patrao digital ii
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001124-88.2013.5.06.0351), 18-09-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO DO TRABALHO. DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. Cabe ao empregador zelar por um ambiente de trabalho sadio e, por...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ALEX foi autuado em flagrante pela SR/DPF/SP, havendo cópia digital do flagrante no sistema e-proc ... Abaixo, reproduzo trecho do Auto ... vai trabalhar ?49498217/11/2014 13:06:33Originadaseu patrao e o japones fala com ele49498317/11/2014 13:06:52RecebidaPara ... Eu quero ...
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
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Decisão Monocrática nº 5030744-79.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 10 de Agosto de 2016
... ALEX foi autuado em flagrante pela SR/DPF/SP, havendo cópia digital do flagrante no sistema e-proc ... Abaixo, reproduzo trecho do Auto ... vai trabalhar ?49498217/11/2014 13:06:33Originadaseu patrao e o japones fala com ele49498317/11/2014 13:06:52RecebidaPara ... Eu quero ...
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Acórdão, Processo nº 5002510-69.2020.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-06-2022
... pelo sujeito passivo que utilizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 419-91.2015.5.06.0231) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada ofensa ao dispositivo de lei indicado, não há como processar o recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1296-60.2011.5.05.0017) 04-12-2018
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000514-79.2013.5.06.0009), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO § 2º DO ART. 224 DA CLT. HORAS EXTRAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. INDEVIDAS. O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida de 6 horas diárias, com total semanal de 30 horas. Entretanto, o bancário executante de funções enquadradas no parágrafo 2º do artigo 224 da CLT está excepcionado do cumprimento desta...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 662-53.2021.5.11.0015)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente da...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11065-16.2017.5.15.0046)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. A distinção de atribuições entre vigia e vigilante está presente na Lei nº 7.102/83 e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do MTE nº 5174. Nos termos do art. 16 da Lei 7.102/83 a atividade de vigilante depende de requisitos específicos. Ressalte-se que adicional de...
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... Alberto Bresciani ... Ministro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 276-87.2020.5.11.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. REVERSÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPREGO POR JUSTA CAUSA OBREIRA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001780-96.2012.5.06.0022), 22-01-2015
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O empregador, por força do contrato de trabalho que estabelece com seu empregado, obriga-se a dar-lhe condições plenas de trabalho, no que pertine à segurança, salubridade e condições mínimas de higiene e conforto. Se no decorrer da jornada de trabalho o empregado sofre danos decorrentes de ação ou omissão...
... Recife, 22 de janeiro de 2015. Firmado por assinatura digital ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000511-87.2014.5.06.0010), 21-09-2017
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham...
... RECORRIDOS : TELECOM NET S/A LOGÍSTICA DIGITAL ... ADVOGADOS : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA e CARLA TERESA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-05.2017.5.23.0001) 01-04-2020
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 610-10.2010.5.24.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ANTERIOR A LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO ... -
Do processo em geral
... Esse sistema exige que os usuários tenham certificado digital adquirido perante qualquer autoridade certificadora credenciada pela ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 745-72.2019.5.07.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A SBDI-1 desta Corte, em sessão plenária realizada no dia 16/10/2014, no julgamento do E-ARR-5966-56.2010.5.12.002
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001660-67.2015.5.06.0145), 12-07-2018
I - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA - O Cabimento dos Embargos declaratórios subordina-se à ocorrência no julgado hostilizado de omissão, obscuridade ou contradição, conforme artigos 897-A da CLT e 1.022 do NCPC. In casu, não se visualiza qualquer vício no acórdão que adotou, explicitamente, tese...
... Com efeito, restou incontroverso, no caderno digital, que o autor trabalhava na função de "vendedor" e que utilizava veículo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000147-86.2012.5.06.0010), 30-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º CONSOLIDADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Protegido pelas normas consolidadas é o empregado subordinado e, para que reste configurada a relação de emprego, necessário se faz estejam presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT. Necessário, pois, que os serviços prestados o sejam não apenas de forma subordinada, mas...
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Justiça e Cidadania - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
... 35-001.002.19-1313214 - B2w Companhia Digital - ... 776574000156 - Cesar Reis Gomes - Fundamentada não ... - Danilo Patrao Assis Filho - Fundamentada Atendida ... 35-001.003.20-1599305 - Ebanx Ltda ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10652-64.2015.5.15.0113)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANTERIOR À LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADOS . REFLEXOS DO INTERVALO INTRAJORNADA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA À FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - A impugnação do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001660-67.2015.5.06.0145), 07-06-2018
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de função caracteriza-se quando o empregado é admitido para desempenhar determinada função, mas ao longo do contrato de trabalho a empregadora passa a exigir o exercício de outras tarefas, além daquela contratada, passando a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham sido
... Com efeito, restou incontroverso, no caderno digital, que o autor trabalhava na função de "vendedor" e que utilizava veículo ... -
Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... de assinar será permitida a aposição da impressão digital na presença de servidor do INSS, que o identificará, ou a assinatura a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 527-07.2014.5.03.0113)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO. DEPÓSITOS DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 461 DO TST. A jurisprudência desta Corte, pacificada com a edição da Súmula 461, firmou-se no sentido de caber ao empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato...
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