patentear
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Processo nº 0008775-60.2015.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... natureza formal, logo, a sua caracterização ... independe ... corrupção ... adolescente, bastando patentear a sua ... colaboração em injustos na companhia de ... maiores de idade, situação ocorrida na ...
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Processo nº 0013803-43.2017.8.19.0004 de Sétima Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... independe de prova da efetiva e posterior ... corrupção ... adolescente. ... Suficiente ... patentear a participação do inimputável em ... prática delituosa na companhia de maior de ...
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Acórdão Nº 5001317-28.2021.8.24.0014 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. POSTULADA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECLAMO. PEDIDO PREJUDICADO DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO. RECLAMO DA PARTE DEMANDADA. EXAME DE ADMISSIBILIDADE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO RESTOU ANALISADO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL....
... DOCUMENTAO UNILATERAL ANEXADA PELA PARTE ACIONADA INSUFICIENTE A PATENTEAR A CONCLUSO DE QUE A MISSIVA NO FOI ENTREGUE.MORA QUE, NESSE CENRIO, MOSTRA-SE DEVIDAMENTE COMPROVADA. PRECEDENTES. SENTENA DE PROCEDNCIA ... -
Acordao N° 1340189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Direito civil e processual civil. Liquidação de sentença por arbitramento. Conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intimação da executada para cumprir a obrigação originária. Inexistência. Possibilidade de cumprimento da cominação. Aferição. Necessidade. Conversão em perdas e danos de forma imediata. Impossibilidade. Inadequação da via manejada. Interesse processual. Inexistência. Carên
... que experimentara em razão do não cumprimento ou inviabilidade de cumprimento da cominação ... firmada antes de patentear esses fatos mediante deflagração do pedido executório correlato (CPC, art ... 498 e 499) ... 3. Desprovido o apelo, a resolução implica a ... -
Acordao N° 1373313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Segundo incidente. Pedido. Acolhimento. Patrimônio dos sócios das excutidas e de empresas integrantes do mesmo grupo econômico. Atingimento. Penhora de ativos da titularidade dos sócios. Diligência exitosa. Penhora de imóvel da devedora originária. Subsistência. Nova penhora via de sistema
... desconsideração da personalidade jurídica da executada, porquanto o havido, a par de patentear a ... solvência da devedora originária, evidencia que o Juízo já se encontra devidamente garantido ... O almejado com os atos expropriatórios ... - Processo nº 0005952-17.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000845-98.2019.8.19.0054 (Cível), 02-07-2019
CONSELHO RECURSAL - 3ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0000845-98.2019.8.19.0054 Recorrente (s): CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A Recorrido (s): JOÃO LIMA DOS SANTOS Sessão: 26.06.19 VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré (fls. 71/81), em face da sentença (fls. 54/57) que decretou a revelia e reputou...
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Caminhos da concessão das patentes brasileiras
Depositar não é patentear - A busca prévia e os densos bancos de patente - O pedido de patentes: exigências - Depósitos provenientes do exterior e o PCT - Prioridade unionista - Depositei o pedido, mas quero produzir a invenção: e agora? - Desdobramento de pedidos de patentes e publicação dos pedidos - O conceito inventivo e a possibilidade de desdobramento dos pedidos - Período de sigilo -...
○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ... Depositar não é patentear ... As invenções, para serem consideradas como tal e para que o Estado conceda um título que forneça ao seu titular direitos sobre sua obra, ... -
Acordao N° 1355105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de sonegados. Pretensão envolvendo irmãos coerdeiros. Genitor. Óbito. Inventário e partilha. Consumação. Sonegação de bens. Alegação. Cotas societárias pertencentes ao extinto. Disposição, em vida, em favor de herdeiro via negócio oneroso. Sonegação. Reconhecimento. Inviabilidade. Adiantamento da legítima. Reconhecimento. Ação própria. Interesse de agir. Ausência....
... destinada à aplicação da pena por sonegação antes de patentear esse fato mediante a deflagração do ... pedido declaratório correlato (CC, art. 1.992; CPC, art. 669, I) ... 3. Ao herdeiro que se julga ... - Acórdão nº 63421 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1969
- Processo nº 0386951-57.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 63421 de Primeira Turma, 6 de Septiembre de 1969
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Acordão nº (RO)08804.2002.906.06.00.6 de 2º Turma, 19 de Febrero de 2003
... Como seria mister ... 2.Horas extras. Neste caso, do reclamante a incumbência de patentear o labor em sobrejornada (moldes do art.333, I, CPC). Do encargo se desvencilhou. Ao meio testemunhal. Os próprios registros de horários espelham ...
