ao ... -
Acórdão Nº 0302678-40.2015.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... os documentos juntados no se destinam a comprovar o recebimento do leite.No caso em comento, observa-se que o autor realizou a entrega do leite nas ...
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Acórdão Nº 0302669-78.2015.8.24.0067 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... os documentos juntados não se destinam a comprovar o recebimento do leite.No caso em comento, observa-se que o autor realizou a entrega do leite nas ... AÇÃO DE COBRANÇA. ENTREGA DE LEITE DESPROVIDO DE PASTEURIZAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO. ANOTAÇÃO DA QUANTIDADE DIÁRIA RECEBIDA PELA ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... de Chope ou Chopp a cerveja não submetida a processo de pasteurização para o envase; ... IV - a água potável empregada na elaboração da ... de café, de cacau, de chocolate, de laranja, de ovo, de doce de leite e outras somente serão permitidas aos licores que, em suas preparações, ...
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ACÓRDÃO Nº 1959/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-05-2014
... objeto a instalao de uma mini usina de pasteurizao e resfriamento de leite e de um matadouro municipal, bem como aquisio de equipamentos e materiais ...
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Acórdão nº 1278 de Tribunal Pleno, 14 de Junio de 2002
... DISCIPLINA, PASTEURIZAÇÃO, LEITE, CABRA, GRADAÇÃO, CENTÍGRADA ... DIFERENÇA, PREVISÃO, LEI ...
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Resolução
... DO ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL DE PEQUENO PORTE DE LEITE E DERIVADOS ... DA ESTRUTURA FÍSICA ... Art. 25º O estabelecimento ... alcalina e peroxidase para controle do processo de pasteurização do leite para industrialização ... § 3º Os estabelecimentos que não ...
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Administração Associativa de Microusina de Leite
Nas últimas décadas, as mudanças ocorridas na economia mundial têm provocado a reorganização de vários setores. Entre estes, o setor rural é um dos que mais sofre com a concorrência internacional. Muitos agricultores familiares produtores de leite estão sendo excluídos do mercado formal e estão indo para o informal.
... microusinas de leite, administradas por pequenos agricultores, são alternativas socioeconômicas e de legalização para a coleta, pasteurização e comercialização do leite que está no mercado informal ... O município de Rolândia produz 10.500 litros de leite por dia (INSTITUTO ... -
Instrução normativa, Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/23 Modifica a Instrução
... PASTEURIZAÇÃO DE LEITE; POR LOTE DE ... 100 LITROS ... FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 028/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
... 2,22 b) PASTEURIZAO DE LEITE; POR LOTE DE 100 LITROS 2470 1,11 ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 24 de janeiro de 2024. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 006/24 Modifica a Instrução
... 2,72 b) PASTEURIZAO DE LEITE; POR LOTE DE 100 LITROS 2470 1,36 ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, ...
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Direito Económico
... ínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em deter-minado estado da Federação, venda o produto ...
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Apêndice I
... 150 ... 5.3.78. USINAS DE LEITE ... Sala de esterilização, armazenamento de garrafas, instalações ... , instalações de resfriamento, salão de resfriamento, pasteurização e saparação de cremes ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... éria-prima produzida na área rural explorada, tais como a pasteurização e o acondicionamento do leite, assim como o mel e o suco de laranja, ...
- Processo nº 1997.001.05616 de Oitava Câmara Cível, 21 de Octubre de 1997
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Resolução, Processo nº: 22150000186751 Instrução Normativa nº 002/2023 Aprova o Regulament
... comercialização de queijos artesanais de leite cru e dá outras providências ... Considerando a Lei n° 13.680, de 14 ... : é o leite fluido submetido a um dos processos de pasteurização previstos na legislação vigente ... 2. Classificação ... O Queijo ...
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Decisão da Presidência nº 1222176 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... TAXA DE INSPEÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO LEITE ... LEI ESTADUAL N. 14.379/ FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ... pasteurização e na industrialização dos derivados do leite, alcançando, mas, também, ...