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Acórdão nº 1.0116.05.004451-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Junio de 2010
EMBARGOS INFRINGENTES - ESTELIONATO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - DOLO DE OBTER VANTAGEM ILÍCITA E FRAUDAR O PAGAMENTO DE CHEQUE - VERIFICAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - EMBARGOS DESACOLHIDOS.- Incidindo o acusado na conduta descrita no tipo penal, bem como verificada a existência do dolo genérico (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio) e específico (fraudar o pagamento de...
... ilícita, em prejuízo alheio) e específico (fraudar o pagamento de dívida por meio de cheque), exsurge a ofensa de natureza penal a patentear a condenação pela prática do crime de estelionato (art. 171, § 2º, VI, CPB) ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N° 1.0116.05.004451-4/002 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003008-24.2021.8.19.0202 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003008-24.2021.8.19.0202 Recorrente: REGINALDO FRANCISCO DA SILVA - autor Recorrida: DECOLAR.COM LTDA. - ré Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordão nº (RO)00300.2003.221.06.00.4 de 2º Turma, 21 de Junio de 2004
PARÂMETRO RESPALDADO NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE 1. A atribuição do ônus da prova quanto à regularidade dos depósitos do FGTS depende de cada caso analisado. Na lide sob exame, ante suas peculiaridades, finda direcionado no sentido de que incumbia à Reclamada o ônus de patentear a inexistência de diferenças, em virtude de ter alegado em juízo fato extintivo do direito da reclamante (escorreito...
... Na lide sob exame, ante suas peculiaridades, finda direcionado no sentido de que incumbia à Reclamada o ônus de patentear a inexistência de diferenças, em virtude de ter alegado em juízo fato extintivo do direito da reclamante (escorreito recolhimento da verba ... - Acórdão nº 22792 de 2ª Turma, 22 de Mayo de 1998
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Acórdão, Processo nº 5002457-65.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... da concretização do conjunto probatório; contrariamente, aduz que o início de prova material e as testemunhas ouvidas seriam de molde a patentear" a satisfação dos requisitos à obtenção da benesse ambicionada, sendo desarrazoado restringir a declaração da atividade rural ao ano de produç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0024.07.487109-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2010
AÇÃO DE COBRANÇA - INADIMPLÊNCIA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO PACTO - DOCUMENTO IMPRESCINDÍVEL AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES - INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ajuizada ação visando o recebimento de valores decorrentes de inadimplência de contrato de arrendamento, mostra-se indispensável
... patentear a existência de relação jurídica entre as partes, cuja ausência implica extinção do feito sem resolução do mérito ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Limites à patenteabilidade em biotecnologia médica
... a sequência de nucleótidos)? Por outras palavras, será que a mera diferença no processo de geração é suficiente para permitir patentear elementos isolados que, afinal, são “iguais” a elementos no seu ambiente natural? A questão é, como se disse, controversa, como se percebeu ...
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Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... são inevitáveis e as indagações ganham proporções assustadoras: o ser humano, no todo ou em parte, pode ser patenteado? É possível patentear organismos vivos ou partes deles limitando o acesso à informação? Há sustentabilidade para a discussão que se coloca em torno da diferença ...
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... XVII - utilizar, comercializar, registrar, patentear ou licenciar tecnologias genéticas de restrição do uso; ... XVIII - deixar a instituição de enviar relatório de investigação ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... 171: “A aplicação, desde o início do século XIX, do artigo 1382 do Código Civil, havia de patentear" o equívoco que o atravessava: se a regra de juízo que ligava responsabilidade, culpa e causalidade, podia permanecer a mesma, as recolhas de acórd\xC3" ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Mesmo com a luta individualizada por sua dignidade um indivíduo apenas não consegue patentear uma ação social, visto que é necessário o conjunto em consenso na busca da quebra do sistema totalitário, o que desfavorece a população, ... -
Biodiversidade
... 28 refere-se a patentes e à tecnologia, caracterizando o ilícito penal: ... Utilizar, comercializar, registrar, patentear e licenciar tecnologias genéticas de restrição do uso: ... Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa ... A conduta típica é ...